18 DE OUTUBRO DE 2014

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Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta Comissão foi criada com o acordo de todos, para apurar, de

uma vez por todas, a verdade de todos. Não foi constituída pela vontade de alguns para confirmar uma pré-

construção de uma suspeita colossal e inatingível. Não vamos por aí. Não fomos por aí. Nunca iremos por aí.

Considero que a Comissão de Inquérito cumpriu os seus objetivos no apuramento das escolhas que os

vários Governos fizeram, desde 1998: na debilidade dos mecanismos das aquisições; no reconhecimento de

fragilidades que não podem voltar a repetir-se; e na averiguação das respetivas responsabilidades políticas.

Cumpriu até um outro objetivo: o objetivo pedagógico de demonstrar, nomeadamente ao Sr. Deputado José

Magalhães, a importância dos submarinos, que o Sr. Deputado, no início dos trabalhos da Comissão, começou

por designar de «charutos» e acabou a considerar equipamentos altamente importantes para a defesa

nacional. Até isso se conseguiu, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ouvimos vários ex-Ministros da Defesa socialistas chamar a si a paternidade da capacidade submarina e

das decisões que foram tomadas nesta matéria. É um facto muito significativo, pois, no início dos trabalhos

desta Comissão, diziam que essa paternidade era do Dr. Paulo Portas.

Muito destes factos já eram conhecidos, mas foram lembrados durante os trabalhos da Comissão.

Detenho-me, com mais pormenor, no programa dos submarinos, que mais atenções despertou.

Sabemos, hoje, que a renovação da capacidade submarina estava prevista desde 1997. Sim, não só na Lei

de Programação Militar de 2003. A verdade é que todos convergem na necessidade de Portugal ter

capacidade submarina.

Sabemos, hoje, que é do período de governação socialista parte muito significativa das decisões no

programa de aquisição de submarinos: a resolução do Conselho de Ministros, que aprovou o desenvolvimento

do programa relativo à aquisição dos submarinos; o documento fundamental de enquadramento contratual das

contrapartidas; a opção pelo fornecedor alemão; a substituição dos modelos a meio do concurso. Tudo

decisões de governos socialistas.

Sabemos, hoje, através do antigo Ministro socialista Rui Pena, que o processo para a adjudicação do

contrato de compra dos submarinos estava concluído e que ele só não o concretizou porque o Governo do

qual fazia parte se demitiu subitamente.

Enfim, sabemos, hoje, que a maioria das decisões sobre a aquisição de material militar se deu no tempo

dos governos socialistas, que, com António Guterres, não foram salvaguardadas as garantias e que, com José

Sócrates, não foram executadas as contrapartidas.

Protestos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): — Ora, já cá faltava!

O Sr. António Prôa (PSD): — Sabemos, hoje, que houve desleixo por parte dos governos socialistas no

acompanhamento das contrapartidas. Após seis anos de governos do Partido Socialista, havia contratos com

taxas de execução perto dos 0%. Repito, em 6 anos, 0%!

Onde estava a preocupação dos Deputados do Partido Socialista com a execução das contrapartidas entre

2006 e 2011?

Mas, do atual Governo, também sabemos mais: foi o atual Governo que acabou com as contrapartidas

para o futuro e que extinguiu a Comissão Permanente de Contrapartidas, passando as suas competências

para um organismo mais preparado. Foi este Governo que o fez.

Foi o atual Governo que rescindiu contratos de fornecimento que não estavam a ser cumpridos e executou

garantias de milhões de euros, como no caso dos torpedos e das Pandur, quando no passado se dilatavam os

prazos.

Foi o atual Governo que renegociou contratos que estavam com dificuldade de execução, como no caso

dos submarinos e dos aviões C-295.

Srs. Deputados do Partido Socialista, utilizando a linguagem própria destas matérias, quantos, mas

quantos «tiros nos próprios pés» deram com o avanço dos trabalhos desta Comissão!