4 DE DEZEMBRO DE 2014

7

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Segundo os mais recentes dados do

Eurostat, temos hoje no escalão etário com mais de 65 anos uma taxa de risco de pobreza 6 pontos

percentuais abaixo daquela que era registada em 2010.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — É mentira!

O Sr. José Magalhães (PS): — Sabe bem que é mentira!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — O risco de pobreza nos reformados,

graças também ao aumento das pensões mínimas, é hoje 24% menor do que era em 2011.

Para responder às dificuldades, lançámos medidas inovadoras como o Banco de Medicamentos. E

permitam-me dar aqui a novidade de que hoje já são mais de 200 000 as embalagens doadas, o que significa

uma doação de 1,7 milhões de euros, isto é, 1,7 milhões de euros que não vão pesar no bolso dos

pensionistas com mais idade e mais problemas de saúde.

Mas criámos também o mercado social de arrendamento, que conta hoje com 3500 imóveis em carteira e

permite um arrendamento 30% mais barato a muitas famílias.

Criámos uma rede de cantinas sociais que tínhamos a consciência de que garantiria, de forma transitória, o

acesso a bens e serviços alimentares de primeira necessidade às famílias. Passámos de cerca de 60 para 850

cantinas sociais espalhadas pelo País, com refeições servidas por instituições de solidariedade social, que são

comparticipadas pelo Estado, para podermos chegar a quem mais precisa, para si ou para os seus, destas

refeições.

Mas, sobretudo, apostámos no reforço do setor da economia social e solidária, constituído por instituições

que abrangem todo o País e que, junto com o Estado português, prestaram uma resposta a quem mais

dificuldades sente, não só com mais equipamentos, como lares, creches e respostas para a deficiência, mas

também desenvolvendo programas de inclusão, de acompanhamento social, psicossocial, de literacia e

capacitação de muitos portugueses que estão hoje em dificuldades.

Na área da ação social, mesmo em contraciclo, aumentámos, em cerca de 400 milhões de euros, a

dotação do Orçamento do Estado, face ao tínhamos em 2011, e em 2015 vamos alocar mais 50 milhões de

euros à verba da ação social, para que possamos ajudar quem ajuda a combater a exclusão social e a

pobreza.

Para estas instituições, garantimos a devolução de 50% do IVA investido em obras, aquele mesmo que o

Partido Socialista tinha retirado às instituições sociais, mas que, em 2015, vai ser alargado aos bens e

serviços alimentares, que são fundamentais para as IPSS,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… o que vai significar a devolução de, pelo menos, mais 11 milhões de euros às instituições sociais.

E, Sr.as

e Srs. Deputados, às famílias que estavam no desemprego garantimos que o Estado estava lá para

as proteger e apoiar.

Uma mãe e um pai que caiam, simultaneamente, no desemprego têm hoje direito a uma majoração do seu

subsídio, que lhes tinha sido retirada pela mão do Governo anterior.

Os trabalhadores a recibo verde que descontem sobre 80% da sua atividade para uma mesma entidade

patronal, caso caiam no desemprego, têm direito a uma proteção social que não lhes era dada anteriormente.

Mas mais: pequenos e médios empresários, pequenos e médios comerciantes, para quem o Estado não

olhava nem protegia no passado, contam já a partir de 2015 com uma prestação social que lhes vai substituir o

rendimento. São cerca de 250 000 famílias que contam com essa possibilidade, em caso de maiores

dificuldades, e que o anterior Governo não protegeu.

Mas também relativamente ao subsídio social de desemprego foi este Governo que o alargou para o dobro

daquilo que o Partido Socialista tinha inscrito no Memorando de Entendimento, exatamente para proteger os

portugueses que estavam numa situação de maior dificuldade.