4 DE DEZEMBRO DE 2014

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O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

Grupo Parlamentar do Partido Socialista interpela o Governo sobre a situação social, sobre a pobreza e sobre

a igualdade de oportunidades. Mas esta é verdadeiramente uma interpelação que a sociedade portuguesa faz

a si própria e nos faz a nós, representantes eleitos do povo.

Os dados são, talvez, ainda não suficientemente conhecidos. Permitam-me que relembre alguns: a taxa de

pobreza monetária inverteu, de forma clara, a tendência de descida que se vinha consolidando e, em apenas

três anos, colocou mais 750 000 pessoas abaixo daquela que era a linha de pobreza em 2009.

A severidade e a intensidade da pobreza aumentam significativamente: em 2013, 10,9% das pessoas

viviam em privação material severa.

A pobreza atinge dois grupos particularmente sensíveis: as crianças e jovens e os mais velhos das pessoas

em idade ativa.

A taxa de risco de pobreza e exclusão social atingiu os 31,6 % para as crianças e jovens, crescendo,

apenas num ano, 3,8 pontos percentuais.

O mesmo indicador ultrapassava os 30% para os adultos entre os 50 e os 64 anos, zona etária

particularmente crítica do ponto de vista das trajetórias de vida.

As desigualdades cresceram de forma abrupta. Em 2010, os 10% mais ricos tinham rendimentos 9,4 vezes

superiores aos 10% mais pobres; em 2012, essa relação tinha crescido para 10,7.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A crise económica que se arrasta em

Portugal e na Europa há demasiados anos tem, decerto, uma séria responsabilidade nestes resultados. Mas

não nos iludamos: a política desta maioria e deste Governo tem também uma enorme responsabilidade na

dureza da situação social.

Aplausos do PS.

Estamos perante uma política errada, uma política que falhou e, apesar de a realidade ser tão dura e tão

visível, os responsáveis não são capazes de o reconhecer.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — É bem verdade!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Nesta Assembleia, a maioria (ou a maioria da maioria) aprovou há poucos

dias o Orçamento para 2015 e pretendeu transmitir ao País que desta vez é que é, a viragem está mesmo aí e

2015 será o ano da recompensa.

Mas olhemos um pouco mais de perto esta realidade e relembremos o compromisso aqui assumido pelo

Governo do PSD e do CDS, em agosto de 2011, no Documento de Estratégia Orçamental, então apresentado

pelo Governo da maioria.

Aí se estimava que, a partir de 2013, a economia começaria a crescer e a recuperação seria uma

realidade. Pois bem, olhando hoje para a estimativa do PIB, prevista no Orçamento do Estado, ela está 6,2%

abaixo da previsão que o Governo fazia em 2011. Assim é, menos 6,2% é a dimensão do falhanço e é nele

que radica grande parte do retrocesso que vivemos.

Aplausos do PS.

Previa o Governo em 2011 — e não falo da campanha eleitoral, mas do Governo já em pleno exercício de

funções — que as exportações seriam o motor da recuperação. Mas o que verificamos hoje é que as

estimativas para 2015 do tal Orçamento em que ninguém acredita colocam as exportações em 7,1%, abaixo

das previsões de 2011. A mudança do modelo económico que, então, se prometia não chegou.

E que dizer do colapso do investimento na economia?! «Apenas» 21,1%, repito, 21,1% abaixo do previsto

em 2011! Ou do emprego, com menos 280 000 postos de trabalho relativamente à estimativa então elaborada

em agosto de 2011?!

Com todo este desvio entre o compromisso e a realidade — mesmo a realidade dourada de um Orçamento

de fantasia —, como é possível não responsabilizar esta política pela degradação social que vivemos?