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27 DE NOVEMBRO DE 2014

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Vamos votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e abstenções de 1 Deputado do PS (Rosa Maria Albernaz) e de 5 Deputados do CDS-PP (Abel

Baptista, João Rebelo, Michael Seufert, Teresa Anjinho e Teresa Caeiro).

Passamos à votação do ponto 2 deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes, votos contra de 1 Deputado do PS (Rosa Maria Albernaz) e 2 Deputados do CDS-PP (João Rebelo e

Michael Seufert) e abstenções de 4 Deputados do CDS-PP (Abel Baptista, José Ribeiro e Castro, Teresa

Anjinho e Teresa Caeiro).

Finalmente, vamos votar o ponto 3 do referido voto de congratulação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e a abstenção de 1 Deputado do PS (Rosa Maria Albernaz).

Srs. Deputados, votamos, agora, o 3.º Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2014.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 256/XII (4.ª) — Procede à reforma da

tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social,

alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o

Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e

o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Este diploma baixa à 5.ª Comissão.

Vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 257/XII (4.ª) — Procede à

alteração das normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos,

ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de

plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da

fiscalidade ambiental.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Este diploma baixa também à 5.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 686/XII (4.ª) — Contra a injustiça fiscal, por uma

tributação justa ao serviço de um Portugal democrático e soberano (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 259/XII (4.ª) — Procede à nona alteração à Lei de

Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.