I SÉRIE — NÚMERO 25

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Na página 18 do relatório da UNICEF lê-se que «a percentagem de

crianças em situação de privação material severa tem vindo a aumentar desde 2008 até 2011, invertendo-se a

tendência a partir de 2012». Quem governava entre 2008 e 2012? O Governo do Partido Socialista, o Governo

de Sócrates.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Acredita mesmo no que está a dizer?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E ao contrário do que disse o Sr. Deputado Vieira da Silva, o desemprego

crónico e permanente era, desde o princípio da década, de cerca de meio milhão de portugueses, sempre

desempregados. O que fazia, entretanto, o Partido Socialista? Fazia parcerias público privadas, fazia a Parque

Escolar, planeava fazer o TGV, planeava fazer novos aeroportos, enfim, esbanjava dinheiro e levava o País à

falência.

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

E quando o País chegou à falência, o que é que o Partido Socialista fez para tentar remediar e para cortar

na despesa pública, como estava obrigado? Cortou 500 000 abonos, congelou as pensões, congelou o

ordenado mínimo, congelou o IAS (indexante dos apoios sociais), cortou 40 milhões de euros no RSI

(rendimento social de inserção) e previa no PEC 4 — que, por acaso, foi chumbado — mais de 1400 milhões

de euros de cortes nas prestações sociais.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E quanto é que os senhores cortaram?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Foi o Partido Socialista que, em momento de crise, criou uma taxa extra

sobre os rendimentos mais altos do IRS? Não, foi este Governo!

Foi o Partido Socialista que teve a coragem, falando, falando, falando, de criar uma taxa extra de IRC para

as companhias com maiores rendimentos?

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Foi este Ministro?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não, foi este Governo!

A pergunta que deixo ao Sr. Ministro é se, face a isto tudo, entende ou não que, de facto, a pobreza

combate-se com medidas realistas, com apoio aos mais necessitados e, acima de tudo, a pobreza combate-

se, simultaneamente, com o apoio à economia, com o crescimento da economia e com a criação de

empregos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A última inscrição para pedir esclarecimentos é do Sr. Deputado David Costa, do

PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a pobreza

que hoje atinge 2,6 milhões de portugueses é o resultado da política de direita e dos cortes nas prestações

sociais que, em nome dessa política, foram impostos por sucessivos governos.