I SÉRIE — NÚMERO 25

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Infelizmente, perante a situação difícil que vivemos, e que teria sempre óbvios riscos sociais, o Governo

não foi apenas incapaz de impedir retrocessos sociais. Foi pior, muito pior: o Governo assumiu o

empobrecimento como estratégia, o empobrecimento como inevitável, o empobrecimento como justo.

Este é o Governo que se refugia na retórica dos aumentos marginais das pensões mínimas, como se isso

contribuísse para reduzir a pobreza ao nível daquilo que reduzia o complemento social para idosos ou o

rendimento mínimo garantido.

Aplausos do PS.

A política de empobrecimento teve consequências trágicas para as pessoas, para as famílias, para as

crianças, para os jovens, para os trabalhadores, para os idosos. Só não o vê quem não quer, quem se refugia

no irrealismo e não conhece o País — o País dos trabalhadores sem poder de compra, o País dos que são

forçados a trabalhar com retribuições miseráveis, o País dos desempregados de longa duração, o País dos

que emigram ou dos que se sentem emigrantes na própria Pátria.

O Governo falhou na dívida pública, falhou na economia e, sobretudo, deteriorou o tecido social, a coesão

social em Portugal.

Atacando o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, reduzindo os mais pobres

de todas as idades a clientes das cantinas sociais, o Governo retirou-lhes dinheiro e o direito à dignidade, sem

poupar na despesa.

Aplausos do PS.

Recusando as propostas do PS, que permitiam mais apoio aos desempregados de longa duração e às

crianças mais pobres, a maioria e o Governo agravam de dia para dia as desigualdades e injustiças.

Não dando garantias de evitar brutais aumentos do IMI, o Governo cria desestabilização em milhares de

famílias.

Não basta a frenética propaganda pré-eleitoral para iludir a realidade dos factos. Vive-se muito pior em

Portugal do que há quatro ou cinco anos e factos terríveis como o desemprego e a emigração são vistos pelo

Governo como inevitáveis consequências de políticas ideologicamente comandadas. O inaceitável aumento da

desigualdade é consequência de tudo isto.

Aplausos do PS.

As políticas seguidas já depois dos dados mais recentes só aumentam a preocupação. E essa

preocupação sobe quando sabemos que o grupo mais penalizado são as crianças e os jovens. É a pobreza

nas famílias com filhos, em especial nas famílias com mais de dois filhos e nas famílias monoparentais.

No relatório que o Sr. Ministro referiu, sem rigor, diz-se que até 2013 houve uma redução significativa do

apoio económico do Estado às famílias e também se diz que a vulnerabilidade económica daquelas famílias,

designadamente famílias com crianças a cargo, se acentuou até 2013 e que em 2014 será provavelmente pior.

É o bem-estar destas famílias e destas crianças que está em causa no presente, mas as situações de

pobreza infantil têm consequências gravosas para a saúde, para o sucesso escolar, para a autoconfiança. É

todo um risco sistémico de reprodução destes ciclos de pobreza que está em causa.

A pobreza não pode ser vista só como consequência, pois está na base de uma sociedade sem dignidade,

de uma economia sem dinamismo, de um País perdido.

É preciso romper com este ciclo, é preciso romper com o ciclo do empobrecimento e com a mobilidade

social descendente de milhares e milhares de homens e mulheres portuguesas e de famílias inteiras.

Perante este quadro tão negro, o PS reafirma os seus compromissos para com a justiça social e a coesão

nacional, sublinha o seu papel de grande partido da oposição e da alternativa e garante que honrará as suas

propostas em futuro governo.

As propostas são as seguintes: repor o complemento social para idosos, como elemento central de redução

da pobreza dos mais velhos;…