Debates Parlamentares - Diário 010, p. 17 (2014-10-08)

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9 DE OUTUBRO DE 2014

Simultaneamente, as propostas do PCP rompem com a política de favorecimento dos grandes grupos

económicos e financeiros.

O grande capital beneficia de múltiplos e generosos benefícios e isenções fiscais. Os dados disponíveis

revelam que entre 2010 e 2012 a despesa fiscal associada aos benefícios fiscais aumentou 54% para o IRC,

mesmo sem incluir os 1045 milhões de euros de benefícios fiscais atribuídos às SGPS (sociedades gestoras

de participações sociais) que o Governo tentou esconder na Conta Geral do Estado de 2012. No mesmo

período, os benefícios fiscais diminuíram 34% para o IRS e 22% para o IVA.

Mas o favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros não passa apenas pela atribuição de

benefícios fiscais.

Na recente reforma do IRC, levada a cabo pelo PSD e CDS com o apoio do PS, a taxa nominal deste

imposto diminuiu de 25% para 23%, com a intenção declarada de uma maior diminuição nos próximos anos.

Esta alteração, associada ao significativo aumento do número de anos em que é possível fazer reporte de

prejuízos e à criação de instrumentos de planeamento fiscal agressivo, permitirá que as grandes empresas

reduzam substancialmente, nos próximos anos, o valor dos impostos pagos ao Estado.

A redução do peso do IRC na receita fiscal é uma evidência que ninguém pode negar. O IRC representava

no ano 2000, no conjunto dos impostos diretos, 37%; em 2013, já representava apenas 27%, ou seja, menos

10 pontos percentuais. No reverso da medalha, o IRS passou de 56% dos impostos diretos, em 2000, para

67%, em 2013, ou seja, houve um acréscimo de 11 pontos percentuais. A diminuição do IRC e o aumento do

IRS levaram a uma profunda alteração quantitativa do peso relativo destes dois impostos nas receitas fiscais

do Estado. Em 2014, a receita do IRS já será quase o triplo da receita do IRC.

Ao mesmo tempo que favorece os grandes grupos económicos, o Governo sujeita os trabalhadores a um

verdadeiro saque fiscal em sede de IRS. A diminuição do número de escalões de IRS, a redução das

deduções à coleta e a introdução de uma sobretaxa levaram a um aumento da receita de IRS, em 2013,

relativamente a 2012, de 36% e, para 2014, o Governo prevê que a receita fiscal em sede de IRS fique 40%

acima da receita obtida em 2012.

Só nestes dois anos, 2013 e 2014, o Estado arrecadará mais 6900 milhões de euros com o IRS. É disto

que falamos quando nos referimos ao saque fiscal dirigido contra os rendimentos dos trabalhadores!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Aqueles que têm como objetivo a redução ou,

mesmo, a eliminação das funções sociais do Estado contrapõem despesa pública à carga fiscal, tentando iludir

que não há impostos a mais em abstrato, o que há é um peso fiscal insuportável e crescente sobre os

rendimentos dos trabalhadores e uma desoneração escandalosa da tributação do grande capital, dos seus

lucros e da especulação financeira.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — As propostas do PCP mostram que é possível uma política fiscal alternativa,

mais justa e mais adequada às necessidades de desenvolvimento do País.

Aplausos do PCP.

Durante a intervenção, foram projetadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas, os Srs. Deputados Jorge Paulo Oliveira, do

PSD, Michael Seufert, do CDS-PP, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, e João Galamba, do PS.

Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, informo que o Sr. Deputado Paulo Sá

pretende responder individualmente a cada pedido de esclarecimento.

Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

9 DE OUTUBRO DE 2014 17 Simultaneamente, as propostas do PCP rompem com a política de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros. O grande capital beneficia de múltiplos e generosos benefícios e isenções fiscais. Os dados disponíveis revelam que entre 2010 e 2012 a despesa fiscal associada aos benefícios fiscais aumentou 54% para o IRC, mesmo sem incluir os 1045 milhões de euros de benefícios fiscais atribuídos às SGPS (sociedades gestoras de participações sociais) que o Governo tentou esconder na Conta Geral do Estado de 2012. No mesmo período, os benefícios fiscais diminuíram 34% para o IRS e 22% para o IVA. Mas o favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros não passa apenas pela atribuição de benefícios fiscais. Na recente reforma do IRC, levada a cabo pelo PSD e CDS com o apoio do PS, a taxa nominal deste imposto diminuiu de 25% para 23%, com a intenção declarada de uma maior diminuição nos próximos anos. Esta alteração, associada ao significativo aumento do número de anos em que é possível fazer reporte de prejuízos e à criação de instrumentos de planeamento fiscal agressivo, permitirá que as grandes empresas reduzam substancialmente, nos próximos anos, o valor dos impostos pagos ao Estado. A redução do peso do IRC na receita fiscal é uma evidência que ninguém pode negar. O IRC representava no ano 2000, no conjunto dos impostos diretos, 37%; em 2013, já representava apenas 27%, ou seja, menos 10 pontos percentuais. No reverso da medalha, o IRS passou de 56% dos impostos diretos, em 2000, para 67%, em 2013, ou seja, houve um acréscimo de 11 pontos percentuais. A diminuição do IRC e o aumento do IRS levaram a uma profunda alteração quantitativa do peso relativo destes dois impostos nas receitas fiscais do Estado. Em 2014, a receita do IRS já será quase o triplo da receita do IRC. Ao mesmo tempo que favorece os grandes grupos económicos, o Governo sujeita os trabalhadores a um verdadeiro saque fiscal em sede de IRS. A diminuição do número de escalões de IRS, a redução das deduções à coleta e a introdução de uma sobretaxa levaram a um aumento da receita de IRS, em 2013, relativamente a 2012, de 36% e, para 2014, o Governo prevê que a receita fiscal em sede de IRS fique 40% acima da receita obtida em 2012. Só nestes dois anos, 2013 e 2014, o Estado arrecadará mais 6900 milhões de euros com o IRS. É disto que falamos quando nos referimos ao saque fiscal dirigido contra os rendimentos dos trabalhadores! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Aqueles que têm como objetivo a redução ou, mesmo, a eliminação das funções sociais do Estado contrapõem despesa pública à carga fiscal, tentando iludir que não há impostos a mais em abstrato, o que há é um peso fiscal insuportável e crescente sobre os rendimentos dos trabalhadores e uma desoneração escandalosa da tributação do grande capital, dos seus lucros e da especulação financeira. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — As propostas do PCP mostram que é possível uma política fiscal alternativa, mais justa e mais adequada às necessidades de desenvolvimento do País. Aplausos do PCP. Durante a intervenção, foram projetadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR. A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas, os Srs. Deputados Jorge Paulo Oliveira, do PSD, Michael Seufert, do CDS-PP, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, e João Galamba, do PS. Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, informo que o Sr. Deputado Paulo Sá pretende responder individualmente a cada pedido de esclarecimento. Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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