Debates Parlamentares - Diário 010, p. 16 (2014-10-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Pela escola pública acho que todos os agentes educativos se devem mobilizar para derrubar um Governo

que não os respeita, nem saberá respeitar.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluímos assim o debate de atualidade, da iniciativa de Os

Verdes, nos termos do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, e cumprimento o Sr. Ministro da

Educação e os Srs. Secretários de Estado.

Vamos passar ao ponto 2 da nossa ordem do dia, que, como todos sabem, compreende as declarações

políticas, que serão feitas pela seguinte ordem: PCP, Sr. Deputado Paulo Sá; Bloco de Esquerda, Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua; PSD, Sr. Deputado Adão Silva; PS, Sr. Deputado Jorge Lacão; e CDS-PP, Sr.

Deputado Raúl de Almeida.

Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Paulo Sá, para uma declaração política, peço aos Srs. Deputados

que criem condições na Sala para que o Sr. Deputado Paulo Sá se possa fazer ouvir.

Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP realizou na

segunda e terça-feiras as suas Jornadas Parlamentares no concelho de Loures, tendo afirmado a política

alternativa a partir do diagnóstico da dramática situação do País.

Avançámos com múltiplas propostas alternativas à política de direita de destruição e empobrecimento

nacional, onde também a política fiscal foi objeto de discussão e reflexão.

O País precisa de uma política fiscal alternativa àquela que tem sido implementada pelos Governos do PS,

PSD e CDS. Uma política fiscal mais justa, que, assegurando as funções sociais do Estado e o investimento

público, alivie a carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, assim como sobre as micro e pequenas

empresas e rompa com o favorecimento da banca e dos grupos económicos e com a especulação financeira.

É exatamente neste sentido que vão as propostas de natureza fiscal anunciadas ontem pelo PCP nas suas

Jornadas Parlamentares.

Para desonerar os trabalhadores e as famílias em sede de IRS, iremos propor o aumento do número de

escalões, diminuindo a taxa de imposto nos escalões mais baixos e intermédios e criando um novo escalão

para rendimentos muito elevados, a que corresponderá uma taxa de imposto mais alta.

Proporemos, ainda, a eliminação da sobretaxa extraordinária e a generalização do princípio do

englobamento de todos os rendimentos.

Em sede do IVA, apresentaremos uma proposta para redução da taxa normal e o alargamento da aplicação

da taxa reduzida ou intermédia para bens e serviços essenciais.

Quanto às micro e pequenas empresas, o PCP irá propor a eliminação gradual do pagamento especial por

conta, a redução da taxa nominal de IRC para as micro e pequenas empresas, a redução da taxa do IVA da

restauração para 13% e a generalização do regime do IVA de caixa nas transações com o Estado.

Paralelamente a estas propostas de desoneração fiscal dos trabalhadores e das micro e pequenas

empresas, o PCP apresentará um conjunto de propostas, visando uma tributação mais justa dos grandes

grupos económicos e das grandes fortunas, nomeadamente: a reposição da taxa nominal de IRC em 25%; a

criação de uma taxa mais elevada para as grandes empresas; a utilização dos resultados contabilísticos para

o apuramento da taxa de IRC; e a redução significativa do número de anos durante os quais é permitido

deduzir prejuízos fiscais.

Proporemos, ainda, a criação de dois novos impostos: um imposto sobre transações financeiras, inspirado

na «Taxa Tobin», e um imposto sobre património mobiliário, incidindo sobre participações sociais, títulos de

dívida privada, depósitos e outras aplicações financeiras acima de determinados limiares.

Este conjunto de propostas tem em conta as necessidades de financiamento do Orçamento do Estado, de

modo a aumentar o investimento, cumprir as responsabilidades com os trabalhadores e os reformados e

garantir o financiamento das funções sociais do Estado e dos serviços públicos.

Com estas propostas, o PCP assume a alternativa à sobrecarga dos trabalhadores e das micro e pequenas

empresas em matéria fiscal que o Governo se prepara para impor no Orçamento do Estado.

