I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Em vez do sentido de responsabilidade do Estado,

o novo/velho PS escolheu o radicalismo de esquerda, próximo do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda.

O novo/velho PS fez as suas escolhas e os portugueses sabem, a partir de hoje, que não podem contar

com o PS no futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, também para intervir, pelo PSD, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

como se infere dos requerimentos de avocação, resulta bem claro que os políticos não são todos iguais e que

os partidos políticos também não são todos iguais.

De um lado, temos os partidos da maioria, determinados em construir um País sustentável, soberano, com

as contas em ordem, o que demanda um esforço coletivo significativo.

Do outro lado, estão os partidos da oposição, apostados em transmitir aos portugueses que o nível de

esforço que lhes está a ser exigido não é necessário e, mais, que é possível aumentar a despesa pública e,

simultaneamente, reduzir a carga fiscal.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E é!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — São absolutamente indiferentes à circunstância de, no atual quadro,

isso significar mais défice, mais dívida e mais impostos no futuro.

Com uma facilidade estonteante, o Bloco de Esquerda advoga a eliminação da sobretaxa em sede de IRS;

o Partido Ecologista «Os Verdes» advoga a alteração do IVA da restauração; o Partido Comunista Português,

indiretamente, defende o não cumprimento das metas do défice, como se tudo isto não acarretasse qualquer

custo, como se tudo isto fosse indolor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi o melhor que arranjou para dizer?!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, de um lado, temos os partidos da maioria, pilares da

estabilidade, que honram os seus compromissos. Do outro lado, teremos o Partido Socialista, o maior partido

da oposição, que dá o dito por não dito, que rasga o acordo celebrado em torno da reforma do IRC.

Protestos do Deputado do PS Eduardo Cabrita.

Sr. Deputado Eduardo Cabrita, Srs. Deputados do Partido Socialista, não há dialética, não há narrativa

socialista que possa alterar a verdade dos factos.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, terminou o tempo da sua intervenção, que já está negativo. Queira

terminar.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Vou já terminar, pedindo a mesma tolerância que usou para com os

oradores anteriores, Sr.ª Presidente.

A verdade é que o Partido Socialista violou esse acordo, não porque o Governo não o tenha cumprido,

mas, quiçá, porque o mesmo foi celebrado pelo anterior Secretário-Geral do Partido Socialista.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Não é verdade!