Debates Parlamentares - Diário 024, p. 58 (2014-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — As expetativas dos agentes económicos e sociais, as graves

necessidades que este setor tem enfrentado, a existência de uma panóplia de novos instrumentos financeiros

e de gestão e, mesmo, a sua operacionalização tornam o objeto deste diploma absolutamente pertinente.

Não posso deixar de referir a centralidade deste novo enquadramento num momento em que estamos a

iniciar um novo Quadro Comunitário de Apoio, Portugal 2020.

Estes novos instrumentos serão essenciais para que as organizações do setor social se tornem mais

capazes e consigam enfrentar os desafios futuros.

A existência de um conjunto alargado de novos instrumentos, nomeadamente de índole financeira, é uma

grande oportunidade para potenciar um novo ciclo de intervenção social.

Os atores que estão no terreno e que, de forma empreendedora, determinada e corajosa, têm vindo a

desenvolver os seus projetos serão os primeiros a abraçar as possibilidades que este diploma integra.

Não podemos estagnar em visões estáticas e imobilistas, quando o resto do mundo avança. Os atores

sociais têm agora o enquadramento que lhes vai permitir uma gestão mais moderna, capaz de se focalizar

naquilo que realmente interessa: a criação de valor, a capacitação da nossa sociedade e a construção de um

Portugal mais justo, moderno e coeso.

É esse o nosso objetivo. Não podemos perder esta oportunidade.

O País não vai perder esta oportunidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do

PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nos anos 90 do

século passado, com o objetivo de restaurar as condições de rentabilidade dos grandes grupos económicos e

financeiros, começou a ser aplicada a cartilha neoliberal a que alguns chamaram «Consenso de Washington»

e que teve em Portugal a adesão entusiástica do PS, PSD e CDS. Um dos pilares fundamentais dessa cartilha

era a desregulação e a desregulamentação dos mercados e, em particular, dos mercados financeiros.

Os resultados são conhecidos: multiplicação de crises financeiras, com impactos cada vez mais gravosos,

para a economia e para os trabalhadores e os povos, com especial destaque para a crise de 2007-2008 que,

tendo eclodido nos Estados Unidos da América, rapidamente contagiou todo o sistema capitalista mundial.

A resposta a esta crise, nas principais economias capitalistas e também em Portugal, foi uma maciça

intervenção dos Estados, empenhados em salvaguardar, a todo o custo, os interesses da oligarquia financeira

e os seus lucros, apresentando a fatura, pesadíssima, aos trabalhadores e às pequenas empresas. Em

resultado desta intervenção, as desigualdades na distribuição de rendimentos agravaram-se, levando ao

consequente empobrecimento de vastas camadas da população.

Perante a impossibilidade de esconder aos povos a dimensão e as causas da crise do sistema capitalista,

os servidores do capital, por todo o mundo e também em Portugal, tinham que mudar alguma coisa para que

tudo ficasse na mesma. Apressaram-se a identificar a ganância de alguns especuladores como a causa da

crise, desdobrando-se em declarações sobre a necessidade de melhorar a regulação dos mercados

financeiros, controlar melhor as atividades especulativas, por forma a evitar ou, pelo menos, minimizar os

impactos de futuras crises.

No fundo, para salvar as aparências, dispuseram-se a introduzir alguns elementos de regulação nos

mercados financeiros.

As propostas de lei que o Governo traz hoje aqui a debate, assim como as diretivas europeias, que estão

na sua origem, inserem-se neste processo de tentar fazer crer que é possível disciplinar de alguma forma os

mercados financeiros liberalizados, sem uma rutura com a atual política de concentração e centralização do

capital.

Estas propostas do Governo, de introdução de alguns elementos de regulação na atividade das sociedades

de gestão de fundos de investimentos alternativos e na atividade de investimento de capital de risco, não

conseguem esconder a opção do Governo, marcadamente ideológica, de aprofundamento do rumo

I SÉRIE — NÚMERO 24 58 O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — As expetativas dos agentes económicos e sociais, as graves necessidades que este setor tem enfrentado, a existência de uma panóplia de novos instrumentos financeiros e de gestão e, mesmo, a sua operacionalização tornam o objeto deste diploma absolutamente pertinente. Não posso deixar de referir a centralidade deste novo enquadramento num momento em que estamos a iniciar um novo Quadro Comunitário de Apoio, Portugal 2020. Estes novos instrumentos serão essenciais para que as organizações do setor social se tornem mais capazes e consigam enfrentar os desafios futuros. A existência de um conjunto alargado de novos instrumentos, nomeadamente de índole financeira, é uma grande oportunidade para potenciar um novo ciclo de intervenção social. Os atores que estão no terreno e que, de forma empreendedora, determinada e corajosa, têm vindo a desenvolver os seus projetos serão os primeiros a abraçar as possibilidades que este diploma integra. Não podemos estagnar em visões estáticas e imobilistas, quando o resto do mundo avança. Os atores sociais têm agora o enquadramento que lhes vai permitir uma gestão mais moderna, capaz de se focalizar naquilo que realmente interessa: a criação de valor, a capacitação da nossa sociedade e a construção de um Portugal mais justo, moderno e coeso. É esse o nosso objetivo. Não podemos perder esta oportunidade. O País não vai perder esta oportunidade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nos anos 90 do século passado, com o objetivo de restaurar as condições de rentabilidade dos grandes grupos económicos e financeiros, começou a ser aplicada a cartilha neoliberal a que alguns chamaram «Consenso de Washington» e que teve em Portugal a adesão entusiástica do PS, PSD e CDS. Um dos pilares fundamentais dessa cartilha era a desregulação e a desregulamentação dos mercados e, em particular, dos mercados financeiros. Os resultados são conhecidos: multiplicação de crises financeiras, com impactos cada vez mais gravosos, para a economia e para os trabalhadores e os povos, com especial destaque para a crise de 2007-2008 que, tendo eclodido nos Estados Unidos da América, rapidamente contagiou todo o sistema capitalista mundial. A resposta a esta crise, nas principais economias capitalistas e também em Portugal, foi uma maciça intervenção dos Estados, empenhados em salvaguardar, a todo o custo, os interesses da oligarquia financeira e os seus lucros, apresentando a fatura, pesadíssima, aos trabalhadores e às pequenas empresas. Em resultado desta intervenção, as desigualdades na distribuição de rendimentos agravaram-se, levando ao consequente empobrecimento de vastas camadas da população. Perante a impossibilidade de esconder aos povos a dimensão e as causas da crise do sistema capitalista, os servidores do capital, por todo o mundo e também em Portugal, tinham que mudar alguma coisa para que tudo ficasse na mesma. Apressaram-se a identificar a ganância de alguns especuladores como a causa da crise, desdobrando-se em declarações sobre a necessidade de melhorar a regulação dos mercados financeiros, controlar melhor as atividades especulativas, por forma a evitar ou, pelo menos, minimizar os impactos de futuras crises. No fundo, para salvar as aparências, dispuseram-se a introduzir alguns elementos de regulação nos mercados financeiros. As propostas de lei que o Governo traz hoje aqui a debate, assim como as diretivas europeias, que estão na sua origem, inserem-se neste processo de tentar fazer crer que é possível disciplinar de alguma forma os mercados financeiros liberalizados, sem uma rutura com a atual política de concentração e centralização do capital. Estas propostas do Governo, de introdução de alguns elementos de regulação na atividade das sociedades de gestão de fundos de investimentos alternativos e na atividade de investimento de capital de risco, não conseguem esconder a opção do Governo, marcadamente ideológica, de aprofundamento do rumo

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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