I SÉRIE — NÚMERO 10 16 Pela escola pública acho que todos os agentes educativos se devem mobilizar para derrubar um Governo que não os respeita, nem saberá respeitar. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluímos assim o debate de atualidade, da iniciativa de Os Verdes, nos termos do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, e cumprimento o Sr. Ministro da Educação e os Srs. Secretários de Estado. Vamos passar ao ponto 2 da nossa ordem do dia, que, como todos sabem, compreende as declarações políticas, que serão feitas pela seguinte ordem: PCP, Sr. Deputado Paulo Sá; Bloco de Esquerda, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua; PSD, Sr. Deputado Adão Silva; PS, Sr. Deputado Jorge Lacão; e CDS-PP, Sr. Deputado Raúl de Almeida. Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Paulo Sá, para uma declaração política, peço aos Srs. Deputados que criem condições na Sala para que o Sr. Deputado Paulo Sá se possa fazer ouvir. Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP realizou na segunda e terça-feiras as suas Jornadas Parlamentares no concelho de Loures, tendo afirmado a política alternativa a partir do diagnóstico da dramática situação do País. Avançámos com múltiplas propostas alternativas à política de direita de destruição e empobrecimento nacional, onde também a política fiscal foi objeto de discussão e reflexão. O País precisa de uma política fiscal alternativa àquela que tem sido implementada pelos Governos do PS, PSD e CDS. Uma política fiscal mais justa, que, assegurando as funções sociais do Estado e o investimento público, alivie a carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, assim como sobre as micro e pequenas empresas e rompa com o favorecimento da banca e dos grupos económicos e com a especulação financeira. É exatamente neste sentido que vão as propostas de natureza fiscal anunciadas ontem pelo PCP nas suas Jornadas Parlamentares. Para desonerar os trabalhadores e as famílias em sede de IRS, iremos propor o aumento do número de escalões, diminuindo a taxa de imposto nos escalões mais baixos e intermédios e criando um novo escalão para rendimentos muito elevados, a que corresponderá uma taxa de imposto mais alta. Proporemos, ainda, a eliminação da sobretaxa extraordinária e a generalização do princípio do englobamento de todos os rendimentos. Em sede do IVA, apresentaremos uma proposta para redução da taxa normal e o alargamento da aplicação da taxa reduzida ou intermédia para bens e serviços essenciais. Quanto às micro e pequenas empresas, o PCP irá propor a eliminação gradual do pagamento especial por conta, a redução da taxa nominal de IRC para as micro e pequenas empresas, a redução da taxa do IVA da restauração para 13% e a generalização do regime do IVA de caixa nas transações com o Estado. Paralelamente a estas propostas de desoneração fiscal dos trabalhadores e das micro e pequenas empresas, o PCP apresentará um conjunto de propostas, visando uma tributação mais justa dos grandes grupos económicos e das grandes fortunas, nomeadamente: a reposição da taxa nominal de IRC em 25%; a criação de uma taxa mais elevada para as grandes empresas; a utilização dos resultados contabilísticos para o apuramento da taxa de IRC; e a redução significativa do número de anos durante os quais é permitido deduzir prejuízos fiscais. Proporemos, ainda, a criação de dois novos impostos: um imposto sobre transações financeiras, inspirado na «Taxa Tobin», e um imposto sobre património mobiliário, incidindo sobre participações sociais, títulos de dívida privada, depósitos e outras aplicações financeiras acima de determinados limiares. Este conjunto de propostas tem em conta as necessidades de financiamento do Orçamento do Estado, de modo a aumentar o investimento, cumprir as responsabilidades com os trabalhadores e os reformados e garantir o financiamento das funções sociais do Estado e dos serviços públicos. Com estas propostas, o PCP assume a alternativa à sobrecarga dos trabalhadores e das micro e pequenas empresas em matéria fiscal que o Governo se prepara para impor no Orçamento do Estado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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