I SÉRIE — NÚMERO 25

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso, para nós, não é defender o Estado social, é acabar com o

Estado social, e foi o que anterior Governo tentou fazer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Somos nós, o Sr. Ministro e este Governo os responsáveis por se ter

salvado o Estado social, e isto faz toda a diferença!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, antes de mais, quero

dizer que pedi para responder dividindo as perguntas em dois blocos de forma a permitir uma segunda

intervenção por parte do Governo.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, agradecendo, em primeiro lugar, as perguntas colocadas, começaria por

responder aos Srs. Deputados Sónia Fertuzinhos, Jorge Machado e Mariana Aiveca, que focaram o tema da

pobreza infantil.

Gostava de citar um relatório elaborado pela UNICEF, que tem sido muito referido recentemente, As

Crianças e a Crise em Portugal. Diz-se neste relatório, na página 18, o seguinte: «A percentagem de crianças

em situação de privação material severa tem vindo a aumentar de forma sistemática desde 2008, estimando-

se que, em 2011, essa percentagem tenha sido de 11,3%. Os dados mais recentes apontam, todavia, para

uma pequena melhoria em 2012 com uma diminuição de um ponto percentual face ao ano anterior.»

Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, sabemos que numa altura em que, nomeadamente, o desemprego subiu,

e subiu de uma forma muito expressiva, isso significa menos rendimentos para as famílias, mas a verdade é

que, mesmo num tempo como este, diz a UNICEF que de 2008 a 2011 houve uma subida da privação material

das crianças e que essa situação começou a inverter-se em 2012.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — É verdade!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Deputada, isto não a leva a, pelo

menos, pôr a mão na consciência e pedir desculpa aos portugueses por tudo o que o Partido Socialista fez,

colocando Portugal à beira da bancarrota?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Tenha vergonha!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Deputada, passo a uma segunda

questão, respondendo também aos Srs. Deputados Mariana Aiveca e Jorge Machado.

Mais uma vez, sabemos que o aumento do desemprego — que hoje, felizmente, está em redução, e é uma

redução com bastante significado — implica uma diminuição do rendimento das famílias e uma diminuição do

rendimento da população ativa, o que afeta, muitas vezes, jovens casais. Mas a verdade, Sr.ª Deputada, é

que, de acordo com os números oficiais, mesmo numa altura como essa foi possível uma redução do

coeficiente de Gini. Refiro, para quem é menos costumeiro nas matérias sociais, que o índice de Gini mede a

diferença, a desigualdade, entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres da sociedade portuguesa. Portanto,

a verdade, Sr.ª Deputada, é que houve uma redução de 0,3 pontos percentuais do índice de Gini, que vinha a

aumentar de 2009 a 2011.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Não diga isso! Não sabe o que é o índice e Gini!