Debates Parlamentares - Diário 010, p. 25 (2014-10-08)

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9 DE OUTUBRO DE 2014

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O mesmo aconteceu com os acessos à Internet, com a rede 3G e com

um sem número de produtos nascidos da articulação entre uma empresa com capitais públicos e uma

universidade — imaginem só! — do Estado.

Há quatro anos, a PT tinha a liderança do mercado móvel na América Latina; hoje, é uma empresa

endividada «até ao pescoço», sem capacidade de investimento, escorraçada pelo seu obsoleto parceiro

brasileiro e à beira de ser comprada por um fundo especulativo — o mesmo fundo, diga-se de passagem, que,

depois de adquirir a Cabovisão, fez do despedimento de 100 funcionários o seu primeiríssimo ato de gestão.

Sr.as

e Srs. Deputados, não será, certamente, coincidência que a queda livre da PT coincida,

temporalmente, com a alienação da golden share do Estado na empresa. Também não é coincidência que o

momento chave da destruição de valor na PT coincida com a venda da Vivo e que isto tenha acontecido, num

primeiro momento, com a oposição do Estado, mas este Estado acabou por se vergar à pressão do maior

acionista da PT, o BES (Banco Espírito Santo).

O Banco de Ricardo Salgado precisava de liquidez e o futuro de uma empresa estratégica portuguesa era a

sua última preocupação no momento. Foram essas necessidades de liquidez que fizeram com que a PT,

durante anos e anos a fio, fosse a empresa que mais generosos dividendos foi distribuindo. A distribuição de

dividendos, aliás, muito acima das suas possibilidades, foi o esquema encontrado por Zeinal Bava e Henrique

Granadeiro para gerirem uma complexa teia de interesses. E o resultado está à vista de todos!

A sua ligação umbilical às necessidades da finança — leia-se: ao Banco Espírito Santo — acabou por

colocar o futuro da empresa em risco.

Não é A Queda de um Anjo, incensado até há pouco tempo pelos sucessivos Governos, pela finança e até,

mesmo, pelos colunistas da imprensa especializada, que nos deve preocupar. O que nos preocupa é o futuro

do operador incumbente das comunicações em Portugal; o que nos preocupa é o futuro de milhares e milhares

de trabalhadores; o que nos preocupa é o investimento em infraestruturas vitais para a modernização do País.

Não nos esquecemos que a alienação da golden share foi um dos temas de campanha interna do PSD,

juntando todos, à vez, na defesa desta irresponsabilidade. E, por isso mesmo, está na altura de confrontar

Pedro Passos Coelho com as suas próprias garantias.

Dizia, então, o Primeiro-Ministro que o fim das golden shares do Estado teria lugar, acautelando os

interesses estratégicos do País.

Srs. Deputados, de duas, uma: ou Passos Coelho, na forma distorcida como vê a economia e a sociedade,

entendia que o interesse estratégico do País passava por entregar uma das mais importantes empresas

nacionais a um pequeno fundo internacional, sem nenhum conhecimento ou capacidade de investimento, ou,

então, estamos perante um ato consciente de favorecimento dos interesses privados.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Em ambos os casos, é o interesse nacional que, mais uma vez, sai

lesado.

Sr.as

e Srs. Deputados, nós não nos esquecemos que PSD, PS e CDS foram-nos garantindo, ano após

ano, que as privatizações não iriam colocar em causa a permanência dos sectores estratégicos em mãos

nacionais. O atual Governo jurou-nos, depois, que o fim das golden shares não hipotecaria os interesses do

País. Tudo furado!

Não só as privatizações de sectores como o da energia ou combustíveis não trouxeram os proclamados

benefícios da concorrência, como os monopólios naturais, fundamentais para a soberania nacional, foram

parar às mãos de regimes ditatoriais ou aos bolsos de fundos especulativos, sem qualquer interesse, a médio

ou longo prazo, na economia do País.

O que está em causa, Srs. Deputados, é a irrelevância da PT; o que está em causa é o posto de trabalho

de milhares de pessoas; o que está em causa é a previsível deslocação ou desinvestimento no centro

tecnológico de Aveiro, onde se concentra uma grande fatia do investimento em investigação no nosso País.

Sr.as

e Srs. Deputados, não há como olhar para aquilo que está acontecer aqui e agora, para aquilo que

está a acontecer mesmo à frente dos nossos olhos e insistir, com aquela certeza acrítica de quem está

completamente toldado pelo seu próprio radicalismo ideológico, em dizer que nada correu mal, que isto não

poderia ter sido evitado, ou que não há lições para futuro.

