18 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Relatório da Comissão

Parlamentar de Inquérito à aquisição de diversos equipamentos militares foi e é, por culpa, por exclusiva

responsabilidade do PSD e CDS, um embuste, uma fraude.

O PSD e o CDS, com o claro objetivo de ilibar as responsabilidades políticas de sucessivos governos do

PS, do PSD e do CDS (na escolha, no concurso, no financiamento dos equipamentos e na execução das

contrapartidas), impediram a descoberta da verdade e apresentaram um relatório pré-fabricado que não tem

qualquer credibilidade ou seriedade.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por incrível que pareça, PSD e CDS concluíram os trabalhos desta

Comissão sem que tenham chegado à Comissão Parlamentar de Inquérito todos os documentos solicitados e

sem que todos os depoimentos tenham sido sequer transcritos. Para além disto, impediram a audição de

testemunhas-chave e, como a avestruz, face a novos factos, «enfiaram a cabeça na areia» e fizeram de conta

que não era nada com eles.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ao contrário do que a Relatora e o Presidente da Comissão Parlamentar

de Inquérito dizem, esta Comissão Parlamentar de Inquérito não chegou ao seu fim, não cumpriu o seu

objetivo, e tinha instrumentos para o fazer.

Bem podem dizer que se limitaram a cumprir prazos ou que promoveram muitas audições. A verdade é que

impediram um trabalho rigoroso de apuramento das responsabilidades.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PCP tomou posições públicas, ao longo de vários anos, questionando e

denunciando os múltiplos aspetos dos negócios destes equipamentos militares, alertas que, a par do seu

silenciamento na comunicação social, não tiveram eco nos sucessivos governos de responsabilidade política

do bloco central de interesses que nos têm desgovernado.

Para o PCP, ficou claro, desde a primeira hora, que, a par do jogo do empurra entre a maioria e o PS, PSD

e CDS-PP não queriam apurar nem as responsabilidades nem todos os factos. PSD e CDS-PP quiseram, sim,

despachar o assunto quanto antes e, por isso, realizaram as audições a correr, não esperaram pelos

documentos solicitados e impediram a realização de novas diligências. No fundo, fugiram da verdade como «o

diabo foge da cruz».

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório desta Comissão Parlamentar de Inquérito tem vários «buracos

negros», gigantescos «buracos negros»! Entre muitos outros assuntos e factos que, por responsabilidade do

PSD e do CDS, ficaram por apurar queremos destacar: o apuramento das responsabilidades concretas pela

miserável execução das contrapartidas. São centenas de milhões de euros que ficaram por executar.

Protestos do Deputado do CDS-PP Filipe Lobo d’Ávila.

Milhões de euros prometidos à economia nacional, muitas vezes usados para convencer a opinião pública

da necessidade de compra de vários equipamentos militares, que não foram utilizados. Este desastroso

processo ficou sem responsabilidades atribuídas e, como é habitual, por vontade do PSD e do CDS-PP, «a

culpa morreu solteira».

O PSD e o CDS-PP não permitiram a audição do Dr. Paulo Núncio, atual Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais, que foi, enquanto advogado da Steyer que fabricou os Pandur, diretamente implicado na

elaboração e na assinatura de falsas contrapartidas que poderão ter prejudicado o Estado em largos milhões

de euros.