Debates Parlamentares - Diário 010, p. 20 (2014-10-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

investimento que o Governo aprovou, fará talvez um ano, e que ficou conhecida como «supercrédito fiscal».

Recordo-me bem que a oposição, aliás, a sua bancada, Sr. Deputado, rapidamente veio criticar esta medida,

como sendo um grande apoio ao grande capital — enfim, o senhor conhece melhor estas frases do que eu.

Estamos a falar de um crédito fiscal que apoiou mais de 20 000 empresas, e o Sr. Deputado sabe, melhor do

que eu, que em Portugal é uma impossibilidade encontrar em 20 000 empresas demasiadas grandes

empresas, pelo que estamos a falar do grosso do nosso tecido empresarial, ou seja, de pequenas e médias

empresas.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas, decorrido um ano, conhecido agora o universo a que se aplicou

e os resultados desse supercrédito fiscal, verificamos que beneficiou um investimento na ordem dos 2500

milhões de euros, o que, certamente, terá contribuído para os bons resultados da economia portuguesa — e

isto, às vezes, passa um bocadinho ao lado do PCP, mas é a verdade — e para a recuperação da economia

portuguesa nos primeiro e segundo trimestres de 2014. Já agora, também é importante dizer que 68% deste

investimento foi em sectores transacionáveis.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Parece que isto incomoda muito o PCP, mas o Sr. Deputado já me dirá.

Pergunto: incomoda isto ao PCP? Mantém o PCP que estas são medidas de apoio e de benefício ao

grande capital ou estamos, afinal, a falar daquilo que sustenta a nossa economia e de que tanto precisamos

neste momento, e continuaremos a precisar, porque a recuperação começou, mas queremos insistir nela com

investimento?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, tem a palavra para responder.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Michael Seufert veio aqui falar da alegada

preocupação do CDS com a moderação fiscal, mas só se for com a moderação fiscal relativa à tributação dos

grandes grupos económicos e financeiros, não é, com certeza, com a moderação fiscal tributária relativa aos

trabalhadores.

Vou dar-lhe apenas alguns elementos, que o senhor, com certeza, conhece muito bem, relativamente

àquele que foi o saque fiscal imposto por este Governo, do qual o CDS faz parte.

No Orçamento do Estado para 2012, a maioria PSD/CDS aprovou um Orçamento apresentado pelo

Governo, em que propunha as alterações dos escalões de IRS, a diminuição das deduções à coleta, a

imposição de uma sobretaxa de 3,5%. E qual foi o resultado disto? De 2012 para 2013, a receita em sede de

IRS aumentou 35,5%, Sr. Deputado.

Para este ano de 2014, o PSD e o CDS aprovaram o Orçamento proposto pelo Governo, que está em

vigor, onde as estimativas do Governo apontam para uma receita de IRS acima da receita de 2012 em 40%,

Sr. Deputado. No conjunto destes dois anos, 2013 e 2014, o Governo PSD/CDS, apoiado pelo CDS e pelo

PSD, foi buscar aos trabalhadores, aos rendimentos do trabalho, cerca de 7000 milhões, ou, mais

rigorosamente, 6900 milhões de euros.

O Sr. Deputado vem aqui falar de preocupação com a moderação fiscal?! Só se for a brincar!

Por outro lado, para os grandes grupos económicos, sabemos o que é essa moderação fiscal. Sabemos,

por exemplo, segundo dados confirmados pelo Tribunal de Contas, que, em 2012, na Conta Geral do Estado,

o IRC teve benefícios fiscais no valor de 1500 milhões de euros, dos quais — pasme-se, Sr. Deputado! —

1045 milhões, ou seja, mais de dois terços, foram dirigidos a grandes empresas, a SGPS.