9 DE OUTUBRO DE 2014 25 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O mesmo aconteceu com os acessos à Internet, com a rede 3G e com um sem número de produtos nascidos da articulação entre uma empresa com capitais públicos e uma universidade — imaginem só! — do Estado. Há quatro anos, a PT tinha a liderança do mercado móvel na América Latina; hoje, é uma empresa endividada «até ao pescoço», sem capacidade de investimento, escorraçada pelo seu obsoleto parceiro brasileiro e à beira de ser comprada por um fundo especulativo — o mesmo fundo, diga-se de passagem, que, depois de adquirir a Cabovisão, fez do despedimento de 100 funcionários o seu primeiríssimo ato de gestão. Sr.as e Srs. Deputados, não será, certamente, coincidência que a queda livre da PT coincida, temporalmente, com a alienação da golden share do Estado na empresa. Também não é coincidência que o momento chave da destruição de valor na PT coincida com a venda da Vivo e que isto tenha acontecido, num primeiro momento, com a oposição do Estado, mas este Estado acabou por se vergar à pressão do maior acionista da PT, o BES (Banco Espírito Santo). O Banco de Ricardo Salgado precisava de liquidez e o futuro de uma empresa estratégica portuguesa era a sua última preocupação no momento. Foram essas necessidades de liquidez que fizeram com que a PT, durante anos e anos a fio, fosse a empresa que mais generosos dividendos foi distribuindo. A distribuição de dividendos, aliás, muito acima das suas possibilidades, foi o esquema encontrado por Zeinal Bava e Henrique Granadeiro para gerirem uma complexa teia de interesses. E o resultado está à vista de todos! A sua ligação umbilical às necessidades da finança — leia-se: ao Banco Espírito Santo — acabou por colocar o futuro da empresa em risco. Não é A Queda de um Anjo, incensado até há pouco tempo pelos sucessivos Governos, pela finança e até, mesmo, pelos colunistas da imprensa especializada, que nos deve preocupar. O que nos preocupa é o futuro do operador incumbente das comunicações em Portugal; o que nos preocupa é o futuro de milhares e milhares de trabalhadores; o que nos preocupa é o investimento em infraestruturas vitais para a modernização do País. Não nos esquecemos que a alienação da golden share foi um dos temas de campanha interna do PSD, juntando todos, à vez, na defesa desta irresponsabilidade. E, por isso mesmo, está na altura de confrontar Pedro Passos Coelho com as suas próprias garantias. Dizia, então, o Primeiro-Ministro que o fim das golden shares do Estado teria lugar, acautelando os interesses estratégicos do País. Srs. Deputados, de duas, uma: ou Passos Coelho, na forma distorcida como vê a economia e a sociedade, entendia que o interesse estratégico do País passava por entregar uma das mais importantes empresas nacionais a um pequeno fundo internacional, sem nenhum conhecimento ou capacidade de investimento, ou, então, estamos perante um ato consciente de favorecimento dos interesses privados. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Em ambos os casos, é o interesse nacional que, mais uma vez, sai lesado. Sr.as e Srs. Deputados, nós não nos esquecemos que PSD, PS e CDS foram-nos garantindo, ano após ano, que as privatizações não iriam colocar em causa a permanência dos sectores estratégicos em mãos nacionais. O atual Governo jurou-nos, depois, que o fim das golden shares não hipotecaria os interesses do País. Tudo furado! Não só as privatizações de sectores como o da energia ou combustíveis não trouxeram os proclamados benefícios da concorrência, como os monopólios naturais, fundamentais para a soberania nacional, foram parar às mãos de regimes ditatoriais ou aos bolsos de fundos especulativos, sem qualquer interesse, a médio ou longo prazo, na economia do País. O que está em causa, Srs. Deputados, é a irrelevância da PT; o que está em causa é o posto de trabalho de milhares de pessoas; o que está em causa é a previsível deslocação ou desinvestimento no centro tecnológico de Aveiro, onde se concentra uma grande fatia do investimento em investigação no nosso País. Sr.as e Srs. Deputados, não há como olhar para aquilo que está acontecer aqui e agora, para aquilo que está a acontecer mesmo à frente dos nossos olhos e insistir, com aquela certeza acrítica de quem está completamente toldado pelo seu próprio radicalismo ideológico, em dizer que nada correu mal, que isto não poderia ter sido evitado, ou que não há lições para futuro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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