I SÉRIE — NÚMERO 25

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Sr.ª Deputada, foi através do Programa de Emergência Social que pudemos, por exemplo, aumentar as

pensões mínimas sociais e rurais que os senhores tinham congelado em 2011. Estamos a falar de 1,1 milhões

de pensionistas que trabalharam toda uma vida, tinham pensões muito diminutas e que os senhores, mesmo

assim, acharam que era possível pedir um sacrifício adicional a estes portugueses.

Mas mais, Sr.ª Deputada: foi através do Programa de Emergência Social que foi possível haver um

aumento da verba da ação social, aquela verba que é fundamental para podermos contratualizar com as

instituições sociais respostas a famílias em dificuldades, que é de mais 400 milhões de euros do que era em

2011 e que é reforçadas para o futuro em mais 50 milhões de euros, no próximo Orçamento do Estado.

Protestos da Deputada do PS Catarina Marcelino.

Foi exatamente com a medida do Programa de Emergência Social que evitámos o que os senhores tinham

inscrito no Memorando de Entendimento, que era sujeitar todas as prestações sociais a IRS, o que daria uma

diminuição de cerca de 13% nessas prestações sociais, permitindo ainda fazer uma majoração do subsídio de

desemprego para casais desempregados de 10% por cada membro desse casal, 20% para a família, que os

senhores — e talvez lhes doa a consciência — tinham terminado em 2011.

Foi exatamente o Programa de Emergência Social que nos permitiu ter hoje cerca de 850 cantinas sociais,

que os senhores acham que não são relevantes mas que, para muitas famílias que estão numa situação de

dificuldade, são muito importantes, Sr.ª Deputada.

Protestos da Deputada do PS Catarina Marcelino.

Foi o Programa de Emergência Social que nos permitiu ter um mercado de arrendamento social que hoje

consegue ter no mercado 3500 casas para 3500 famílias, pagando uma renda bastante abaixo dos preços de

mercado.

Foi o Programa de Emergência Social que nos permitiu, por exemplo, a criação do subsídio de desemprego

para pequenos e médios comerciantes e para pequenos e médios empresários, que descontavam para a

segurança social mas que viam, sistematicamente, o Estado a negar-lhes esta prestação,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Quantos é que estão a receber?

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … e a Sr.ª Deputada também sabe

que, nessa matéria, o Partido Socialista não fez rigorosamente coisa nenhuma.

Foi o Programa de Emergência Social que nos permitiu, por exemplo, a diminuição de 15 para 12 meses do

acesso ao subsídio de desemprego, assegurando que a taxa de cobertura efetiva, hoje, da proteção social

seja superior à que existia no tempo do Partido Socialista.

Protestos da Deputada do PS Catarina Marcelino.

E foi também o Programa de Emergência Social que nos permitiu, por exemplo, estender o subsídio social

de desemprego para o dobro daquilo que os senhores tinham inscrito no Memorando de Entendimento.

Digo-lhe isto, Sr.ª Deputada, porque acho que quando se faz uma crítica a um Governo é preciso alguma

autoridade para fazer essa crítica.

Seguidamente, a Sr.ª Deputada fez-me uma pergunta sobre a requalificação. Gostava de lhe lembrar que o

mecanismo da requalificação foi criado em 2006 pelo Partido Socialista,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Deixe lá o mecanismo! Estamos a falar de despedimentos agora!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … e era dito por vários ministros e

pelo Primeiro-Ministro da altura que era uma medida fundamental para modernizar a Administração Pública,

para mudar o mundo da Administração Pública. Eu sou mais modesto, Sr.ª Deputada, não vou tão longe como

os responsáveis dessa altura, mas tenho a noção de que, quando há reformas efetivas e estruturais na