Debates Parlamentares - Diário 024, p. 67 (2014-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2014

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Alberto Romão Madruga da Costa, nascido na cidade da Horta, ilha do Faial, em 15 de abril de 1940, foi

um dos mais destacados obreiros da autonomia constitucional dos Açores, um dos frutos incontroversos da

democracia estabelecida em Portugal pela Revolução do 25 de Abril.

Militante empenhado pela social-democracia, logo em 1976 foi eleito Deputado à Assembleia Legislativa da

recém-instituída Região Autónoma dos Açores, encabeçando a lista do PSD pelo círculo eleitoral

correspondente à sua ilha natal.

Vice-Presidente do Parlamento Regional e logo depois Presidente, ainda na I Legislatura, teve um papel

decisivo na arrancada da instituição parlamentar, ajudando, pela sua sensatez e bonomia, que lhe granjearam

natural autoridade, a estabelecer praxes de diálogo e entendimento entre todos os Deputados e os respetivos

grupos parlamentares.

Chamado ao Governo Regional, em 1979, para a delicada pasta dos Transportes e Turismo, Alberto

Romão levou consigo as qualidades já demonstradas e revelou, na abordagem e solução dos problemas a seu

cargo, uma grande prudência, que é a virtude por excelência dos governantes. Foi no seu tempo que arrancou

a execução do programa de construção e equipamento dos portos e aeroportos, com o qual se mudou a face

dos Açores e a vivência do povo açoriano.

Tendo regressado ao Parlamento regional em 1984, exerceu funções como Presidente do Grupo

Parlamentar do PSD. Em 1991, foi eleito, em difíceis circunstâncias de crise, Presidente da Assembleia

Legislativa, e depois novamente em 1992, no início da nova Legislatura. Em 1995, assumiu as funções de

Presidente do Governo Regional.

Sempre discreto, recusando exibicionismos de qualquer espécie, Alberto Romão teve altos cargos e deixou

de os ter, soube subir e descer, com requintada elegância e sóbrio desprendimento. Com humildade

democrática, a sua atitude constante foi de inteira disponibilidade para servir onde quer que a sua presença

fosse julgada útil à causa dos Açores.

Foi, até agora, o único açoriano que ocupou sucessivamente os cargos de Presidente da Assembleia

Legislativa e de Presidente do Governo Regional. Recebeu prestigiadas distinções honoríficas nacionais: a

Grã-Cruz da Ordem do Mérito, a Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique; e regionais: a Insígnia

Autonómica de Valor. Mas isso em nada modificou o seu estilo de vida, modesto e simples, nem a sua

irradiante simpatia que tanta admiração e amizades lhe foram conquistando ao longo da vida, entre pessoas

oriundas de todas as ilhas dos Açores, de todas as classes sociais e de todos os quadrantes político-

partidários.

Nos últimos anos, já retirado de funções públicas — que, da política, um político nunca se retira —, Alberto

Romão mantinha-se como arguto observador e partilhava com gosto os seus comentários, nem sempre

isentos de alguma apreensão e até amargura, mas sempre, isso sim, motivados pelo seu grande amor aos

Açores e ao regime autonómico democrático, como instrumento de liberdade e de progresso para o povo

açoriano.

O seu último combate foi contra a doença que o vitimou e que aliás enfrentou, amparado por sua mulher,

filhos, netos e incontáveis amigos, com exemplar nobreza de caráter.

A geral consternação pela sua morte, ocorrida a 14 do corrente, no Hospital do Divino Espírito Santo, em

Ponta Delgada, foi assumida pelo Governo da Região Autónoma dos Açores, que decretou luto regional por

três dias.

A Assembleia da República, reconhecendo os muitos méritos cívicos e políticos de Alberto Romão

Madruga da Costa e a perda do que a sua morte representa para a Região Autónoma dos Açores e para

Portugal, curva-se perante a sua memória e endereça à família enlutada, bem como à Assembleia Legislativa

e ao Governo Regional, de que foi Presidente, sentidas condolências.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 228/XII (4.ª) — De pesar pelo

falecimento de Alberto Romão Madruga da Costa, antigo Presidente da Assembleia Legislativa e do Governo

Regional dos Açores.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Em nome destes dois votos, pedia a todos que guardássemos 1 minuto de silêncio.

