Debates Parlamentares - Diário 023, p. 7 (2014-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2014

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Deputado Jacinto Serrão, ainda em relação às questões da Região Autónoma da Madeira, deixe-me dizer-lhe

que a atualização do PIB regional, devido ao novo sistema de contabilização, está prevista no Orçamento do

Estado, não foi preciso vir o Partido Socialista lembrar o Governo dessa necessidade.

Enfim, vindo essa proposta da bancada que disse, tal como o Sr. Deputado afirmou, que foi por causa das

políticas de empobrecimento do Governo que se mudou o sistema nacional de contabilização, isso diz muito!

Mas devo dizer-lhe uma coisa que a alteração ao sistema nacional de contabilização permitiu, Sr.

Deputado: permitiu que a dívida que os Governos do Partido Socialista escondiam nas empresas públicas

viessem ao de cima e que, agora, o perímetro orçamental seja muito mais bem conhecido pelos portugueses,

podendo avaliar também seis anos de política e desorçamentação de uma forma mais transparente.

Passamos às propostas que avocámos, nomeadamente no que diz respeito aos impostos.

Em relação ao IVA, a nossa proposta permite que as instituições particulares de solidariedade social (IPSS)

possam receber uma devolução de IVA de uma forma mais acentuada. Sabemos bem que há neste

Parlamento quem tenha uma desconfiança em relação a estas instituições, mas não encontrarão isso nas

duas bancadas da maioria, que reconhecem o trabalho das IPSS de solidariedade social e o seu papel

fundamental no sistema nacional de solidariedade social.

Em relação ao IMI, apresentámos uma medida que protege as famílias, nomeadamente, pela introdução de

uma espécie de quociente familiar neste imposto. Achamos absolutamente fundamental que esta medida seja

aprovada e gostaríamos de contar com as bancadas da oposição para isso.

Por fim, Sr.ª Presidente, uma palavra apenas quanto às propostas que dizem respeito aos mapas e às

transferências para os mapas. Dei-me ao trabalho de contar e de somar e verifiquei que, entre as propostas do

Partido Socialista e do Partido Comunista, há um reforço de 889 milhões de euros nestas rubricas, portanto,

0,5% do PIB, Sr.ª Presidente, que vem do ar, porventura… E como não vem do ar, nós sabemos de onde vem:

da dívida. O Partido Socialista e o Partido Comunista querem reforçar…

Protesto da Deputada do PCP Rita Rato.

Peço desculpa, a Sr.ª Deputada tem toda a razão: não querem dívida, querem aumentar os impostos aos

portugueses. É isso que querem fazer: 0,5% do PIB para os portugueses pagarem mais! Nós chumbaremos

essas propostas!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Este é o Orçamento que faz com que os portugueses paguem menos impostos em 2015, já em janeiro, no

seu IRS, e não há proposta da oposição que fará inverter essa marcha desta maioria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, é uma suprema ironia ir falar depois do CDS, o extinto partido do contribuinte e que agora vinha

anunciar estar contra o aumento de impostos….

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas ainda tem líder!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pois é exatamente de aumento de impostos que eu vou falar. Chama-

se IRS, foi aumentado em 3000 milhões de euros por este Governo — 3000 milhões de euros! — e tem como

um dos seus pilares, uma das suas bases, a sobretaxa de IRS, que era extraordinária, fazia parte do enorme

aumento de impostos e que, agora, vai vigorar em todos os anos deste Governo.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Não precisa disso para ganhar o partido!

26 DE NOVEMBRO DE 2014 7 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Jacinto Serrão, ainda em relação às questões da Região Autónoma da Madeira, deixe-me dizer-lhe que a atualização do PIB regional, devido ao novo sistema de contabilização, está prevista no Orçamento do Estado, não foi preciso vir o Partido Socialista lembrar o Governo dessa necessidade. Enfim, vindo essa proposta da bancada que disse, tal como o Sr. Deputado afirmou, que foi por causa das políticas de empobrecimento do Governo que se mudou o sistema nacional de contabilização, isso diz muito! Mas devo dizer-lhe uma coisa que a alteração ao sistema nacional de contabilização permitiu, Sr. Deputado: permitiu que a dívida que os Governos do Partido Socialista escondiam nas empresas públicas viessem ao de cima e que, agora, o perímetro orçamental seja muito mais bem conhecido pelos portugueses, podendo avaliar também seis anos de política e desorçamentação de uma forma mais transparente. Passamos às propostas que avocámos, nomeadamente no que diz respeito aos impostos. Em relação ao IVA, a nossa proposta permite que as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) possam receber uma devolução de IVA de uma forma mais acentuada. Sabemos bem que há neste Parlamento quem tenha uma desconfiança em relação a estas instituições, mas não encontrarão isso nas duas bancadas da maioria, que reconhecem o trabalho das IPSS de solidariedade social e o seu papel fundamental no sistema nacional de solidariedade social. Em relação ao IMI, apresentámos uma medida que protege as famílias, nomeadamente, pela introdução de uma espécie de quociente familiar neste imposto. Achamos absolutamente fundamental que esta medida seja aprovada e gostaríamos de contar com as bancadas da oposição para isso. Por fim, Sr.ª Presidente, uma palavra apenas quanto às propostas que dizem respeito aos mapas e às transferências para os mapas. Dei-me ao trabalho de contar e de somar e verifiquei que, entre as propostas do Partido Socialista e do Partido Comunista, há um reforço de 889 milhões de euros nestas rubricas, portanto, 0,5% do PIB, Sr.ª Presidente, que vem do ar, porventura… E como não vem do ar, nós sabemos de onde vem: da dívida. O Partido Socialista e o Partido Comunista querem reforçar… Protesto da Deputada do PCP Rita Rato. Peço desculpa, a Sr.ª Deputada tem toda a razão: não querem dívida, querem aumentar os impostos aos portugueses. É isso que querem fazer: 0,5% do PIB para os portugueses pagarem mais! Nós chumbaremos essas propostas! Aplausos do CDS-PP e do PSD.Este é o Orçamento que faz com que os portugueses paguem menos impostos em 2015, já em janeiro, no seu IRS, e não há proposta da oposição que fará inverter essa marcha desta maioria. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é uma suprema ironia ir falar depois do CDS, o extinto partido do contribuinte e que agora vinha anunciar estar contra o aumento de impostos…. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas ainda tem líder! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pois é exatamente de aumento de impostos que eu vou falar. Chama-se IRS, foi aumentado em 3000 milhões de euros por este Governo — 3000 milhões de euros! — e tem como um dos seus pilares, uma das suas bases, a sobretaxa de IRS, que era extraordinária, fazia parte do enorme aumento de impostos e que, agora, vai vigorar em todos os anos deste Governo. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Não precisa disso para ganhar o partido!

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