4 DE DEZEMBRO DE 2014

23

À situação dramática que os portugueses já viviam em 2011, este Governo PSD/CDS acrescentou cortes

brutais nas prestações sociais em sucessivos Orçamentos do Estado.

Foram cortes brutais no RSI, nas prestações de desemprego, no complemento solidário para idosos, nas

prestações por encargos familiares, nos subsídios sociais de maternidade e de paternidade.

E o Orçamento do Estado para 2015 aí está a comprovar as opções desumanas deste Governo e a sua

despreocupação com os mais fracos e desprotegidos da sociedade, com 375 milhões de novos cortes em

prestações sociais e com 100 milhões que não se sabe ainda, exatamente, como, quando e em que é que vão

ser cortados. Apenas se sabe que o Governo quer cortar a quem mais precisa.

Foi esta política que levou, nos últimos anos, a que a pobreza aumentasse exponencialmente, atingindo,

hoje, 2,6 milhões de portugueses, com a fome a regressar a muitos lares do País.

Sr. Ministro, a pergunta que lhe fazemos é se é possível combater a pobreza com as mesmas políticas que

as geraram.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — Como podem combater a pobreza mantendo as restrições no acesso às

prestações sociais, criadas pelo Decreto-Lei n.º 70/2010 e que os senhores agravaram, recusando, ao mesmo

tempo, a solução proposta pelo PCP de critérios justos no acesso às prestações sociais para quem delas

necessita?

Como podem combater a pobreza mantendo congelado o IAS, como já tinha feito o PS, e recusando a

solução proposta pelo PCP de descongelamento e atualização do valor do IAS?

Como podem combater a pobreza mantendo as restrições no acesso ao subsídio de desemprego, que o

PS criou e os senhores agravaram, recusando a solução apresentada pelo PCP de melhoria do acesso ao

subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego, de majoração dos seus montantes e

alargamento dos seus prazos de concessão para quem está desempregado?

Como podem combater a pobreza mantendo mais de 3 milhões de pensões congeladas e apenas

aumentando em valores residuais as pensões mínimas, recusando a solução apresentada pelo PCP de

aumento mínimo de 25 € para recuperação do poder de compra dos reformados?

A resposta é óbvia: não podem combater a pobreza com as vossas políticas, mas vão continuar a ser

confrontados pelo PCP com as verdadeiras soluções para este problema.

Aplausosdo PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança

Social.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, agradeço todas as

questões, começando, como é óbvio, pela questão da Sr.ª Deputada Catarina Marcelino.

Perguntou-me a Sr.ª Deputada sobre a execução do Programa de Emergência Social (PES). Ainda bem

que me fez essa pergunta e explico-lhe porquê.

O Programa de Emergência Social foi muito importante porque foi o reconhecimento efetivo da situação

dificílima em que o País foi colocado em 2011, porque há uma coisa que sabemos e a qual me parece, até,

que é um contraste entre esta maioria, o Governo e o Partido Socialista: o que mais afeta o Estado social em

Portugal, Sr.ª Deputada, é colocar o País à beira da bancarrota.

Quando um País é colocado à beira da sua insolvência, não há Estado social que possa sobreviver e o que

este Governo fez foi exatamente salvar os sistemas sociais da segurança social, da educação, da saúde, face

à situação que encontrámos.

Protestos da Deputada do PS Catarina Marcelino.