I SÉRIE — NÚMERO 25

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A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministros, Srs. Secretário de Estado:

Todos concordamos que educação e informação são ferramentas essenciais de combate à pobreza e à

exclusão.

Este Governo e, em concreto, este Ministério da Educação estabeleceu o combate ao abandono e ao

insucesso escolar como metas a atingir, assegurando condições para que todos os jovens possam aceder e

completar a sua escolaridade.

Sr. Ministro, tendo em conta que igualdade de oportunidades não é «vestir o mesmo fato» a todos os

alunos, sendo, antes, saber criar diferentes opções de percursos de aprendizagem, para que os jovens, que

são, como todos nós, diferentes, possam completar o seu percurso educativo, que medidas foram adotadas,

concretamente em termos de alternativas e de credibilização dessas mesmas alternativas e de percursos

educativos?

Por outro lado, no que respeita ao ensino superior, que melhorias foram aplicadas, além das já referidas

sobre as bolsas de apoio ao ensino superior, em termos de empregabilidade desses mesmos cursos

superiores, para que seja assegurada essa mesma empregabilidade e não sejam goradas as expectativas de

famílias e jovens?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, uma espécie de balanço algo

hiperbólico na área da educação, neste debate, parece um enxerto àquilo que era o tema natural do debate.

Como é evidente, está provado e, hoje, consolidado através de informação estatística, aumentou a pobreza

infantil, aumentou a pobreza juvenil, aumentou a pobreza em geral, aumentaram as desigualdades, diminuiu a

imigração em Portugal, aumentou a emigração portuguesa. Tudo isto são indicadores sociais para a temática

que hoje aqui discutimos.

A igualdade de oportunidades, a meu ver, deveria ser entendida do ponto de vista das políticas sociais para

a igualdade de oportunidades, e não exatamente sobre a política educativa.

Mas quis o Sr. Ministro da Educação aqui intervir neste debate, e com toda a legitimidade o fez. A questão

é a seguinte: quer encontrar aqui uma espécie de bandeira para mostrar que o Governo procurou inverter

tendências de desigualdade e de pobreza na sociedade portuguesa. Mas, na verdade, o que aumentou foi a

clivagem social.

Sr. Ministro da Educação, em Portugal, desde 2011, tem vindo a diminuir o número de alunos do ensino

superior. E todos os estudos apontam para uma diminuição acelerada, nos próximos anos, do número de

alunos no ensino superior. Acha que é com isso que vamos competir, igualar e confrontar, em termos

europeus? Bem pode aqui falar de n programas, que não temos condições para discutir um a um, porque a

realidade desses programas não é a propaganda que aqui fez.

A verdade é só uma: em relação ao ensino superior, em relação a uma política de igualdade, em relação a

um processo de igualdade social de oportunidades, o ensino superior tem menos alunos, em Portugal.

É este o comboio europeu? Provavelmente, é um TGV que se perdeu.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero assinalar

que, numa interpelação do Partido Socialista ao Governo sobre questões de igualdade de oportunidades e o

combate à pobreza, em que o Governo se faz representar, como, aliás, o Partido Socialista havia solicitado,

quer pelo Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social quer pelo Sr. Ministro da Educação e

Ciência, o Partido Socialista, quando chega a altura de interpelar o Sr. Ministro da Educação, fica calado.