27 DE NOVEMBRO DE 2014 67 O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Alberto Romão Madruga da Costa, nascido na cidade da Horta, ilha do Faial, em 15 de abril de 1940, foi um dos mais destacados obreiros da autonomia constitucional dos Açores, um dos frutos incontroversos da democracia estabelecida em Portugal pela Revolução do 25 de Abril. Militante empenhado pela social-democracia, logo em 1976 foi eleito Deputado à Assembleia Legislativa da recém-instituída Região Autónoma dos Açores, encabeçando a lista do PSD pelo círculo eleitoral correspondente à sua ilha natal. Vice-Presidente do Parlamento Regional e logo depois Presidente, ainda na I Legislatura, teve um papel decisivo na arrancada da instituição parlamentar, ajudando, pela sua sensatez e bonomia, que lhe granjearam natural autoridade, a estabelecer praxes de diálogo e entendimento entre todos os Deputados e os respetivos grupos parlamentares. Chamado ao Governo Regional, em 1979, para a delicada pasta dos Transportes e Turismo, Alberto Romão levou consigo as qualidades já demonstradas e revelou, na abordagem e solução dos problemas a seu cargo, uma grande prudência, que é a virtude por excelência dos governantes. Foi no seu tempo que arrancou a execução do programa de construção e equipamento dos portos e aeroportos, com o qual se mudou a face dos Açores e a vivência do povo açoriano. Tendo regressado ao Parlamento regional em 1984, exerceu funções como Presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Em 1991, foi eleito, em difíceis circunstâncias de crise, Presidente da Assembleia Legislativa, e depois novamente em 1992, no início da nova Legislatura. Em 1995, assumiu as funções de Presidente do Governo Regional. Sempre discreto, recusando exibicionismos de qualquer espécie, Alberto Romão teve altos cargos e deixou de os ter, soube subir e descer, com requintada elegância e sóbrio desprendimento. Com humildade democrática, a sua atitude constante foi de inteira disponibilidade para servir onde quer que a sua presença fosse julgada útil à causa dos Açores. Foi, até agora, o único açoriano que ocupou sucessivamente os cargos de Presidente da Assembleia Legislativa e de Presidente do Governo Regional. Recebeu prestigiadas distinções honoríficas nacionais: a Grã-Cruz da Ordem do Mérito, a Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique; e regionais: a Insígnia Autonómica de Valor. Mas isso em nada modificou o seu estilo de vida, modesto e simples, nem a sua irradiante simpatia que tanta admiração e amizades lhe foram conquistando ao longo da vida, entre pessoas oriundas de todas as ilhas dos Açores, de todas as classes sociais e de todos os quadrantes político-partidários. Nos últimos anos, já retirado de funções públicas — que, da política, um político nunca se retira —, Alberto Romão mantinha-se como arguto observador e partilhava com gosto os seus comentários, nem sempre isentos de alguma apreensão e até amargura, mas sempre, isso sim, motivados pelo seu grande amor aos Açores e ao regime autonómico democrático, como instrumento de liberdade e de progresso para o povo açoriano. O seu último combate foi contra a doença que o vitimou e que aliás enfrentou, amparado por sua mulher, filhos, netos e incontáveis amigos, com exemplar nobreza de caráter. A geral consternação pela sua morte, ocorrida a 14 do corrente, no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, foi assumida pelo Governo da Região Autónoma dos Açores, que decretou luto regional por três dias. A Assembleia da República, reconhecendo os muitos méritos cívicos e políticos de Alberto Romão Madruga da Costa e a perda do que a sua morte representa para a Região Autónoma dos Açores e para Portugal, curva-se perante a sua memória e endereça à família enlutada, bem como à Assembleia Legislativa e ao Governo Regional, de que foi Presidente, sentidas condolências.» A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 228/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento de Alberto Romão Madruga da Costa, antigo Presidente da Assembleia Legislativa e do Governo Regional dos Açores. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em nome destes dois votos, pedia a todos que guardássemos 1 minuto de silêncio.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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