I SÉRIE — NÚMERO 25

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intervenção, as diversas medidas que este Governo tem tomado para que mais jovens acedam ao ensino

superior. Nós queremos que mais jovens acedam ao ensino superior, queremos que acedam ao ensino

superior em todas as áreas, nomeadamente nas áreas técnicas que têm uma empregabilidade muito grande e

que são altamente necessárias ao País.

Por isso, estas medidas são o Programa Retomar, o Programa +Superior, os cursos técnicos superiores

profissionais. Tudo isto milita a favor de mais alunos no ensino superior.

O Sr. Deputado falou das bolsas da ação social. É verdade, este ano, em 1 de dezembro, as bolsas da

ação social escolar no ensino superior são já mais do que aquelas que foram no final do ano anterior.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O PS dá

tanta importância à educação que não faz apenas uma pergunta, faz uma intervenção em matéria de

educação.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro da Educação, o PS está estupefacto com a sua afirmação, espetacularmente triste, quando diz

que o que importa não é tanto os anos passados na escola mas a qualidade do que se aprende.

Sr. Ministro, não temos uma escolaridade de 12 anos, que é obrigatória? Não temos de dar importância à

formação ao longo da vida? Isso não importa? Basta a 4.ª classe?

Aplausos do PS.

São importantes as condições em que os nossos alunos estudam e trabalham. O Sr. Ministro propalou,

mais uma vez, os aumentos da ação social escolar, mas quando vamos aos diferentes Orçamentos, de 2014 e

de 2013, afinal, verificamos que esses aumentos foram reduções, porque o que foi executado é muito inferior

ao previsto. Nestes dois anos, há uma redução de 8 milhões de euros e de 9 milhões de euros,

respetivamente. As famílias estão mais pobres, as famílias estão mais carenciadas.

Sr. Ministro, os alunos, hoje, não têm disponibilidade económica para comprar os manuais escolares.

Sr. Ministro, as famílias, hoje, não têm dinheiro para pagar os transportes, a alimentação e os manuais

escolares, nomeadamente dos cursos profissionais, para os quais o Sr. Ministro ainda não disponibilizou o

financiamento para as escolas públicas. Isto é uma vergonha!

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro não homologou os cursos que foram pedidos para o Programa Integrado de Educação e

Formação (PIEF). Muitos destes jovens estão já em situação de percursos de marginalidade, não têm os

técnicos de intervenção local. As escolas estão mais pobres, os alunos continuam na rua, em vez de estarem

no lugar que lhes compete, que é a escola.

Sr. Ministro, o que tem a dizer sobre estas situações?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PSD. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Aguincha.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr.

Ministro da Educação e Ciência já nos trouxe aqui hoje um conjunto de medidas de política educativa que vão

ao encontro da promoção da igualdade de oportunidades. Mas o PS, o tal PS que pediu que o Sr. Ministro da

Educação e Ciência estivesse aqui hoje, não aproveitou a oportunidade para lhe colocar questões.