I SÉRIE — NÚMERO 25

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as

e Srs. Deputados, a realidade de hoje é diferente daquela que herdámos. As tendências foram

invertidas: o desemprego, em vez de subir, desce e os rendimentos, em vez de caírem, sobem. O salário

médio em Portugal é hoje 100 € por ano mais elevado do que em 2011.

Graças a um intenso diálogo com os parceiros sociais, conseguimos introduzir um aumento no salário

mínimo para cerca de meio milhão de portugueses, o que vai representar, para esses portugueses, mais 280 €

anuais, num importante acordo de concertação social em que a UGT teve um papel fundamental. Convém

relembrar quem congelou o aumento do salário mínimo nacional e o inscreveu no Memorando de

Entendimento, porque foi um Governo do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as

e Srs. Deputados: Preocupante é o desemprego. A pobreza diminui com mais rendimentos e o

rendimento vem, sobretudo, do trabalho. Trabalho e emprego são, pois, o que temos de conseguir continuar a

fomentar, para que se ultrapasse a difícil realidade que existe hoje em Portugal.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — O desemprego não é uma estatística,

é um problema real que afeta milhares de portugueses e que, até 2013, face ao ajustamento exigido e herdado

e à crise vivida, foi sempre crescendo. Com esse crescimento, fez-se sentir uma diminuição dos rendimentos

de muitos portugueses. Ignorar este efeito é não perceber os mais recentes dados sobre a pobreza.

Estes níveis de desemprego têm um impacto concreto na população ativa, nos menores e nas famílias com

crianças, algo que, aliás, vinha acontecendo desde 2009.

Felizmente, a tendência de subida do desemprego foi invertida de forma muito expressiva e, desde há 20

meses, o desemprego tem vindo a descer. São números ainda demasiado elevados, com os quais não

podemos nunca estar satisfeitos, mas, hoje, estamos longe dos 17,7%, recuperámos a níveis de 2011 e

estamos com uma taxa de 13,4%, o que significa menos 234 000 portugueses no desemprego do que em

janeiro de 2013.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Com a recuperação do emprego e o crescimento da economia, temos um Estado social mais forte e é isso

que queremos erguer, em parceria com as instituições sociais, recuperando também o dinamismo do elevador

social.

Mas permitam-me, Sr.as

e Srs. Deputados, que aproveite, hoje, este debate, por ser o Dia Internacional da

Deficiência, para anunciar um apoio expressivo a todas aquelas famílias e instituições sociais que cuidam das

pessoas com deficiência.

Como sabem, a rede de equipamentos a nível nacional é suportada pelo Estado por via de acordos de

cooperação, acordos de cooperação, esses, que, nas diferentes respostas sociais que temos por todo o País,

representam 1200 milhões de euros de investimento e cujas verbas temos vindo a aumentar, mas que, no

passado, e pela mão do Partido Socialista, tinham sido congeladas.

A atualização, numa lógica de reforço da contratualização, é vital para as instituições sociais e para a sua

sustentabilidade financeira, mas, acima de tudo, mostra-se vital para as famílias, pois é o garante da rede de

apoio social em que confiam.

Nesse sentido, permitam-me que anuncie aqui, hoje,…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Só cá faltavam os anúncios!