Debates Parlamentares - Diário 010, p. 22 (2014-10-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

feito é manter o esbulho fiscal. É o saque fiscal que está em cima da mesa e que é, mais do que abusivo, um

roubo fiscal que está a ser praticado em relação às pessoas.

Por isso, a primeira das medidas de qualquer bom senso era a de diminuir a carga fiscal. É certo que dirá

que a maioria já foi diminuindo, que já diminuiu, por exemplo, o IRC. É verdade! Para os grandes grupos

económicos, baixaram impostos, mas para as pessoas não pararam de aumentar impostos ao longo destes

três anos.

Por isso, Sr. Deputado, termino com uma pergunta muito simples e direta: é possível baixar impostos às

pessoas? É possível reduzir o encargo que as famílias têm com impostos? E, se é possível fazer isto, não será

também justo fazê-lo na exata medida em que se deve tributar quem mais tem e quem tem passado à margem

dos sacrifícios do nosso País, quem, de facto, enriqueceu com esta crise?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr.ª Presidente.

Creio que é de justiça que falamos, quando falamos de impostos, e da injustiça que tem sido a política que

este Governo tem levado por diante.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, tem a palavra para responder.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, começando exatamente pela

pergunta que fez, se é possível baixar impostos às pessoas, a nossa resposta é, obviamente, «sim». Aliás, a

proposta que apresentámos e anunciámos ontem nas nossas jornadas parlamentares vai exatamente nesse

sentido, ou seja, aliviar a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores, aliviar a carga fiscal que recai sobre as

micro e pequenas empresas. Mas, como temos uma preocupação de garantir o financiamento do Estado de

forma a assegurar as suas funções e, em particular, as suas funções sociais, obviamente, também

apresentamos um conjunto de propostas que visam tributar de forma mais adequada e justa os grandes

grupos económicos e as grandes fortunas.

Tendo em conta estes diferentes aspetos e, além disso, uma outra dimensão, que é a dimensão

orçamental, onde, como já referi numa resposta anterior, há a necessidade de reduzir despesas, como, por

exemplo, os juros da dívida pública, ou as parcerias público-privadas, ou a despesa fiscal das SGPS e das

grandes empresas,…

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … estamos convictos de que é possível aliviar a carga fiscal sobre os

trabalhadores e as micro e pequenas empresas, mantendo as funções sociais do Estado, e melhorando-as

até, desde que, simultaneamente, se faça uma tributação mais justa e adequada sobre o grande património,

as grandes fortunas e os grandes grupos económicos.

É exatamente neste sentido que apresentámos a proposta de dois novos impostos, além de, por exemplo,

uma taxa de IRS para rendimentos muito elevados, à qual corresponderá um imposto mais elevado. Mas

apresentámos propostas para a criação de dois novos impostos, um imposto sobre transações financeiras,

que, aliás, já tínhamos apresentado anteriormente, e um novo imposto sobre património mobiliário. Estes dois

impostos visam exatamente tributar de forma adequada as grandes fortunas, os grandes rendimentos deste

País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — E, pelas nossas estimativas preliminares, estes dois impostos garantiriam ao

Estado arrecadar muitos milhares de milhões de euros de receita fiscal, permitindo, desse modo, aliviar a

I SÉRIE — NÚMERO 10 22 feito é manter o esbulho fiscal. É o saque fiscal que está em cima da mesa e que é, mais do que abusivo, um roubo fiscal que está a ser praticado em relação às pessoas. Por isso, a primeira das medidas de qualquer bom senso era a de diminuir a carga fiscal. É certo que dirá que a maioria já foi diminuindo, que já diminuiu, por exemplo, o IRC. É verdade! Para os grandes grupos económicos, baixaram impostos, mas para as pessoas não pararam de aumentar impostos ao longo destes três anos. Por isso, Sr. Deputado, termino com uma pergunta muito simples e direta: é possível baixar impostos às pessoas? É possível reduzir o encargo que as famílias têm com impostos? E, se é possível fazer isto, não será também justo fazê-lo na exata medida em que se deve tributar quem mais tem e quem tem passado à margem dos sacrifícios do nosso País, quem, de facto, enriqueceu com esta crise? A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr.ª Presidente. Creio que é de justiça que falamos, quando falamos de impostos, e da injustiça que tem sido a política que este Governo tem levado por diante. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, tem a palavra para responder. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, começando exatamente pela pergunta que fez, se é possível baixar impostos às pessoas, a nossa resposta é, obviamente, «sim». Aliás, a proposta que apresentámos e anunciámos ontem nas nossas jornadas parlamentares vai exatamente nesse sentido, ou seja, aliviar a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores, aliviar a carga fiscal que recai sobre as micro e pequenas empresas. Mas, como temos uma preocupação de garantir o financiamento do Estado de forma a assegurar as suas funções e, em particular, as suas funções sociais, obviamente, também apresentamos um conjunto de propostas que visam tributar de forma mais adequada e justa os grandes grupos económicos e as grandes fortunas. Tendo em conta estes diferentes aspetos e, além disso, uma outra dimensão, que é a dimensão orçamental, onde, como já referi numa resposta anterior, há a necessidade de reduzir despesas, como, por exemplo, os juros da dívida pública, ou as parcerias público-privadas, ou a despesa fiscal das SGPS e das grandes empresas,… O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — … estamos convictos de que é possível aliviar a carga fiscal sobre os trabalhadores e as micro e pequenas empresas, mantendo as funções sociais do Estado, e melhorando-as até, desde que, simultaneamente, se faça uma tributação mais justa e adequada sobre o grande património, as grandes fortunas e os grandes grupos económicos. É exatamente neste sentido que apresentámos a proposta de dois novos impostos, além de, por exemplo, uma taxa de IRS para rendimentos muito elevados, à qual corresponderá um imposto mais elevado. Mas apresentámos propostas para a criação de dois novos impostos, um imposto sobre transações financeiras, que, aliás, já tínhamos apresentado anteriormente, e um novo imposto sobre património mobiliário. Estes dois impostos visam exatamente tributar de forma adequada as grandes fortunas, os grandes rendimentos deste País. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — E, pelas nossas estimativas preliminares, estes dois impostos garantiriam ao Estado arrecadar muitos milhares de milhões de euros de receita fiscal, permitindo, desse modo, aliviar a

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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