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4 DE DEZEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está assim concluído o debate.

A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, dia 4, às 15 horas, iniciando-se a ordem do dia com um

debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre a designada «reforma» do IRS, em particular a manutenção

das injustiças fiscais sobre os trabalhadores.

De seguida, haverá declarações políticas.

Também iremos proceder à discussão da proposta de lei n.º 258/XII (4.ª) — Autoriza o Governo a alterar a

Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos

recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da

aquicultura nessas águas.

Discutir-se-ão depois, conjuntamente, os projetos de lei n.os

685/XII (4.ª) — Altera o Código de Processo

Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, eliminando a possibilidade de julgamentos em

processo sumário para crimes puníveis com pena de prisão superior a 5 anos (PS), 690/XII (4.ª) — Altera o

Código de Processo Penal, limitando a aplicação do processo sumário aos crimes de menor gravidade (PCP)

e 696/XII (4.ª) — Altera o Código de Processo Penal, revogando a possibilidade de julgar em processo

sumário crimes com moldura penal superior a 5 anos de prisão (BE).

Por fim, será apreciado o projeto de lei n.º 674/XII (4.ª) — Adota medidas urgentes para a reparação dos

direitos lesados pela paralisia da plataforma informática CITIUS e para a normalização do funcionamento dos

tribunais judiciais (PCP) e o projeto de resolução n.º 1165/XII — Recomenda ao Governo a realização de uma

auditoria independente sobre o crash do CITIUS e o acompanhamento da implementação da reforma judicial

(BE).

Desejo a todos muito boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 36 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Crato
  • MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Crato
  • MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISILDA AGUINCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Nuno Crato
  • MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Crato
  • MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão