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I SÉRIE — NÚMERO 24

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bem quando, em relação a estes aspetos, trouxe para o nosso ordenamento jurídico este tema, de forma

corajosa. Mas também não estranho isso, Srs. Deputados. É que os Srs. Deputados dos partidos da esquerda,

no âmbito do Orçamento do Estado, em sede de especialidade, não votaram favoravelmente a contribuição

extraordinária sobre o setor bancário e, portanto, não posso estranhar.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Em relação a uma medida que importava mais 31 milhões de euros

para a receita do Estado, os Srs. Deputados da esquerda, só porque se tratava de bancos, votaram contra, ou

não votaram favoravelmente. Está tudo dito, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, entretanto, o Sr. Secretário de Estado das Finanças.

Apesar de não dispor de muito tempo, tem a palavra Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Sr.ª Presidente, gostava só de saudar o consenso gerado

nesta Câmara relativamente à pertinência destas duas iniciativas legislativas e também de referir, em resposta

ao Sr. Deputado Ivo Oliveira, que, de facto, foram acolhidos praticamente todos os contributos dos nove

pareceres que recebemos.

No fundo, estas duas iniciativas contribuem não só para a harmonização entre os Estados-membros, dela

resultando uma maior competitividade nacional, mas também para a harmonização da própria supervisão

europeia, o que é, naturalmente — dando resposta às questões que o Sr. Deputado referiu há pouco —, um

passo importante para elevar o patamar de regulação, que, como todos aqui concluímos hoje, é muito

importante e reforça, no fundo, a pertinência destas duas iniciativas legislativas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate conjunto das propostas de lei n.os

260/XII (4.ª) e

262/XII (4.ª), vamos entrar no período de votações regimentais.

Peço aos serviços o favor de preparem o sistema eletrónico para que possamos proceder à verificação do

quórum.

Entretanto, aproveito para me despedir dos Srs. Membros do Governo.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, enquanto os Srs. Deputados vão chegando à Sala para o

período de votações, gostaria de interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, peço-lhe uma interpretação extensiva e generosa do

Regimento, mas, como V. Ex.ª e os meus Colegas compreenderão, 24 anos de vida parlamentar não são nem

24 dias nem 24 meses.

Este será, seguramente, o meu último ato de votação e esta será também a última sessão em que estarei

presente, pelo que não gostaria de partir para um outro desafio, que me espera em Bruxelas, sem ter uma

palavra de despedida e de agradecimento.

Portanto, com a sua permissão, Sr.ª Presidente, gostaria de dizer, desde já, que atravessei oito legislaturas

nesta Casa, e fi-lo com grande dedicação pela trilogia do coração: pelo meu Algarve, pelo meu País e também

pela Europa.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Agostinho Branquinho
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Branquinho
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • IVO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações