I SÉRIE — NÚMERO 25

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Sr. Secretário de Estado, há uma instituição que oferece todos os encargos com os serviços que decorrem

das necessidades educativas especiais, que são pagos pela segurança social. Diz que não é preciso

aprovação. É público, posso fazer-lhe chegar esses dados. E garante consultas semanais. Afinal, este é que é

o modelo? São estas irregularidades de que os senhores falam?

Queremos respostas, Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa verifica que todos os grupos parlamentares dispõem ainda de tempo e tem

sucessivas inscrições só do PS.

Em nome da alternância, pedia aos grupos parlamentares que inscrevessem os seus Deputados, para eu

poder dar a palavra de um modo um pouco mais alternado. Não é obrigatório, mas é adequado, Srs.

Deputados, e o que é adequado, de certo modo é obrigatório.

Pausa.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares indica que, entretanto, se ninguém se inscreve,

inscreve o Sr. Ministro da Educação e da Ciência, para intervir.

Pausa.

Tem, portanto, a palavra o Sr. Ministro da Educação e da Ciência.

O Sr. Ministro da Educação e da Ciência (Nuno Crato): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O

grande motor da igualdade de oportunidades e da construção do futuro para os nossos jovens é o rigor e a

exigência na educação. Foi esse o motivo que nos levou, desde o início, a termos especial cuidado nas

reformas que introduzimos.

Sabemos que não é o número de anos passados na escola mas a qualidade do que se aprende que pode

mudar um país. Por isso, instituímos metas mais bem organizadas e ambiciosas, programas mais bem

estruturados, uma avaliação mais frequente e fiável, organizada e promovida por um organismo autónomo e

independente, o IAVE (Instituto de Avaliação Educativa).

Por isso, introduzimos a concentração dos conhecimentos essenciais, demos especial destaque à

matemática, ao português, às ciências, ao inglês e a outras disciplinas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E a matemática, nos concursos, foi um sucesso!

O Sr. Ministro da Educação e da Ciência: — O inglês, que não era disciplina obrigatória em nenhum ano

de escolaridade antes de este Governo tomar posse, tornou-se numa disciplina obrigatória ao longo de cinco

anos, e tornar-se-á, a partir do próximo ano, numa disciplina obrigatória ao longo de sete anos consecutivos.

Isto é o aumento da formação dos nossos jovens, e o aumento da formação dos nossos jovens significa

mais oportunidades para o seu futuro e mais oportunidades para o futuro do País.

Introduzimos, também no inglês, uma avaliação feita por uma entidade internacional independente, a

Universidade de Cambridge. E para dar oportunidade a todos os jovens, o certificado que é fornecido pela

Universidade de Cambridge é completamente gratuito para os jovens da ação social escolar e é parcialmente

subsidiado para os que tenham ação social escolar de nível intermédio.

Por isso, introduzimos também o acompanhamento nas primeiras dificuldades. Mais créditos horários para

as escolas e para os professores, para poderem utilizar esse tempo extra com o apoio a alunos que tenham

especiais dificuldades ou com o apoio a alunos que tenham especiais exigências. Por isso, introduzimos

medidas de apoio ao estudo; introduzimos acompanhamento extraordinário na avaliação para o 4.º e 6.º anos,

para os alunos que dele necessitem; criámos as ofertas vocacionais no ensino básico, onde, neste momento,

temos 929 escolas com cursos vocacionais do básico e temos 23 000 alunos inscritos nesses cursos.