I SÉRIE — NÚMERO 25

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O Sr. Arménio Santos (PSD): — O Governo atual esteve, até março passado, sujeito a um programa de

Governo celebrado entre o Governo anterior, do Partido Socialista, e a troica, os nossos credores

internacionais. Portanto, o Governo limitou-se, dentro daquilo que era possível, a executar o seu Programa,

mas comprimido pelas imposições do Memorando de Entendimento.

Permito-me lembrar-lhe aquilo que, hoje, o líder do seu partido invoca: ele diz que assume por inteiro o

histórico do Partido Socialista. Ora, V. Ex.ª, na sua intervenção, não fez nenhuma referência às

responsabilidades que o Partido Socialista tem nesta situação — talvez porque, omitindo esse facto, esconde

as responsabilidades do Partido Socialista. Mas isso não é sério, e nós estamos a tratar de uma questão

extremamente séria.

Protestos do PS.

Permito-me lembrar-lhe que foram exatamente os Governos socialistas que, como é público, congelaram

todas as pensões, desde as sociais e rurais; foi o Partido Socialista que, durante o último mandato, fez um

aperto sobre as prestações para a ação social. De 2009 a 2011, as prestações para a ação social desceram

todos os anos;…

Vozes do PSD: — Exatamente

O Sr. Arménio Santos (PSD): — … com o atual Governo, essas verbas aumentaram todos os anos.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Este Governo criou uma taxa solidária de 3% sobre os lucros das

maiores empresas e de 5% para quem tem maiores rendimentos. O PS esteve seis anos a governar e a

apregoar justiça social, mas não tomou nenhuma medida com esse alcança de justiça social.

Vozes do PSD: — Exatamente!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

O atual Governo majorou o subsídio de desemprego para casais, em 10% por membro, ou seja, 20% para

o casal; o PS extinguiu-o.

Ou seja, o Partido Socialista fala muito de justiça social, fala muito contra a pobreza, mas, Sr. Deputado, da

sua intervenção não houve uma única proposta, uma única medida para combater com eficácia esse drama

social com que muitos concidadãos nossos estão confrontados. E nós temos consciência de que esse

problema, como o do desemprego, resolve-se com uma coisa chamada «economia», e os resultados do

comportamento da nossa economia são claramente diferentes daqueles que existiam quando o atual Governo

tomou posse.

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Hoje, a economia está a crescer; hoje, o desemprego está a descer; hoje, o emprego está a aumentar.

Portanto, há mais expectativas para se combater o desemprego, para que a economia funcione melhor, para

que a pobreza desça em Portugal com a política que temos estado a seguir.

A política do Partido Socialista é que nós desconhecemos e V. Ex.ª, com a sua intervenção, não deu

nenhuma ajuda.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.