4 DE DEZEMBRO DE 2014

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O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Ora, isto foi possível porque este

Governo teve a capacidade de aumentar os rendimentos de portugueses que tinham uma situação muito

difícil, sendo que, certamente, o aumento das pensões mínimas, sociais e rurais teve aqui um impacto.

Exatamente as mesmas pensões mínimas, sociais e rurais que o Governo do qual a Sr.ª Deputada fazia parte

congelou em 2011 e que este Governo descongelou, permitindo que essas famílias e esses pensionistas

recebam, a partir do próximo ano, mais 220 € por ano do que recebiam em 2011.

Passo a uma terceira questão. A Sr.ª Deputada, uma vez que fala sobre a questão da família, terá uma

ótima forma de demonstrar a sua preocupação com a família. Vai ser votada, a muito breve trecho, na

Assembleia da República, uma revisão do Código do IRS que pretende introduzir, pela primeira vez, o

coeficiente familiar, em que os filhos, mas também os descendentes a cargo, passam a contar para efeitos de

IRS, em que as famílias podem ter benefícios até cerca de 2000 € e em que um conjunto de despesas passam

a contar como deduções. Isto não é um apoio à família, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Tal como não é um apoio à família

criar, a partir do próximo Quadro Comunitário de Apoio, uma medida que permita que as jovens mães e os

jovens pais possam trabalhar a tempo parcial durante um período para acompanhar mais as suas famílias, não

perdendo rendimento? Tal como não é uma ajuda fazermos um ajuste no abono de família que permite

introduzir mais cerca de 50 000 famílias?

Sr.ª Deputada, há uma questão de que não se pode esquecer: quem efetivamente retirou a 600 000

portugueses prestações sociais foi um Governo do qual a Sr.ª Deputada fez parte. Mas, pelos vistos, hoje

esquece-se disso!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar a um segundo grupo de pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, ouvi-o dizer, na sua intervenção

inicial, que o combate à pobreza é uma prioridade do Governo. Sr. Ministro, imagino como estaria o País se

não fosse uma prioridade do Governo!…

Também o ouvi dizer que o Governo procurou e deu respostas. Sr. Ministro, a única resposta que se

conhece do Governo chama-se cantinas sociais. Este circuito que o Governo está a construir não deixa de ser

estranho: o Governo, com as suas políticas, remete as pessoas para a pobreza e, depois, abre cantinas

sociais. Ou seja, abre cantinas sociais para as pessoas que são as primeiras vítimas das políticas do Governo.

Sr. Ministro, a sopa pode ser uma resposta na perspetiva do Governo, mas não é uma resposta sustentável

e não é, certamente, a solução. Portanto, bem pode o Sr. Ministro pintar o quadro como quiser, mas, na

verdade, o aumento alarmante do risco de pobreza é um facto que o Governo não consegue esconder.

Todos os estudos, análises e relatórios, das mais variadas entidades, apontam no mesmo sentido: o

Governo PSD/CDS está a generalizar a pobreza, está a multiplicar a exclusão social e está a aumentar

substancialmente o número de pessoas em situação de privação material severa.

O Sr. Ministro também sabe que a situação que hoje vivemos no nosso País, em que a pobreza está a

alastrar e a ganhar dimensões verdadeiramente assustadoras, tem causas e motivos. E essas causas e esses

motivos são as políticas deste Governo, que não tem sequer um pingo de sensibilidade social.

O Governo colocou as famílias portuguesas a viver com menos dinheiro, a pagar mais impostos, a viver

com menos serviços públicos e ainda conseguiu diminuir drasticamente os apoios sociais. Depois, o Governo

despede e facilita o despedimento, fazendo aumentar os números do desemprego para valores históricos,

sendo que mais de metade das pessoas que estão desempregadas não têm acesso a qualquer apoio social.

Por fim, temos um salário mínimo de um valor a rondar o limitar da pobreza, com o Governo a tentar

institucionalizar a precariedade, os baixos salários e o trabalho sem direitos.