I SÉRIE — NÚMERO 25

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Uma vez que está presente o Sr. Ministro Mota Soares, solicito a distribuição do documento para que ainda

possamos obter algum esclarecimento sobre esta situação.

A Sr.ª Presidente: — Para proferir uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e

Ciência.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, registo que o Partido

Socialista não me fez nenhuma pergunta, embora a Sr.ª Deputada Odete João tivesse fingido que ia fazer uma

pergunta.

Gostaria de esclarecer uma coisa muito simples, Sr.ª Deputada: não basta estar na escola para aprender.

Não sei se isto é difícil de compreender, se não é. A maioria dos estudos recentes que têm sido feitos sobre

educação destacam este facto fundamental. Quando olhamos para os resultados do PISA (Programme for

International Student Assessment), quando olhamos para os números da escolaridade e quando olhamos para

a exigência, é a exigência que tem o papel mais importante.

Portanto, o que é que nós queremos? Queremos que os alunos estejam na escola e queremos que

aprendam. É tão difícil perceber isto, Sr.ª Deputada?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, do

PSD.

A Sr.ª Maria dasMercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Debatemos hoje as questões do combate à pobreza, da promoção da igualdade de oportunidades,

por solicitação do Partido Socialista.

Reconhecemos e assumimos que o fenómeno da pobreza a todos preocupa profundamente, entristece-nos

e convoca-nos para construirmos as melhores soluções.

A pobreza, contudo, não se combate única e exclusivamente com apoios sociais para ajudar as pessoas a

fazer face às suas necessidades básicas e imediatas. Ora, foi precisamente o Partido Socialista, no preâmbulo

do Decreto-lei n.º 116/2010, de 22 de outubro, quando eliminou o abono de família, que dizia que assumia

essa eliminação: pela necessidade de forte contenção dos défices públicos, pela implementação de medidas

de austeridade e para reforçar a credibilidade financeira junto dos mercados internacionais, dizia que havia a

necessidade de alterar as regras relativamente a um conjunto de apoios sociais, entre eles a atribuição de

prestações familiares como o abono de família para os escalões mais elevados.

Assim, verifica-se que não é apenas com apoios sociais que se reduz e combate a pobreza. Eles são,

efetivamente, necessários e o Governo não deixou de os conceder a quem mais precisava. O Governo

também não deixou pedir a quem mais tinha para dar a quem mais precisava e menos tinha. Esta é uma

verdade, é um facto.

Sr.as

e Srs. Deputados, a pobreza combate-se procurando dinamizar a economia, porque é com emprego, é

com trabalho, é com uma economia saudável, é com a oportunidade de criar condições para as pessoas

poderem ter o seu emprego, o seu sustento, a sua dignidade que as pessoas podem exercer a plenitude da

sua cidadania.

Fora disso não estamos a combater a pobreza, estamos a minimizá-la, a deixá-la crescer, a criar a

subsidiodependência, e isso não ajuda os portugueses que se encontram nessa situação.

Ficou demonstrado ao longo do debate que, apesar das enormes dificuldades, apesar dos tempos difíceis

que tivemos de enfrentar, da dor e do sofrimento de muitos portugueses, principalmente daqueles que caíram

na situação de desemprego, o Governo teve o cuidado de apoiar os portugueses, mas também teve o cuidado,

a preocupação e o empenho de relançar a economia, de criar empregos — e já foram criados muitos

empregos.

O Governo preocupou-se também com as crianças, que são aqueles que mais sofrem e onde mais dói a

situação de pobreza.