26 DE NOVEMBRO DE 2014

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, vou concluir, dizendo que, de um lado, temos os

partidos da maioria preocupados com o futuro das próximas gerações, e, do lado contrário, da oposição,

temos os partidos apenas preocupados com as próximas eleições.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais e Sr. Deputado Michael Seufert, registo que não disseram uma palavra sobre as propostas

fiscais que o PCP apresentou. E registo que o não fizeram certamente por má consciência, porque ontem, na

COFAP (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública) chumbaram as propostas que

apresentámos, e chumbaram-nas, obviamente, porque a natureza da vossa política é o que é.

Nós apresentámos um conjunto de propostas que significavam não só a eliminação da sobretaxa no IRS e

a reposição da cláusula de salvaguarda no IMI, mas também propostas fiscais que permitiam aliviar os

impostos aos trabalhadores e aos pequenos e médios empresários, tributando de forma mais justa as grandes

empresas e o grande capital.

Vozes do PCP: — Ora bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apresentámos propostas fiscais quantificadas, Sr. Deputado Michael

Seufert, que significavam uma redução de impostos aos trabalhadores e às pequenas e médias empresas de

5500 milhões de euros, em sede de IRS, em sede de IVA e também em sede de IRC, com as medidas de

tributação que propomos, nomeadamente em relação à definição do teto de 12 500 € para tributação dos

lucros das pequenas e médias empresas.

Ao mesmo tempo, apresentámos propostas que permitiriam cobrar 9310 milhões de euros de impostos

sobre o grande capital, sobre as grandes empresas, sobre as transações financeiras e sobre o património

imobiliário. Obviamente que esses são os interesses que os senhores servem, por isso recusam estas

propostas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas estas propostas não são apenas de elementar justiça fiscal, como

também são propostas que permitem financiar o Estado para cumprir as suas funções sociais na saúde, na

educação, na cultura e na segurança social.

Estas são, Sr.as

e Srs. Deputados, propostas que rompem efetivamente com a política de direita e que

apontam um caminho alternativo para o País e, portanto, não espanta que os senhores as recusem, mas vão

ter de continuar a ser confrontados com elas, porque ao terem a opção de penalizar os trabalhadores, de

continuar o saque fiscal sobre os trabalhadores…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP):— … e de perpetuarem a injustiça fiscal, têm de a assumir e de ser

confrontados com ela.

Para terminar, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Paulo Núncio, o vosso crédito fiscal é tão

bom que tiveram de criar uma cláusula de salvaguarda para proteger os portugueses dessa benfeitoria que

introduzem.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP):— Termino já, Sr.ª Presidente.