I SÉRIE — NÚMERO 23

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Portanto, ontem, o Partido Socialista, em Comissão, absteve-se nesta matéria, caiu a máscara. Mas, hoje,

o Partido Socialista tem uma nova oportunidade para rever essa sua posição, que é uma posição inaceitável

para as instituições, e votar favoravelmente essa questão aqui, em Plenário.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, creio que termina aqui o debate inicial

relativo às avocações. Vamos agora proceder à votação dos artigos avocados.

Pausa.

Ainda há um pedido de intervenção por parte do Governo. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Muito obrigado, Sr.ª Presidente, por me dar a

possibilidade de falar uma última vez neste debate.

Gostaria de referir que a posição do Partido Comunista não é nova. O Partido Comunista, em matéria de

impostos, é coerente. O Partido Comunista sempre teve uma postura contra a iniciativa privada. Para o Partido

Comunista, não haveria empresas e, por isso, a lógica do Partido Comunista é perfeitamente razoável e

normal.

Protestos do PCP.

O que gostaria de salientar neste debate é que, cada vez mais, o discurso do novo/velho PS é mais

próximo do discurso do Partido Comunista, o novo/velho PS abandonou uma postura de responsabilidade, o

novo/velho PS abandonou uma postura de sentido de Estado e o novo/velho PS tem, cada vez mais, um

discurso de radicalismo de esquerda que se aproxima do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda.

Risos do PS.

Protestos do BE.

O novo/velho PS fez a sua escolha e os portugueses sabem que não podem contar com o novo/velho PS

do futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Agora sim, vamos passar à votação dos artigos avocados.

Em primeiro lugar, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Srs. Deputados, peço o favor de se registarem.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 217 presenças, às quais se acrescentam 2, perfazendo 219

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Segundo o acordo prévio das bancadas, vamos votar alguns artigos agregadamente e outros em separado,

conforme foi deliberado por consenso.

Começamos por votar a proposta 69-C, do PCP, de aditamento de um artigo 176.º-A — Revogação da

Nova Lei do Arrendamento Urbano — Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.