Debates Parlamentares - Diário 010, p. 8 (2014-10-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 10

Todas as minhas afirmações, na altura, têm de ser lidas com atenção e interpretadas dentro do quadro

legal. Nem poderia ser de outra maneira. «Os professores mantêm-se», disse. E, como é evidente, os

professores mantêm-se até nova lista de colocação corrigida, que tacitamente revoga a anterior — é a lei.

Os professores indevidamente colocados num lugar não se poderiam manter indefinidamente nesse lugar;

isso seria uma ilegalidade, uma injustiça, pois seria ultrapassar outros mais bem colocados. Isso não era

possível. Corrigir um erro não significa criar outro.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — O problema foi resolvido pela bolsa de contratação de escola

da semana passada. E, já esta semana, teremos a segunda a bolsa de contratação de escola e a terceira

reserva de recrutamento. Portanto, a nossa preocupação central é com os alunos, as famílias e os

professores.

O processo está a terminar. Tomaremos, de seguida, as medidas necessárias para resolver a questão

daqueles alunos afetados, questão que nos preocupa imensamente, e dos professores, questão que também

nos preocupa imensamente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Fazenda, do

BE, Rita Rato, do PCP, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

O Sr. Ministro responderá em conjunto aos três Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, na última vez que aqui esteve, também num

debate de atualidade acerca da abertura do ano letivo, à terceira e última oportunidade, pediu desculpa pelo

erro na bolsa de contratação de escola. Foi à última oportunidade, foi na sua terceira intervenção, quando já

não podia ser confrontado com nenhum outro Deputado.

Atendendo ao ritmo deste debate, eu sou a propor-lhe que ainda tem outra oportunidade: se quiser, no

mesmo jeito teatral, demitir-se de Ministro da Educação, pode fazê-lo hoje aqui. Aqui é o cenário ideal para

essa oportunidade. Ficaria de bem consigo, seria a forma de fazer a autocrítica pela incompetência que tem

vindo a ser demonstrada na gestão da abertura do ano letivo e seria realmente uma atitude de higiene

democrática, coisa que não tem acontecido até agora.

Vou fazer-lhe perguntas muito focadas e agradecia respostas muito concretas. Em primeiro lugar, em

relação à divulgação da primeira lista da bolsa de contratação de escola e da segunda lista, quando é que o

Ministério as divulga? Neste momento, temos milhares e milhares de professores a perguntá-lo e só temos tido

da parte do Ministério um silêncio acerca disto. Vão ou não vão divulgar a primeira e a segunda lista da bolsa

de contratação de escola?

A segunda pergunta, Sr. Ministro da Educação, é acerca dos professores que tiveram os seus contratos

anulados. Vai o Ministério honrar as contratações que fez, vai indemnizá-los, vai encontrar soluções ou, pura e

simplesmente, vai deixar que haja uma via judicial qualquer? Não adianta dizer «ver-se-á depois». Não! Tem

de assumir, hoje e aqui, uma atitude, pois disse que «ninguém seria prejudicado». Não pode dizer que seria

ilegal. Não! O Ministério da Educação, ao desenvolver esses contratos, assumiu uma responsabilidade. O

Estado tem de ser pessoa de bem. Se isso fosse feito à conta de um swap o que não cairia no mundo, mas,

como são 150 professores, isso já é uma ilegalidade!

A terceira pergunta, e muito concreta, tem a ver com os alunos que, em todo o País, até este momento não

têm tido aulas e já se ultrapassou 10% do tempo útil do ano letivo.

Considera o Ministério haver, ou não, medidas excecionais para todos os alunos e alunas que não tiveram

possibilidade de ter aulas ao longo deste tempo? Vão ter aulas de compensação? Vão ter meios

complementares? O Ministério está ciente disso? Responsabiliza-se por isso? Sr. Ministro da Educação, não

vale a pena vir ao Parlamento, entre uma desculpa mais ou menos lacrimejada e as incompetências

manifestadas, deixar qualquer coisa que é um mistério para futuro.

