Debates Parlamentares - Diário 010, p. 29 (2014-10-08)

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9 DE OUTUBRO DE 2014

Pergunto também se é verdade, ou não, que o fim da golden share — e há que dar o crédito de que o

Governo PS bateu-se pela golden share, tendo, apesar de tudo, decidido no último momento — vinha no

Memorando de Entendimento com a troica.

Portanto, é preciso lembrar que os estragos que o Governo faz hoje, fá-los porque tinha uma estrutura

fragilizada que não lhes dava os instrumentos de que precisava.

Mas isso não invalida aquilo que o Sr. Deputado aponta, que é a incapacidade do Governo em ter qualquer

instrumento para gerir a economia e impedir aquilo que está a ver aos seus olhos, que é a derrocada daquilo

que chamou a «joia da República» — e acho que tem toda a razão —, de uma das melhores empresas

portuguesas. Eu acho que os problemas desta empresa e desta privatização e aquilo que está hoje a

acontecer à PT redundam numa questão: o que vai ser feito com o centro de investigação da PT em Aveiro? O

que vai ser feito com os postos de trabalho da PT? O que vai ser feito com os monopólios das infraestruturas

de telecomunicações que a PT tem? O que vai ser feito com as antenas da RTP que a PT tem? O que vai ser

feito com a rede da TDT que a PT tem? O Governo não sabe responder.

O Governo não sabe responder a cinco ou seis questões a que hoje é essencial responder para defesa do

interesse nacional. E não sabe responder porque abdicou de saber, abdicou de querer saber e destruiu todos

os instrumentos que tinha para impedir que isto acontecesse. E, como disse, é inaceitável para um governo de

um País como Portugal…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Como dizia, é inaceitável que um Governo abdique de ter instrumentos e de dar respostas a estas

questões, que são essenciais para a democracia portuguesa, para a economia portuguesa e para a vida dos

portugueses.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Concluída a declaração política do Bloco de Esquerda, a próxima declaração política

cabe ao PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Quando, no futuro, se

escrever a História desta Legislatura, não custa antever a sistematização em dois momentos.

O primeiro é o tempo das grandes dificuldades impostas a um País que se viu atirado para a beira do

precipício — o precipício da bancarrota. Foi tempo de sofrimento para a generalidade dos portugueses.

Foi um tempo de perdas e, às vezes, de desânimo. De perdas porque os portugueses empobreceram com

a recessão económica e com o aumento do desemprego. De desânimo, também, porque muitos retomaram os

caminhos da emigração.

Foram, Sr.as

e Srs. Deputados, anos de chumbo! E, para anos de chumbo, felizmente, os portugueses têm

tido um Governo de combate, um Governo que nunca escondeu a gravidade da situação e que sempre deu

provas de abnegação em superar as dificuldades; um Governo que soube ser inflexível quando a situação o

impunha e que também soube dialogar com os parceiros sociais, assinando, seis meses após a tomada de

posse, em janeiro de 2012, o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego; um Governo que

se sentiu compelido a cortar nos salários e nas pensões, mas que, em momento algum, perdeu a noção de

que, em tempos de dificuldades, é crucial manter viva a chama da solidariedade.

Por isso, aumentou as pensões mínimas, sociais e rurais e vão continuar a ser aumentadas, anúncio já

feito, para 2015; por isso, majorou os subsídios de desemprego nos casais; por isso, reduziu, como nunca, os

preços dos medicamentos; por isso, alargou as isenções das taxas moderadoras; e, por isso, ainda, criou a

tarifa social de eletricidade, que vai ser alargada, por decisão recente do Conselho de Ministros, a 500 000

famílias especialmente carenciadas.

Em resumo, quando se fizer a História desse tempo das grandes dificuldades, libertos das paixões do

momento, soltos da espuma envenenada dos dias, esquecidos dos extremismos acidentais e incidentais; não

9 DE OUTUBRO DE 2014 29 Pergunto também se é verdade, ou não, que o fim da golden share — e há que dar o crédito de que o Governo PS bateu-se pela golden share, tendo, apesar de tudo, decidido no último momento — vinha no Memorando de Entendimento com a troica. Portanto, é preciso lembrar que os estragos que o Governo faz hoje, fá-los porque tinha uma estrutura fragilizada que não lhes dava os instrumentos de que precisava. Mas isso não invalida aquilo que o Sr. Deputado aponta, que é a incapacidade do Governo em ter qualquer instrumento para gerir a economia e impedir aquilo que está a ver aos seus olhos, que é a derrocada daquilo que chamou a «joia da República» — e acho que tem toda a razão —, de uma das melhores empresas portuguesas. Eu acho que os problemas desta empresa e desta privatização e aquilo que está hoje a acontecer à PT redundam numa questão: o que vai ser feito com o centro de investigação da PT em Aveiro? O que vai ser feito com os postos de trabalho da PT? O que vai ser feito com os monopólios das infraestruturas de telecomunicações que a PT tem? O que vai ser feito com as antenas da RTP que a PT tem? O que vai ser feito com a rede da TDT que a PT tem? O Governo não sabe responder. O Governo não sabe responder a cinco ou seis questões a que hoje é essencial responder para defesa do interesse nacional. E não sabe responder porque abdicou de saber, abdicou de querer saber e destruiu todos os instrumentos que tinha para impedir que isto acontecesse. E, como disse, é inaceitável para um governo de um País como Portugal… A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente. Como dizia, é inaceitável que um Governo abdique de ter instrumentos e de dar respostas a estas questões, que são essenciais para a democracia portuguesa, para a economia portuguesa e para a vida dos portugueses. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Concluída a declaração política do Bloco de Esquerda, a próxima declaração política cabe ao PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. AdãoSilva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quando, no futuro, se escrever a História desta Legislatura, não custa antever a sistematização em dois momentos. O primeiro é o tempo das grandes dificuldades impostas a um País que se viu atirado para a beira do precipício — o precipício da bancarrota. Foi tempo de sofrimento para a generalidade dos portugueses. Foi um tempo de perdas e, às vezes, de desânimo. De perdas porque os portugueses empobreceram com a recessão económica e com o aumento do desemprego. De desânimo, também, porque muitos retomaram os caminhos da emigração. Foram, Sr.as e Srs. Deputados, anos de chumbo! E, para anos de chumbo, felizmente, os portugueses têm tido um Governo de combate, um Governo que nunca escondeu a gravidade da situação e que sempre deu provas de abnegação em superar as dificuldades; um Governo que soube ser inflexível quando a situação o impunha e que também soube dialogar com os parceiros sociais, assinando, seis meses após a tomada de posse, em janeiro de 2012, o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego; um Governo que se sentiu compelido a cortar nos salários e nas pensões, mas que, em momento algum, perdeu a noção de que, em tempos de dificuldades, é crucial manter viva a chama da solidariedade. Por isso, aumentou as pensões mínimas, sociais e rurais e vão continuar a ser aumentadas, anúncio já feito, para 2015; por isso, majorou os subsídios de desemprego nos casais; por isso, reduziu, como nunca, os preços dos medicamentos; por isso, alargou as isenções das taxas moderadoras; e, por isso, ainda, criou a tarifa social de eletricidade, que vai ser alargada, por decisão recente do Conselho de Ministros, a 500 000 famílias especialmente carenciadas. Em resumo, quando se fizer a História desse tempo das grandes dificuldades, libertos das paixões do momento, soltos da espuma envenenada dos dias, esquecidos dos extremismos acidentais e incidentais; não

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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