Debates Parlamentares - Diário 010, p. 28 (2014-10-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

duas empresas? Não vem, designadamente, o sentido de voto dos acionistas que dependem de autoridades

públicas, e, hoje, já neste Parlamento, assistimos à recusa, por parte dessas autoridades públicas, em

esclarecerem as razões pelas quais se demitiram de dar essa orientação de voto.

Faço esta pergunta porque nós estamos aqui a assistir a uma empresa que, antes do verão, valia cerca de

3600 milhões de euros e que, hoje, vale menos de metade desse valor.

Estamos a assistir a nuvens negras que pairam sobre a Portugal Telecom. Estamos a assistir a um

processo de colapso de uma das empresas que poderia ser classificada como uma «joia da República». Esta

empresa tem um historial de investimento público, que é até hoje superior ao investimento privado que alguma

vez nela foi feito. E a grande questão que se coloca é a de saber como é que foi possível ao Estado, ao

Governo, a este Governo, abdicar, a troco de nada, da golden share que tinha naquela empresa,…

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!

O Sr. MarcosPerestrello (PS): — … quando, mesmo que a legislação comunitária o obrigasse a abdicar

dessa golden share, a mesma legislação comunitária prevê mecanismos alternativos de defesa do interesse

público e dos interesses estratégicos do Estado.

Aplausos do PS.

O Estado abdicou da golden share, o Governo abdicou da golden share e abdicou, também, dos

mecanismos alternativos de proteção do interesse público e de proteção dos interesses estratégicos

portugueses.

O interesse estratégico que estava subjacente à fusão com a Oi era a criação de uma grande operadora

lusófona e uma das primeiras medidas conhecidas publicamente por parte da Oi foi precisamente a venda da

Africatel, retirando a Portugal Telecom do mercado africano de língua portuguesa.

Nós estamos a assistir a uma ação com contornos muito graves. Podemos procurar responsabilizar — e

têm, com certeza, responsabilidades em todo este processo — os gestores e os administradores desta

empresa, mas não podemos, atrás da responsabilidade desses gestores, esconder a verdadeira

responsabilidade daqueles que escondidos atrás das moitas têm responsabilidade na condução deste

processo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, tem a palavra para responder.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr.ª Presidente, começo por agradecer ao Sr. Deputado do PS a

questão que colocou e por ter referido aquilo que muitas vezes já temos dito: que há um motor que move as

bancadas da maioria e do Governo, que é o radicalismo ideológico de que sofrem.

Protestos do PSD.

E, de facto, esse radicalismo impede o Governo, impede o PSD e o CDS de verem até aquilo que seria

racional do ponto de vista económico.

O radicalismo ideológico liberalizador, privatizador, deste Governo é de tal forma que estão dispostos a ver

a economia portuguesa a afundar-se em nome desse mesmo radicalismo. Mas também é verdade que quando

o Governo chegou ao poder já tinha muitas empresas privatizadas e já tinha muito poucos mecanismos que

pudessem proteger a economia de um governo radical como este. Também é verdade que o facto de um

governo tão radical como o que temos hoje poder ter feito os estragos que está a fazer na economia e na

sociedade é porque a privatização da PT e de outras empresas estratégicas já tinha começado antes.

Assim, também não posso deixar de perguntar ao PS se faz o mea culpa, porque os processos de

privatização começaram particularmente com o PS, que foi um partido que privatizou até talvez mais do que o

PSD neste País.

I SÉRIE — NÚMERO 10 28 duas empresas? Não vem, designadamente, o sentido de voto dos acionistas que dependem de autoridades públicas, e, hoje, já neste Parlamento, assistimos à recusa, por parte dessas autoridades públicas, em esclarecerem as razões pelas quais se demitiram de dar essa orientação de voto. Faço esta pergunta porque nós estamos aqui a assistir a uma empresa que, antes do verão, valia cerca de 3600 milhões de euros e que, hoje, vale menos de metade desse valor. Estamos a assistir a nuvens negras que pairam sobre a Portugal Telecom. Estamos a assistir a um processo de colapso de uma das empresas que poderia ser classificada como uma «joia da República». Esta empresa tem um historial de investimento público, que é até hoje superior ao investimento privado que alguma vez nela foi feito. E a grande questão que se coloca é a de saber como é que foi possível ao Estado, ao Governo, a este Governo, abdicar, a troco de nada, da golden share que tinha naquela empresa,… O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem! O Sr. MarcosPerestrello (PS): — … quando, mesmo que a legislação comunitária o obrigasse a abdicar dessa golden share, a mesma legislação comunitária prevê mecanismos alternativos de defesa do interesse público e dos interesses estratégicos do Estado. Aplausos do PS. O Estado abdicou da golden share, o Governo abdicou da golden share e abdicou, também, dos mecanismos alternativos de proteção do interesse público e de proteção dos interesses estratégicos portugueses. O interesse estratégico que estava subjacente à fusão com a Oi era a criação de uma grande operadora lusófona e uma das primeiras medidas conhecidas publicamente por parte da Oi foi precisamente a venda da Africatel, retirando a Portugal Telecom do mercado africano de língua portuguesa. Nós estamos a assistir a uma ação com contornos muito graves. Podemos procurar responsabilizar — e têm, com certeza, responsabilidades em todo este processo — os gestores e os administradores desta empresa, mas não podemos, atrás da responsabilidade desses gestores, esconder a verdadeira responsabilidade daqueles que escondidos atrás das moitas têm responsabilidade na condução deste processo. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, tem a palavra para responder. A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr.ª Presidente, começo por agradecer ao Sr. Deputado do PS a questão que colocou e por ter referido aquilo que muitas vezes já temos dito: que há um motor que move as bancadas da maioria e do Governo, que é o radicalismo ideológico de que sofrem. Protestos do PSD. E, de facto, esse radicalismo impede o Governo, impede o PSD e o CDS de verem até aquilo que seria racional do ponto de vista económico. O radicalismo ideológico liberalizador, privatizador, deste Governo é de tal forma que estão dispostos a ver a economia portuguesa a afundar-se em nome desse mesmo radicalismo. Mas também é verdade que quando o Governo chegou ao poder já tinha muitas empresas privatizadas e já tinha muito poucos mecanismos que pudessem proteger a economia de um governo radical como este. Também é verdade que o facto de um governo tão radical como o que temos hoje poder ter feito os estragos que está a fazer na economia e na sociedade é porque a privatização da PT e de outras empresas estratégicas já tinha começado antes. Assim, também não posso deixar de perguntar ao PS se faz o mea culpa, porque os processos de privatização começaram particularmente com o PS, que foi um partido que privatizou até talvez mais do que o PSD neste País.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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