I SÉRIE — NÚMERO 10 8 Todas as minhas afirmações, na altura, têm de ser lidas com atenção e interpretadas dentro do quadro legal. Nem poderia ser de outra maneira. «Os professores mantêm-se», disse. E, como é evidente, os professores mantêm-se até nova lista de colocação corrigida, que tacitamente revoga a anterior — é a lei. Os professores indevidamente colocados num lugar não se poderiam manter indefinidamente nesse lugar; isso seria uma ilegalidade, uma injustiça, pois seria ultrapassar outros mais bem colocados. Isso não era possível. Corrigir um erro não significa criar outro. O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — O problema foi resolvido pela bolsa de contratação de escola da semana passada. E, já esta semana, teremos a segunda a bolsa de contratação de escola e a terceira reserva de recrutamento. Portanto, a nossa preocupação central é com os alunos, as famílias e os professores. O processo está a terminar. Tomaremos, de seguida, as medidas necessárias para resolver a questão daqueles alunos afetados, questão que nos preocupa imensamente, e dos professores, questão que também nos preocupa imensamente. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Fazenda, do BE, Rita Rato, do PCP, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes. O Sr. Ministro responderá em conjunto aos três Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, na última vez que aqui esteve, também num debate de atualidade acerca da abertura do ano letivo, à terceira e última oportunidade, pediu desculpa pelo erro na bolsa de contratação de escola. Foi à última oportunidade, foi na sua terceira intervenção, quando já não podia ser confrontado com nenhum outro Deputado. Atendendo ao ritmo deste debate, eu sou a propor-lhe que ainda tem outra oportunidade: se quiser, no mesmo jeito teatral, demitir-se de Ministro da Educação, pode fazê-lo hoje aqui. Aqui é o cenário ideal para essa oportunidade. Ficaria de bem consigo, seria a forma de fazer a autocrítica pela incompetência que tem vindo a ser demonstrada na gestão da abertura do ano letivo e seria realmente uma atitude de higiene democrática, coisa que não tem acontecido até agora. Vou fazer-lhe perguntas muito focadas e agradecia respostas muito concretas. Em primeiro lugar, em relação à divulgação da primeira lista da bolsa de contratação de escola e da segunda lista, quando é que o Ministério as divulga? Neste momento, temos milhares e milhares de professores a perguntá-lo e só temos tido da parte do Ministério um silêncio acerca disto. Vão ou não vão divulgar a primeira e a segunda lista da bolsa de contratação de escola? A segunda pergunta, Sr. Ministro da Educação, é acerca dos professores que tiveram os seus contratos anulados. Vai o Ministério honrar as contratações que fez, vai indemnizá-los, vai encontrar soluções ou, pura e simplesmente, vai deixar que haja uma via judicial qualquer? Não adianta dizer «ver-se-á depois». Não! Tem de assumir, hoje e aqui, uma atitude, pois disse que «ninguém seria prejudicado». Não pode dizer que seria ilegal. Não! O Ministério da Educação, ao desenvolver esses contratos, assumiu uma responsabilidade. O Estado tem de ser pessoa de bem. Se isso fosse feito à conta de um swap o que não cairia no mundo, mas, como são 150 professores, isso já é uma ilegalidade! A terceira pergunta, e muito concreta, tem a ver com os alunos que, em todo o País, até este momento não têm tido aulas e já se ultrapassou 10% do tempo útil do ano letivo. Considera o Ministério haver, ou não, medidas excecionais para todos os alunos e alunas que não tiveram possibilidade de ter aulas ao longo deste tempo? Vão ter aulas de compensação? Vão ter meios complementares? O Ministério está ciente disso? Responsabiliza-se por isso? Sr. Ministro da Educação, não vale a pena vir ao Parlamento, entre uma desculpa mais ou menos lacrimejada e as incompetências manifestadas, deixar qualquer coisa que é um mistério para futuro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas