Debates Parlamentares - Diário 010, p. 14 (2014-10-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que vou dar por terminado

o debate relativamente a esta matéria.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.ª

Presidente, peço desculpa, mas é para a informar que o Sr. Ministro da Educação e Ciência já está inscrito,

para intervir, há alguns minutos.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, a Mesa não registou essa inscrição.

Sendo assim, tem a palavra, de novo, o Sr. Ministro da Educação e Ciência.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Penso que fui bastante claro

na minha intervenção inicial quando disse que o problema da bolsa de contratação de escolas 1 foi resolvido.

Isso aconteceu na semana passada e esta semana teremos a bolsa de contratação de escolas 2 e a reserva

de recrutamento 3.

Portanto, o processo está a terminar e tomaremos, de seguida, as medidas necessárias para resolver os

problemas dos alunos e dos professores afetados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quais são essas medidas?

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Vou dizer-lhe, Sr. Deputado. Na próxima semana, haverá uma

audição regular e teremos tempo para discutir este assunto melhor…

Protestos do PCP.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Oiçam!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — … mas digo, desde já, o seguinte: os novos procedimentos

concursais resolvem, no essencial, este problema. O problema demorou tempo a resolver, porque tinha de ser

seguida a lei e, infelizmente, houve um erro, que já reconhecemos com humildade neste Parlamento.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — O que fizemos imediatamente foi corrigir o erro, mas isso não

se faz atabalhoadamente e desrespeitando a lei, é, sim, seguindo-a.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Despedir trabalhadores contratados é de uma grande responsabilidade!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr. Deputado, rescindir os contratos dos professores colocados

é uma obrigação legal, como já o demonstrei.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já vi que a solução é sempre o tribunal arbitral!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Não, Sr. Deputado, mas peço-lhe que me deixe terminar a

minha intervenção.

Percebemos esses problemas humanos e o Governo já promoveu a solicitação ao Conselho Superior da

Magistratura da designação de um magistrado para presidir a uma comissão, com representantes das partes,

que analise e proponha uma forma célere, seguindo o quadro legal existente, para as formas de compensação

por encargos comprovadamente acrescidos por estes erros da administração escolar cometidos na BCE

original.

I SÉRIE — NÚMERO 10 14 Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que vou dar por terminado o debate relativamente a esta matéria. A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas é para a informar que o Sr. Ministro da Educação e Ciência já está inscrito, para intervir, há alguns minutos. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, a Mesa não registou essa inscrição. Sendo assim, tem a palavra, de novo, o Sr. Ministro da Educação e Ciência. O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Penso que fui bastante claro na minha intervenção inicial quando disse que o problema da bolsa de contratação de escolas 1 foi resolvido. Isso aconteceu na semana passada e esta semana teremos a bolsa de contratação de escolas 2 e a reserva de recrutamento 3. Portanto, o processo está a terminar e tomaremos, de seguida, as medidas necessárias para resolver os problemas dos alunos e dos professores afetados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Quais são essas medidas? O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Vou dizer-lhe, Sr. Deputado. Na próxima semana, haverá uma audição regular e teremos tempo para discutir este assunto melhor… Protestos do PCP. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Oiçam! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — … mas digo, desde já, o seguinte: os novos procedimentos concursais resolvem, no essencial, este problema. O problema demorou tempo a resolver, porque tinha de ser seguida a lei e, infelizmente, houve um erro, que já reconhecemos com humildade neste Parlamento. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — O que fizemos imediatamente foi corrigir o erro, mas isso não se faz atabalhoadamente e desrespeitando a lei, é, sim, seguindo-a. O Sr. João Oliveira (PCP): — Despedir trabalhadores contratados é de uma grande responsabilidade! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr. Deputado, rescindir os contratos dos professores colocados é uma obrigação legal, como já o demonstrei. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já vi que a solução é sempre o tribunal arbitral! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Não, Sr. Deputado, mas peço-lhe que me deixe terminar a minha intervenção. Percebemos esses problemas humanos e o Governo já promoveu a solicitação ao Conselho Superior da Magistratura da designação de um magistrado para presidir a uma comissão, com representantes das partes, que analise e proponha uma forma célere, seguindo o quadro legal existente, para as formas de compensação por encargos comprovadamente acrescidos por estes erros da administração escolar cometidos na BCE original.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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