I SÉRIE — NÚMERO 25

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Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma sociedade que vive um processo de retração económica

prolongada, onde o investimento recua dramaticamente e o emprego escasseia é uma sociedade em que a

desigualdade e a pobreza encontram campo para crescer e, na ausência de respostas, tornam mais próximos

os riscos de fraturas de consequências imprevisíveis.

A retração económica e social criou ou acentuou em Portugal, entre outros, quatro grandes problemas para

o nosso futuro: uma evolução dramática dos fluxos migratórios que rapidamente passaram de valores positivos

para valores negativos na ordem das dezenas de milhares de pessoas ao ano; uma brutal quebra da

natalidade que em três anos reduziu em perto de 20 000 os nascimentos no nosso País; um persistente e

muito elevado desemprego de muito longa duração que empurra para a inatividade forçada muitos milhares de

portugueses; e uma degradação clara de alguns indicadores educativos estratégicos, como sejam a taxa de

pré escolarização e o insucesso escolar no ensino básico.

Estes são alguns dos maiores riscos que se colocam ao nosso futuro coletivo e é face a eles que importa

mobilizar Portugal.

Mas não será possível construir uma resposta consistente à pobreza quando se desvaloriza, como faz o

Governo, os instrumentos e as políticas orientados para esse combate.

Não se dá luta à severidade crescente da pobreza quando se reduz em intensidade e em cobertura o

rendimento social de inserção que, entre março de 2011 e outubro de 2014, viu diminuir em 42% os seus

beneficiários jovens, repito, os seus beneficiários jovens.

Não se combate a severidade da pobreza infantil quando se recusa, como fez a maioria, uma proposta

séria do PS em aumentar o abono de família e diferenciar as famílias monoparentais, as mais expostas à

pobreza.

Não se combate o desemprego de muito longa duração quando se recusa a séria e responsável proposta

de prolongar o subsídio social de desemprego, prestação sujeita a condição de recursos e que tem um efeito

económico e social largamente positivo.

Não se constrói uma política social justa e eficaz quando se persiste no erro. Quando se considera que,

para efeitos fiscais, o valor de uma criança depende do rendimento dos pais.

Aplausos do PS.

A insistência da maioria em manter, no meio da salganhada em que se transformou a proposta de

alteração do IRS, um coeficiente familiar que favorece as famílias com mais rendimentos não é nem política

nem socialmente aceitável…

Aplausos do PS.

… e contraria a Constituição, que nos diz que o IRS visa diminuir as desigualdades e será único e

progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.

Se a maioria pretendesse efetivamente proceder a um, ainda que ligeiro, (face à reforma de Vítor Gaspar)

desagravamento fiscal dos contribuintes e se o pretendesse fazer favorecendo as famílias com dependentes a

cargo, poderia contar com o nosso apoio. Mas se o pretende fazer atropelando regras essenciais de equidade

e justiça social, não conta connosco nem contará com a compreensão da grande maioria dos portugueses.

Que concentremos esforços nas crianças mais pobres, nas mais vulneráveis, nas mais indefesas. Isto não

é apenas um dever, é um imperativo cívico; fazer o contrário, em particular no momento crítico que vivemos, é

indesculpável.

Aplausos do PS.

O nosso caminho tem de ser outro. O nosso caminho tem de ser um caminho como o do Programa

Escolhas, que, nascido em 2001, sob o impulso de um Governo do Partido Socialista, foi ainda hoje

reconhecido pelo Observatório Internacional da Justiça Juvenil como uma, e cito, das mais «eficientes políticas

públicas na promoção da inclusão social de crianças e jovens em risco».