Debates Parlamentares - Diário 010, p. 26 (2014-10-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Aqui, hoje, afirmamos: «Sim, está a correr mal! Sim, poderia ter sido evitado! Sim, há lições para o futuro!».

Os sectores estratégicos nacionais têm de estar em mãos públicas, a começar pela TAP, que o Governo

tenta vender à pressão, sobre os escombros da PT, que tanto contribuiu para destruir.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados João Oliveira, do PCP,

e Marcos Perestrello, do PS, para fazer perguntas.

Pergunto-lhe de que modo pretende responder, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Responderei um a um, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, queria, em primeiro lugar,

saudá-la por trazer este tema à Assembleia da República, em declaração política, e registar este silêncio das

bancadas que apoiam o Governo, que é, de facto, significativo do desinteresse pela perda de ativos

estratégicos para o próprio País, pela perda da capacidade de intervenção pública na economia e em sectores

essenciais, como é o das telecomunicações. E, pelos vistos, não se dão por incomodados, relativamente

àquilo que é um processo de empobrecimento do País a partir de um ativo estratégico, como é a Portugal

Telecom.

Julgo que esta atitude da maioria é significativa daquilo que tem sido a sua orientação política.

Na declaração política que a Sr.ª Deputada teve oportunidade de proferir, fez referência a um aspeto que é

central em todo este processo e que tem a ver com aquilo que é hoje evidente, que é o prejuízo para o País da

política de privatizações, que entrega aos grandes grupos económicos ativos estratégicos para o País, coloca

empresas estratégicas e sectores estratégicos para o País nas mãos do negócio privado. O exemplo da

Portugal Telecom é claríssimo: com a intervenção de vários governos, que se sucederam, na criação de

condições para a efetiva entrega dessa importante empresa pública aos interesses privados, houve a

acumulação do lucro e da especulação, até da especulação financeira, como hoje está claro, e, sobre isto, não

pretendem assumir responsabilidade nenhuma.

Mas há, agora, neste processo, um dado atual, sobre o qual, de resto, hoje mesmo, o PCP questionou quer

a Sr.ª Ministra das Finanças quer o Governador do Banco de Portugal, que tem a ver com a intervenção que

este Governo, suportado pelas bancadas do PSD e do CDS, teve já no destino da Portugal Telecom, porque o

Novo Banco, como herdeiro dos 10% que o BES detinha na Portugal Telecom, participou na Assembleia

Geral, que foi realizada há pouco mais de um mês e que foi decisiva no quadro do processo de fusão com a

brasileira Oi.

Hoje mesmo, de manhã, confrontámos a Sr.ª Ministra das Finanças e o Governador do Banco de Portugal

para saber quem é que, afinal de contas, deu mandato ao Novo Banco para assumir a posição que ali foi

assumida, com que orientação e com que perspetiva estratégica.

Da parte do Governador do Banco de Portugal, a resposta que obtivemos foi a de que a decisão era do

Conselho de Administração do Novo Banco, porque o Banco de Portugal não faz micromanagement — é esta

a forma como o Governador do Banco de Portugal se refere a uma empresa estratégica para o futuro do País!

E da parte da Sr.ª Ministra das Finanças, nem uma palavra!

Ora, o que queria perguntar-lhe, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, é se entende, ou não, como o PCP

entende, que este processo não pode passar à margem da responsabilidade política de quem tem intervenção

nesta matéria, nomeadamente por parte do Governo.

Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se entende, ou não, que é inaceitável que o Governo português e as

bancadas que o apoiam na Assembleia da República manifestem este grau de desprezo pelo futuro de uma

empresa estratégica para o desenvolvimento do País e que não pode, obviamente, ficar sujeita, não pode ficar

à mercê das lógicas da especulação financeira e da acumulação de lucro, como, de resto, é evidente neste

I SÉRIE — NÚMERO 10 26 Aqui, hoje, afirmamos: «Sim, está a correr mal! Sim, poderia ter sido evitado! Sim, há lições para o futuro!». Os sectores estratégicos nacionais têm de estar em mãos públicas, a começar pela TAP, que o Governo tenta vender à pressão, sobre os escombros da PT, que tanto contribuiu para destruir. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados João Oliveira, do PCP, e Marcos Perestrello, do PS, para fazer perguntas. Pergunto-lhe de que modo pretende responder, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Responderei um a um, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada. Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, queria, em primeiro lugar, saudá-la por trazer este tema à Assembleia da República, em declaração política, e registar este silêncio das bancadas que apoiam o Governo, que é, de facto, significativo do desinteresse pela perda de ativos estratégicos para o próprio País, pela perda da capacidade de intervenção pública na economia e em sectores essenciais, como é o das telecomunicações. E, pelos vistos, não se dão por incomodados, relativamente àquilo que é um processo de empobrecimento do País a partir de um ativo estratégico, como é a Portugal Telecom. Julgo que esta atitude da maioria é significativa daquilo que tem sido a sua orientação política. Na declaração política que a Sr.ª Deputada teve oportunidade de proferir, fez referência a um aspeto que é central em todo este processo e que tem a ver com aquilo que é hoje evidente, que é o prejuízo para o País da política de privatizações, que entrega aos grandes grupos económicos ativos estratégicos para o País, coloca empresas estratégicas e sectores estratégicos para o País nas mãos do negócio privado. O exemplo da Portugal Telecom é claríssimo: com a intervenção de vários governos, que se sucederam, na criação de condições para a efetiva entrega dessa importante empresa pública aos interesses privados, houve a acumulação do lucro e da especulação, até da especulação financeira, como hoje está claro, e, sobre isto, não pretendem assumir responsabilidade nenhuma. Mas há, agora, neste processo, um dado atual, sobre o qual, de resto, hoje mesmo, o PCP questionou quer a Sr.ª Ministra das Finanças quer o Governador do Banco de Portugal, que tem a ver com a intervenção que este Governo, suportado pelas bancadas do PSD e do CDS, teve já no destino da Portugal Telecom, porque o Novo Banco, como herdeiro dos 10% que o BES detinha na Portugal Telecom, participou na Assembleia Geral, que foi realizada há pouco mais de um mês e que foi decisiva no quadro do processo de fusão com a brasileira Oi. Hoje mesmo, de manhã, confrontámos a Sr.ª Ministra das Finanças e o Governador do Banco de Portugal para saber quem é que, afinal de contas, deu mandato ao Novo Banco para assumir a posição que ali foi assumida, com que orientação e com que perspetiva estratégica. Da parte do Governador do Banco de Portugal, a resposta que obtivemos foi a de que a decisão era do Conselho de Administração do Novo Banco, porque o Banco de Portugal não faz micromanagement — é esta a forma como o Governador do Banco de Portugal se refere a uma empresa estratégica para o futuro do País! E da parte da Sr.ª Ministra das Finanças, nem uma palavra! Ora, o que queria perguntar-lhe, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, é se entende, ou não, como o PCP entende, que este processo não pode passar à margem da responsabilidade política de quem tem intervenção nesta matéria, nomeadamente por parte do Governo. Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se entende, ou não, que é inaceitável que o Governo português e as bancadas que o apoiam na Assembleia da República manifestem este grau de desprezo pelo futuro de uma empresa estratégica para o desenvolvimento do País e que não pode, obviamente, ficar sujeita, não pode ficar à mercê das lógicas da especulação financeira e da acumulação de lucro, como, de resto, é evidente neste

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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