4 DE DEZEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o senhor teve o descaramento de falar aqui de

ética social na austeridade, quando uma das expressões mais chocantes e dramáticas dos tempos que

vivemos é a pobreza infantil. A pobreza infantil não é obra do acaso, tão-pouco é apenas resultado do

desemprego, e o Sr. Ministro sabe disso.

A pobreza infantil é o resultado direto das opções do Governo PSD/CDS, da precariedade, dos baixos

salários e do corte nos apoios sociais.

A fome e as carências alimentares são hoje uma realidade com que muitas famílias vivem. Há mais de 14

000 crianças que tomam a sua única refeição quente na escola; 30% das crianças encontram-se numa

situação dramática de privação material. A pobreza infantil é um sinal de retrocesso civilizacional e de

degradação da democracia.

Diga-nos aqui, Sr. Ministro, se o combate à pobreza infantil se faz cortando o rendimento social de inserção

a mais de 40 000 crianças desde 2010 — há 40 000 crianças que, desde 2010, perderam o rendimento social

de inserção — ou se faz, pelo contrário, com a solução que o PCP tem apresentado, garantindo os apoios

sociais a todas as crianças e famílias que efetivamente precisam.

Diga-nos se o combate à pobreza infantil se faz mantendo o corte no abono de família que vem do anterior

Governo, do Partido Socialista, e agravando esse corte a mais de 200 000 crianças ou se faz, como o PCP

propõe, assegurando a universalidade e o aumento do valor do abono de família para todas as crianças.

Diga-nos se o combate à pobreza infantil se faz cortando 36 milhões de euros na educação especial e

recusando pagar o subsídio de educação especial a milhares de crianças, criando uma situação de desespero

a milhares de famílias neste País, ou se faz, pelo contrário, assegurando os meios técnicos e pedagógicos que

garantem a inclusão efetiva destas crianças e dos cidadãos com deficiência.

Diga-nos se a proteção à infância se faz despedindo, ameaçando e enviando para a requalificação, que é a

antecâmara do despedimento, a Presidente da CPCJ de Santigo do Cacém. É assim que se concretiza o

programa de apoio à infância, despedindo e desmantelando as comissões de proteção, que têm falta de meios

e que «não sabem para que lado se virar» com trabalho? Não é efetivamente assim, Sr. Ministro.

Por isso, é que nós entendemos que a pobreza é o resultado da política do seu Governo, com muitas

medidas iniciadas pelo anterior Governo do Partido Socialista mas que colocam, hoje, em causa a dignidade

na vida das crianças deste País. O Governo é responsável pela discriminação e pela negação de direitos

fundamentais às crianças deste País. Nós entendemos que é preciso um outro caminho, um caminho de

progresso e de justiça social, e cá estaremos para a derrota do Governo e desta política.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados,

este discurso contínuo do Partido Socialista quase me faz lembrar aquela rábula dos Gato Fedorento, na

televisão: fala, fala, fala e não faz nada.

Protestos do PS.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Os senhores é que são Governo!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas enquanto o PS tem este discurso constante, vamos ver no que se

apoia.

Quanto ao INE e ao índice do aumento do risco de pobreza, os senhores não dizem aos portugueses que

diz respeito ao período entre 2005 e até 2012. Quem governava? Partido Socialista, Governo Sócrates!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É 2012! Não é 2005!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quanto ao índice de Gini, de discrepância e disparidade entre ricos e

pobres, sempre a aumentar. Quando? Entre 2009 e 2011. Quem governava? Governo PS/Sócrates.