Mais, Sr. Deputado: diz-nos o Tribunal de Contas nesse relatório, que o Sr. Deputado deve conhecer, que a

despesa fiscal em sede de IRC foi quase o triplo da despesa fiscal em sede de todos os outros impostos

tomados no seu conjunto, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 10 20 investimento que o Governo aprovou, fará talvez um ano, e que ficou conhecida como «supercrédito fiscal». Recordo-me bem que a oposição, aliás, a sua bancada, Sr. Deputado, rapidamente veio criticar esta medida, como sendo um grande apoio ao grande capital — enfim, o senhor conhece melhor estas frases do que eu. Estamos a falar de um crédito fiscal que apoiou mais de 20 000 empresas, e o Sr. Deputado sabe, melhor do que eu, que em Portugal é uma impossibilidade encontrar em 20 000 empresas demasiadas grandes empresas, pelo que estamos a falar do grosso do nosso tecido empresarial, ou seja, de pequenas e médias empresas. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas, decorrido um ano, conhecido agora o universo a que se aplicou e os resultados desse supercrédito fiscal, verificamos que beneficiou um investimento na ordem dos 2500 milhões de euros, o que, certamente, terá contribuído para os bons resultados da economia portuguesa — e isto, às vezes, passa um bocadinho ao lado do PCP, mas é a verdade — e para a recuperação da economia portuguesa nos primeiro e segundo trimestres de 2014. Já agora, também é importante dizer que 68% deste investimento foi em sectores transacionáveis. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Parece que isto incomoda muito o PCP, mas o Sr. Deputado já me dirá. Pergunto: incomoda isto ao PCP? Mantém o PCP que estas são medidas de apoio e de benefício ao grande capital ou estamos, afinal, a falar daquilo que sustenta a nossa economia e de que tanto precisamos neste momento, e continuaremos a precisar, porque a recuperação começou, mas queremos insistir nela com investimento? Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, tem a palavra para responder. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Michael Seufert veio aqui falar da alegada preocupação do CDS com a moderação fiscal, mas só se for com a moderação fiscal relativa à tributação dos grandes grupos económicos e financeiros, não é, com certeza, com a moderação fiscal tributária relativa aos trabalhadores. Vou dar-lhe apenas alguns elementos, que o senhor, com certeza, conhece muito bem, relativamente àquele que foi o saque fiscal imposto por este Governo, do qual o CDS faz parte. No Orçamento do Estado para 2012, a maioria PSD/CDS aprovou um Orçamento apresentado pelo Governo, em que propunha as alterações dos escalões de IRS, a diminuição das deduções à coleta, a imposição de uma sobretaxa de 3,5%. E qual foi o resultado disto? De 2012 para 2013, a receita em sede de IRS aumentou 35,5%, Sr. Deputado. Para este ano de 2014, o PSD e o CDS aprovaram o Orçamento proposto pelo Governo, que está em vigor, onde as estimativas do Governo apontam para uma receita de IRS acima da receita de 2012 em 40%, Sr. Deputado. No conjunto destes dois anos, 2013 e 2014, o Governo PSD/CDS, apoiado pelo CDS e pelo PSD, foi buscar aos trabalhadores, aos rendimentos do trabalho, cerca de 7000 milhões, ou, mais rigorosamente, 6900 milhões de euros. O Sr. Deputado vem aqui falar de preocupação com a moderação fiscal?! Só se for a brincar! Por outro lado, para os grandes grupos económicos, sabemos o que é essa moderação fiscal. Sabemos, por exemplo, segundo dados confirmados pelo Tribunal de Contas, que, em 2012, na Conta Geral do Estado, o IRC teve benefícios fiscais no valor de 1500 milhões de euros, dos quais — pasme-se, Sr. Deputado! — 1045 milhões, ou seja, mais de dois terços, foram dirigidos a grandes empresas, a SGPS. Mais, Sr. Deputado: diz-nos o Tribunal de Contas nesse relatório, que o Sr. Deputado deve conhecer, que a despesa fiscal em sede de IRC foi quase o triplo da despesa fiscal em sede de todos os outros impostos tomados no seu conjunto, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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