4 DE DEZEMBRO DE 2014

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Aplausos do PS.

… centrar o combate à pobreza nas crianças e nos jovens; devolver a dignidade aos beneficiários de

prestações sociais, do subsídio de desemprego ao rendimento social de inserção; estabelecer uma tributação

fiscal mais justa e equilibrada; assegurar os princípios da contributividade e da diferenciação positiva;…

Aplausos do PS.

… lutar por maior e crescente igualdade de oportunidades; restaurar a responsabilidade pública

fundamental nos sistemas de educação e saúde. Na educação, Sr. Ministro, basta ver os rankings das escolas

para se perceber como estão a ser prejudicadas as escolas públicas em relação ao setor privado.

Aplausos do PS.

Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o Governo está em fim de ciclo, sem energia, numa lenta agonia. E a

agonia do Governo é a agonia de muitas portuguesas e portugueses condenados por este Governo à pobreza,

por omissão e por ação.

Um futuro governo terá pela frente a tarefa de devolver a esperança e a confiança às portuguesas e aos

portugueses e também a de reconstituir um tecido social cheio de problemas. Será necessário, através de

investimento e de emprego, conseguir que empresas, Estado e instituições sociais remem todos para o

mesmo lado. Também serão necessários consensos sociais e políticos amplos e mobilizadores. É para isso

que cá estamos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A encerrar o debate, pelo Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e dos

Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Guedes): — Sr.ª

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não há muitas maneiras de resolver os problemas quando eles são sérios,

mas a pior de todas é, seguramente, a de ignorar ou procurar esconder as suas verdadeiras causas.

Os dados oficiais sobre a evolução dos rendimentos das famílias em Portugal evidenciam uma travagem

significativa do seu crescimento, desde o eclodir da crise em 2008. Se é certo que a crise não trouxe aos

portugueses uma divergência com significado quando nos comparamos com o que se passou nos outros

países europeus, a verdade é que trouxe, isso sim, uma interrupção na correção das desigualdades, ou seja,

na convergência a que vínhamos assistindo entre os rendimentos mais baixos e os rendimentos mais elevados

na sociedade portuguesa.

Com efeito, entre meados da década de 80 e a primeira década de 2000, o decil de mais baixos

rendimentos viu os seus rendimentos aumentar em 3,6% em média anual, enquanto o decil de rendimentos

mais elevados aumentou apenas 1,1% em média anual. Uma óbvia trajetória de convergência, enquanto, por

exemplo, em outros países com os quais nos podemos comparar, se observa o seguinte: na Alemanha, no

mesmo período, o decil de mais baixos rendimentos aumentou 0,1%, enquanto o dos mais ricos aumentou

1,6%; em Inglaterra, 0,9% contra 2,5%; em Itália, 0,2% contra 1,1%. Nestes países, sim, havia um claro

aprofundamento das desigualdades.

O exercício sério que nos cabe fazer é, então, o de ir buscar, para as inverter, as causas estruturais da

interrupção da trajetória de convergência que vínhamos percorrendo no final do século passado. Há um

quadro que explica muito ou quase tudo sobre estas causas.

Na primeira década de 2000, Portugal foi o País da União Europeia, entre os 27 países, que menos

cresceu em relação ao seu produto interno bruto. Repito: Portugal registou os piores resultados da União

Europeia em termos de crescimento.