4 DE DEZEMBRO DE 2014

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Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Interpelamos hoje o Governo, porque todos temos o dever de

interpelar quem governa.

Que resposta tem o Governo para a crescente pobreza infantil?

Como vai responder à queda da pré-escolarização?

Por que caem os números da educação de adultos, quando a qualificação é o maior dos nossos desafios?

Como reduzir os cada vez mais altos pagamentos dos cuidados de saúde por parte das famílias?

Qual é a política de família que justifica o tratamento fiscal desigual que favorece os mais ricos?

Como se justifica que reduzam os recursos técnicos nas áreas sociais, como acontece na inativação de

quadros da segurança social?

Interpelamos o Governo em questões-chave da ação governativa, em áreas das quais não reivindicamos a

paternidade nem o exclusivo. Áreas de ação política que se centram na dignidade humana e na proteção dos

mais fracos. Áreas que já foram património comum de diversas famílias políticas do espaço europeu, do

socialismo à democracia cristã,…

Aplausos do PS.

… mas que estão hoje esmagadas pelos dogmas pretensamente científicos do neoliberalismo e pelo

regresso do assistencialismo conservador.

Aplausos do PS.

E não se iludam nem tentem iludir os portugueses! O nosso desafio — do Partido Socialista — não nos

desloca do nosso espaço, não nos esquerdiza nem radicaliza.

Estamos onde sempre estivemos: no espaço da liberdade e da justiça, no espaço da radicalidade da

defesa da dignidade humana e da igualdade. E, em nome destes valores, não deixaremos, hoje e sempre, de

interpelar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Fica assim aberto, por parte do PS, o debate desta interpelação.

Ainda para intervir na abertura do debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da

Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.ª Presidente,

Sr.as

e Srs. Deputados, Distintos Membros do Governo: A interpelação do Partido Socialista tem uma

preocupação que é de todos — a pobreza e a igualdade de oportunidades.

Os números da pobreza são sempre o reflexo do sofrimento dos mais fracos e dos mais desprotegidos e é

isso que nos deve preocupar e interpelar.

É uma questão que não é apenas destes dias, mas que nestes anos tão difíceis para os portugueses tem

constituído, para este Governo, uma constante prioridade a que temos procurado assistir.

Herdámos um País onde a probabilidade de um membro de uma família ficar no desemprego era

assustadoramente crescente. Um País que, em maio de 2011, estava à beira da insolvência.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Já se esqueceram!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Em maio de 2011, os juros das

nossas obrigações a 10 anos estavam nuns incomportáveis 10%; hoje, precisamente hoje, estão abaixo dos

3%.