4 DE DEZEMBRO DE 2014
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Administração Pública, como é óbvio, isso tem um reflexo do ponto de vista do quantitativo dos seus órgãos
internos.
Para terminar, Sr.ª Deputada, não deixo de registar que acho espantoso que o Partido Socialista, no Dia
Internacional da Pessoa com Deficiência, não tenha uma única palavra sobre essa temática, uma única
palavra,…
A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Tenha calma!
O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Como é que sabe?! Ainda vamos a tempo!
O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … quando aqui foi anunciado um
reforço da contratualização com instituições sociais, um reforço muito significativo de mais 945 000 vagas na
área da deficiência, de mais 3,5 milhões de euros no próximo ano, para nos permitir fazer exatamente uma
cobertura do sistema nacional de intervenção precoce ao longo de todo o País.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Então, não são 950 000 vagas?!
O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Para terminar, respondendo
diretamente à Sr.ª Deputada Rita Rato, relembro que já aqui foi dito aqui, no Plenário da Assembleia, que
todas as CPCJ terão os seus técnicos adequados, quer da área social, quer de outras áreas.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Já não têm!
O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Relembro-lhe até, Sr.ª Deputada, que
foi este Governo que aumentou o número de professores e de horas dos professores que estavam nas CPCJ,
exatamente para podermos continuar a trabalhar sempre com esta preocupação muito grande com as
crianças, que, como é óbvio, têm de ser protegidas e salvaguardadas num tempo tão difícil.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Protestos do PS e do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Vamos prosseguir o debate com o período de intervenções. Pelo PS, está já inscrito
o Sr. Deputado Nuno Sá.
Para uma intervenção, tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, o Governo não
tem razões que justifiquem tamanha satisfação e discursos de alegria relativamente ao desemprego: primeiro,
porque ofende mais de 1 milhão de portugueses que não têm emprego; segundo, porque é o responsável pelo
maior número de sempre de desempregados em Portugal — quero recordar ao Sr. Ministro que os 17,7% são
do PSD/CDS-PP —; terceiro, porque, tal como o PS disse, as vossas opções políticas são erradas, existindo
sérios riscos no Orçamento do Estado e nos sinais de abrandamento.
Aplausos do PS.
Há poucos dias, o INE confirmou a razão da prudência e da crítica do PS sobre a evolução do desemprego.
Infelizmente, no mês de outubro, o desemprego voltou a aumentar.
O Governo teima em não perceber que as dinâmicas da desregulação, das disparidades e desigualdades
sociais geram apenas instabilidade social e comprometem o crescimento económico.
Assim, por responsabilidade do Governo, estão muitos portugueses desempregados e há muito tempo. São
461 000 pessoas desempregadas há mais de um ano, e, destas, 315 100 pessoas estão sem emprego há
mais de dois anos.