I SÉRIE — NÚMERO 25

20

Portanto, face a este quadro que o Governo foi desenhando ao longo dos últimos anos, o resultado não

podia ser outro: pobreza, exclusão social e privação material severa para muitas famílias portuguesas. O

Governo, que devia, aliás, envergonhar-se face aos resultados das suas políticas e face aos números e à

dimensão da pobreza, continua a «assobiar para o lado» como se nada se passasse, prossegue as suas

políticas indiferente ao rasto de pobreza que vai deixando a cada dia que passa.

Sr. Ministro, no Orçamento do Estado para 2015, o Governo decidiu, foi essa a sua opção, voltar a baixar o

IRC das grandes empresas e voltou a aumentar, também foi uma opção, os impostos sobre as famílias; o

Governo decidiu, por opção, cortar mais 100 milhões de euros nas prestações sociais e optou por pedir

apenas 30 milhões de euros à banca, que nem sequer vêm para os cofres do Estado, pois ficam no Fundo de

Resolução ao dispor da banca.

Face a estas opções, considera o Sr. Ministro que com este Orçamento do Estado vamos ter, em 2015,

mais ou menos pobreza?

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, devo dizer que estive com muita atenção à

sua intervenção e que o ouvi falar do Programa de Emergência Social — de resto, a Sr.ª Deputada Clara

Marques Mendes pediu que falasse sobre ele e nós também gostaríamos que o fizesse, porque ainda hoje

estamos à espera de uma avaliação séria deste programa —, mas não o ouvi falar de uma questão que é,

para nós, importante, embora, se calhar, para o Sr. Ministro não tenha a importância que lhe damos. Refiro-me

à questão da centralidade dos serviços de segurança social na resposta às pessoas em dificuldades, na

resposta à pobreza e à exclusão no nosso País.

O Sr. Ministro não pode negar que a dispensa de 700 trabalhadores na segurança social, que estão a

exercer funções — porque o que os senhores dizem não é verdade, estes trabalhadores estão mesmo a

exercer funções —, cria perturbação e prejudica a eficácia e a eficiência da resposta que a segurança social

dá aos cidadãos, nomeadamente aos mais pobres.

Eu podia falar aqui de presidentes de comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) que estão a ser

enviados para a requalificação, especialistas em áreas fundamentais, mas o que gostaria era de saber o que o

Sr. Ministro tem a dizer sobre um exemplo em concreto que reputamos de muito, muito grave.

Num centro distrital de segurança social, nos serviços de call center, há cerca de 30 assistentes

operacionais — dos quais, depois dos despedimentos em curso, vão ficar três — que, apesar de irem ser

dispensados, porque o Sr. Ministro diz que não têm funções, estão a dar formação a trabalhadores

desempregados ao abrigo dos contratos emprego-inserção. E esses desempregados, que não deviam estar a

ocupar postos de trabalho, utilizam o perfil e a password dos trabalhadores que estão a ser dispensados para

introduzir registos no sistema. O Sr. Ministro tem de saber que se houver problemas nesses registos os

trabalhadores é que vão ser chamados à responsabilidade.

Gostava de saber o que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre isto, porque esta situação é uma vergonha,

não é de todo aceitável!

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, gostava de saber se os senhores acham que a reforma da Administração Pública e da

segurança social se faz enviando pessoas que estão a exercer funções para a requalificação, se é assim que

os senhores acham que podemos combater devidamente a pobreza e a exclusão em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP, para pedir

esclarecimentos.