18 DE OUTUBRO DE 2014

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Filipe

Lobo d´Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d´Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, chega ao fim uma

Comissão Parlamentar de Inquérito que trabalhou mais de 150 dias, ouviu mais de 50 depoentes, fez mais de

60 reuniões, com mais de 170 horas de trabalho, reunindo um acervo documental único.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito que ouviu todos os responsáveis políticos, todos os Ministros da

Defesa Nacional e todos os Ministros da Economia que assim foi entendido por todos os grupos

parlamentares.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito que ouviu todos os responsáveis técnicos, todos os responsáveis

das contrapartidas e todos os responsáveis das empresas que os grupos parlamentares quiseram chamar.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito, Sr.as

e Srs. Deputados, cujo prazo foi prorrogado por duas vezes,

a segunda delas a requerimento e por indicação de data do próprio Partido Socialista.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito que fez um trabalho sério e que decorreu de acordo com as

regras parlamentares aplicáveis, mas uma Comissão Parlamentar de Inquérito que sabe que não se confunde

nem se substitui ao papel das autoridades judiciárias, ao papel das autoridades policiais ou mesmo ao papel

dos órgãos de comunicação social.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito que foi até onde podia ir. Uma Comissão Parlamentar de

Inquérito, requerida, agora, pelo Partido Socialista quando o mesmo Partido Socialista, na maioria, no

Governo, a tinha recusado.

Aplausos do CDS-PP.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito marcada por insinuações e que, no fim, quer o Partido Socialista

queira ou não, quer o Sr. Deputado José Magalhães faça o pino ou não, tem de se cingir aos factos.

O incómodo do Partido Socialista, Sr. Deputado José Magalhães e restantes Deputados do Partido

Socialista, é justificado.

Os senhores não querem que se perceba que foi o PS a lançar o concurso dos submarinos; que foi o PS

que quis adquirir três submarinos, com a opção para quatro; que foi o PS que escolheu seis candidatos a

apresentar propostas; que foi o PS que indicou os dois candidatos a passar à fase seguinte; …

O Sr. José Magalhães (PS): — Zero!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — … que foi o PS a demorar mas de dois anos a fazer o

enquadramento das contrapartidas.

É justificado o incómodo, Sr. Deputado José Magalhães. Foi o PS a contratar garantias de apenas 10%. Foi

o PS que validou as pré-contrapartidas. Foi o PS que deixou cair a ligação entre a execução das

contrapartidas e os fornecimentos, em 2000, Sr. Deputado José Magalhães. Foi o PS que aceitou a alteração

do modelo de submarino. Mas foi também o PS a prever uma taxa implícita de 7% para a intermediação

financeira, na Lei de Programação Militar.

Embora o Deputado José Magalhães não o queira assumir, foi o PS e com o PS que a Escom ganhou o

seu primeiro concurso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

É justificado o incómodo, Srs. Deputados do Partido Socialista. E é justificado o incómodo porque foi com o

PS que a execução dos contratos de contrapartidas esteve parada. Foi com o PS que se assinaram contratos