4 DE DEZEMBRO DE 2014

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O Sr. Ministro começou a enunciar os bons resultados do seu Governo pelos juros mais baixos.

Não vou discutir essa questão, nem a responsabilidade maior na descida dos juros, mas o Sr. Ministro não

pôde dizer, na sua intervenção, que a pobreza é menor, porque não é; a pobreza é maior.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não pôde dizer que as famílias têm mais apoios, porque as famílias têm

menos apoios. Há, em Portugal, um terço das crianças em risco de pobreza, Sr. Ministro!

E não pôde, nem pode, dizer que os trabalhadores, hoje, têm rendimentos maiores do que tinham antes,

porque há, em Portugal, mais trabalhadores pobres, Sr. Ministro! Há mais trabalhadores pobres! E a

majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados só atinge, em Portugal, 22% desses

casais.

Sr. Ministro, o Governo tem, de facto, que assumir as suas responsabilidades. O Sr. Ministro tentou

convencer-nos de que a ética na austeridade protegeu as famílias, sobretudo as famílias mais pobres.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Mentira!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O Sr. Ministro e o Governo, seguramente, conhecem o Relatório do

Observatório das Famílias e das Políticas de Família, de 2013, que monitoriza as políticas dirigidas às famílias.

Nesse relatório, o Observatório fala no aumento da pobreza, que atinge de forma mais dura as crianças e

jovens, as famílias com filhos e desempregados e que o Governo reduziu os apoios económicos às famílias,

aumentou a carga fiscal, desde logo nas famílias com crianças e jovens, sendo que os apoios aos mais pobres

dos mais pobres são, sobretudo, em espécie.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Então, Sr. Ministro?!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O relatório diz claramente que, e cito, «As famílias estão menos

protegidas do ponto de vista social, sendo que se assistiu a um agravamento das condições de vida das

famílias, apenas mitigado por algumas iniciativas a nível local e regional, desde logo por câmaras municipais e

juntas de freguesia.»

Sr. Ministro, o Governo tem obrigação de saber, e sabe, que as transferências sociais reduzem

significativamente a pobreza.

O Governo tem obrigação de saber, e sabe, que aumentou o fosso entre famílias com filhos e sem filhos.

O Governo tem o dever de saber, e sabe, que há um terço de crianças em risco de pobreza, em Portugal.

Por isso, faço duas perguntas muito simples.

Sr. Ministro, de que mais dados precisa o Governo, e esta maioria, para perceber que há uma relação

direta entre o aumento da pobreza e os cortes nos apoios sociais às famílias mais pobres, que em 2012 foram

três vezes mais do que estava previsto no Memorando?

De que precisa o Governo para infletir as suas decisões e as suas opções de política?

Finalmente, termino, Sr. Ministro, questionando como é que justifica — e o PS acredita que não há

justificação possível — o facto de o Observatório dizer que não há nenhum programa dirigido especificamente

às famílias no seu conjunto, nem, oiça bem, Sr. Ministro, um organismo que tutele os assuntos da família.

Pela primeira vez no Portugal democrático, o Sr. Ministro, em três anos e meio de Governo, não conseguiu

por a funcionar o organismo que devia tutelar estas famílias.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Portanto, independentemente do que possa dizer, os factos são estes e

o Governo tem que responder por eles.

Aplausos do PS.