Debates Parlamentares - Diário 024, p. 61 (2014-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2014

Portanto, do ponto de vista da regulação, achamos que o princípio é errado: liberaliza-se e, depois, regula-

se para tentar conter os problemas da liberalização, quando devia ser ao contrário, dever-se-ia restringir.

Há ainda, subjacente a estas normas e a estes diplomas, um outro problema, este mais de fundo. Por

exemplo, ao criar o fundo de empreendedorismo social o que se está a fazer é a chamar para uma lógica de

mercado coisas que não deviam estar numa lógica de mercado, é isto, aliás, o que o Banco de Portugal diz.

O objetivo do chamado «empreendedorismo social» não é um objetivo de lucro, não é uma lógica de

mercado. Portanto, ao tentar criar um mecanismo e trazer para o mercado estes fundos está a desvirtuar-se o

seu propósito. Não é suposto ser uma entidade lucrativa, não é suposto funcionar nesta lógica de mercado.

A nossa posição a este respeito é, portanto, muito clara: achamos que, em vez de subjugar a economia a

uma lógica «curto prazista», à lógica especulativa dos fundos de investimento, como se não houvesse outra

forma de investir da economia, nem outra forma de desenvolver projetos económicos, em vez de se fazer isto,

era necessário acabar com o mal pela raiz. É exatamente esta, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados, a posição do Presidente da CMVM, que, quando veio depor à comissão de inquérito ao BES, disse

que, quando não é possível controlar, o melhor é acabar com o mal pela raiz.

E é também essa a posição do Bloco de Esquerda. Consideramos que se deve restringir o âmbito de ação

dos fundos de investimento e não alargá-lo para, depois, tentar com a regulação conter os problemas que já

sabemos advirem dessa mesma liberalização.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O cenário que o Sr. Deputado Paulo

Sá nos traça, da união soviética, não corresponde propriamente ao sistema em que vivemos.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ah!… Estava a ver que não!…

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — O senhor está a falar da coletivização da economia, mas nós,

felizmente, vivemos numa economia aberta, transparente, onde cada um pode fazer riqueza. Nessa

circunstância, o cenário que nos traça não é propriamente o mesmo.

Protestos do PCP.

Mas não estranho que o faça, na medida em que os remédios que aqui apresentamos hoje são exatamente

os remédios que pretendem sarar os males de que o senhor fala. E os males de que o senhor fala,

naturalmente, encontram-se nos swaps, naturalmente, encontram-se em hedge funds, naturalmente,

encontram-se em instrumentos que estavam desregulados — tem toda a razão quando refere isso —, mas o

Governo teve a coragem de transpor para o nosso ordenamento jurídico os remédios que pretendem resolver

estas situações. Naturalmente, os swaps não teriam ocorrido se essa legislação já existisse.

O Sr. Deputado pertenceu à comissão de inquérito que analisou estas questões e recorda-se que o Banco

de Portugal e a CMVM «chutavam» cada um para o seu lado quando estava em causa o vazio legal que

existia sobre esta matéria.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso é outra coisa, não tem nada a ver com isto!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Era exatamente esta a diretiva que poderia resolver estes aspetos.

Protestos do PCP.

Sei que para os senhores é muito difícil que falemos de empreendedorismo social, quando o que

pretendem essencialmente é criticar a atuação do Governo. É muito difícil. Naturalmente, o Governo esteve

27 DE NOVEMBRO DE 2014 61 Portanto, do ponto de vista da regulação, achamos que o princípio é errado: liberaliza-se e, depois, regula-se para tentar conter os problemas da liberalização, quando devia ser ao contrário, dever-se-ia restringir. Há ainda, subjacente a estas normas e a estes diplomas, um outro problema, este mais de fundo. Por exemplo, ao criar o fundo de empreendedorismo social o que se está a fazer é a chamar para uma lógica de mercado coisas que não deviam estar numa lógica de mercado, é isto, aliás, o que o Banco de Portugal diz. O objetivo do chamado «empreendedorismo social» não é um objetivo de lucro, não é uma lógica de mercado. Portanto, ao tentar criar um mecanismo e trazer para o mercado estes fundos está a desvirtuar-se o seu propósito. Não é suposto ser uma entidade lucrativa, não é suposto funcionar nesta lógica de mercado. A nossa posição a este respeito é, portanto, muito clara: achamos que, em vez de subjugar a economia a uma lógica «curto prazista», à lógica especulativa dos fundos de investimento, como se não houvesse outra forma de investir da economia, nem outra forma de desenvolver projetos económicos, em vez de se fazer isto, era necessário acabar com o mal pela raiz. É exatamente esta, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a posição do Presidente da CMVM, que, quando veio depor à comissão de inquérito ao BES, disse que, quando não é possível controlar, o melhor é acabar com o mal pela raiz. E é também essa a posição do Bloco de Esquerda. Consideramos que se deve restringir o âmbito de ação dos fundos de investimento e não alargá-lo para, depois, tentar com a regulação conter os problemas que já sabemos advirem dessa mesma liberalização. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O cenário que o Sr. Deputado Paulo Sá nos traça, da união soviética, não corresponde propriamente ao sistema em que vivemos. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ah!… Estava a ver que não!… O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — O senhor está a falar da coletivização da economia, mas nós, felizmente, vivemos numa economia aberta, transparente, onde cada um pode fazer riqueza. Nessa circunstância, o cenário que nos traça não é propriamente o mesmo. Protestos do PCP. Mas não estranho que o faça, na medida em que os remédios que aqui apresentamos hoje são exatamente os remédios que pretendem sarar os males de que o senhor fala. E os males de que o senhor fala, naturalmente, encontram-se nos swaps, naturalmente, encontram-se em hedge funds, naturalmente, encontram-se em instrumentos que estavam desregulados — tem toda a razão quando refere isso —, mas o Governo teve a coragem de transpor para o nosso ordenamento jurídico os remédios que pretendem resolver estas situações. Naturalmente, os swaps não teriam ocorrido se essa legislação já existisse. O Sr. Deputado pertenceu à comissão de inquérito que analisou estas questões e recorda-se que o Banco de Portugal e a CMVM «chutavam» cada um para o seu lado quando estava em causa o vazio legal que existia sobre esta matéria. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso é outra coisa, não tem nada a ver com isto! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Era exatamente esta a diretiva que poderia resolver estes aspetos. Protestos do PCP. Sei que para os senhores é muito difícil que falemos de empreendedorismo social, quando o que pretendem essencialmente é criticar a atuação do Governo. É muito difícil. Naturalmente, o Governo esteve

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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