4 DE DEZEMBRO DE 2014

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Enquanto o Governo foi impondo um aumento colossal dos impostos às famílias, foi diminuindo, ao mesmo

tempo, o rendimento social de inserção, os abonos de família, a ação social escolar, o subsídio social de

desemprego, entre outros.

Este Governo PSD/CDS continua a conviver de forma muito confortável, mas também muito preocupante,

com este triste cenário. Enquanto muitos pensionistas, com pensões inferiores ao limiar da pobreza, não

conhecem qualquer aumento significativo desde a tomada de posse deste Governo enquanto as famílias mais

desfavorecidas assistem a um brutal corte nos apoios sociais, os acionistas das grandes empresas cotadas

em bolsa, que viram as suas fortunas engordar, mesmo com a crise, continuam a não pagar qualquer imposto

sobre esta gigantesca mais-valia.

Numa palavra: uma vergonha!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção pelo PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Sr. Ministro, há pouco, o senhor queixava-se que o Partido Socialista ainda não tinha vindo falar de deficiência,

numa das muitas queixinhas que o senhor hoje aqui fez.

Sr. Ministro, falando de pobreza e de exclusão social, temos forçosamente de falar de pessoas com

deficiência, dos mais pobres entre os pobres, daqueles que são objeto de discriminação, discriminação

múltipla que o Governo vem fazendo questão de acentuar.

Os senhores voltaram a incluir nas vossas decisões políticas que promovem a exclusão e a segregação,

que não são admissíveis nem aceitáveis.

Sr. Ministro, vamos voltar a falar sobre o corte no acesso ao subsídio de educação especial. O senhor e o

Sr. Secretário de Estado, na discussão do Orçamento do Estado para 2015, disseram que todas as crianças

que tivessem necessidades educativas especiais atestadas por médico especialista teriam o seu processo

deferido e que não haveria processos apreciados de forma administrativa.

Não é verdade! Mesmo com as necessidades educativas especiais certificadas, o subsídio tem sido

indeferido. Há centenas, milhares de alunos com processos indeferidos, há escolas que continuam a dizer aos

pais que não existiu qualquer avaliação, muito menos avaliação médica especializada.

Os senhores vêm hoje falar do reforço da intervenção precoce? Vêm fazer anúncios de reforços, Sr.

Ministro? Os senhores acabaram com as equipas multidisciplinares, mantendo algumas ativas que nem

sequer têm médicos — repito, algumas equipas em funções nem têm médicos.

Portanto, Sr. Ministro, os senhores retiraram objetividade à avaliação das necessidades educativas

especiais porque, assim, podem fazer o que querem. O Sr. Ministro assim faz o que quer, mas nós estamos

atentos.

Sr. Ministro, só há uma forma de tornar o processo justo, afastando-o de injustiças e discriminação, que é

fazer uma avaliação objetiva das necessidades educativas especiais.

Mas o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado assumiram há pouco tempo compromissos com os

dirigentes e com as famílias das pessoas com deficiência, através de contactos que fizeram, alguns deles

numa reunião no Porto. É público, Sr. Secretário de Estado! Vá ouvir, por exemplo, aquela que é a emissão de

antena aberta de uma rádio nacional, no dia 22 de setembro de 2014, onde um cidadão denuncia a chantagem

que o Sr. Secretário de Estado fez com ele na altura das eleições. Para que não fossem para a rua e para que

se calassem, disse que iria aprovar tudo; depois chamou-os de novo e disse que não poderia aprovar nada.

Afinal, como é que ficamos, Sr. Secretário de Estado?

Aplausos do PS.

Queria colocar uma última questão. Os senhores falam do modelo de Lisboa. É ou não verdade que,

durante o auge das manifestações, quando os requerimentos para o subsídio de educação especial foram

devolvidos pela segurança social, já existiam associações que deferiam estes processos e que eram

atendidas?