4 DE DEZEMBRO DE 2014

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — De facto, não deixa de ser extraordinário! Já acham que ganhando

14 000 € por ano é uma família rica e que não deve ser beneficiada por ter filhos e agora acham também que

o coeficiente conjugal é, se calhar, um desvario burguês. Enfim…

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, queria dizer-lhe que este debate é importante até porque tem o mérito de clarificar opções e

políticas. Ouvimos aqui uma Sr.ª Deputada falar de responsabilidades. Pois bem, vamos, então, falar de

responsabilidades.

O Sr. Ministro é responsável por ter descongelado as pensões mínimas sociais e rurais pelo quarto ano

consecutivo,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Só as mínimas das mínimas! Só as pensões de 174 €!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … quando outros — aqueles que hoje nos interpelam— as tinham

congelado, numa altura em que não havia troica.

Estamos a falar de pensões de 189 €, 227 € e 246 € e o Sr. Ministro é responsável pelo aumento de 6,2%,

em três anos, das pensões dessas pessoas — tem que assumir, de facto, essa responsabilidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Ministro é responsável por aumentar 221 € por ano a 1,1

milhão de portugueses com rendimentos mais baixos.

O Sr. Ministro, e este Governo, é responsável por, depois de uma descida entre 2009 e 2011, ter

aumentado a verba de ação social e por, neste Orçamento, essa mesma verba de ação social ser superior —

mais 440 milhões de euros — à de 2011.

O Sr. Ministro é responsável por ter uma execução da ação social de 99% em 2014, quando, na altura do

PS, em 2011, nem a 50% chegava.

O Sr. Ministro, e este Governo, é responsável por, não obstante ter encontrado um Memorando de

Entendimento que taxava prestações sociais, como o subsídio de doença ou de desemprego, ter conseguido

negociar e ter feito com que não sejam taxadas estas prestações sociais.

O Sr. Ministro, e este Governo, é, de facto, responsável por ter cumprido uma deliberação desta

Assembleia, aprovada na anterior legislatura, que era a majoração do subsídio de desemprego para casais em

que ambos estivessem em situação de desemprego e com filhos a cargo e que o anterior Governo, num

desrespeito democrático inaceitável, pura e simplesmente, apesar de não ter maioria, ignorou, rasgou, não

cumpriu.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Ministro é responsável também por isso.

Por isso, Sr. Ministro, e por falar em responsabilidades, a pergunta que coloco é esta: falou-se muito aqui

hoje, no âmbito da interpelação requerida pelo Partido Socialista, em pobreza e desigualdade. Porém, a meu

ver — e queria saber, Sr. Ministro, se concorda ou não que assim é —, não há maior pobreza e mais

desigualdade do que um país chegar à situação, como chegou o nosso País em 2011, de não ter dinheiro para

pagar pensões e salários a polícias, a enfermeiros, a médicos, a quem exerce funções essenciais do Estado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!