8 DE JANEIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Rui Barreto.

Conclui-se aqui a declaração política do CDS desta tarde.

A próxima declaração política, do PCP, será proferida pela Sr.a Deputada Paula Santos.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O ano de 2015 inicia-se num momento de

profunda degradação da situação política, económica e social do País.

Ao contrário do fim das nuvens negras, anunciado pelo Primeiro-Ministro, o novo ano não trará vida nova

mas, sim, mais exploração e empobrecimento dos trabalhadores, mais desemprego, emigração e

desigualdades, e mais dificuldades no acesso a direitos fundamentais.

PSD e CDS-PP insistem em iludir o povo com mentiras e mistificações, insistem na tese da saída limpa da

troica ou da recuperação económica, mas o que é real é que hoje os trabalhadores, os reformados e o povo

vivem pior e que a política da troica se mantém, como consta das medidas inscritas no Orçamento do Estado.

Ao contrário dessas falsas promessas e anúncios, o que o Governo PSD/CDS reservou para os

portugueses em 2015 são mais dificuldades na vida de quem trabalha.

O início do ano aí está a confirmar isso mesmo: aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo;

despedimentos na Administração Pública; novos cortes na educação, na saúde e no poder local; continuação

das privatizações de empresas estratégicas como a TAP.

É esta vida velha que o Governo PSD/CDS tem para oferecer aos portugueses no ano novo, a confirmar

que não há remendo que valha à política de direita. Sem derrotar este Governo e a política de direita que

executa, não há solução para os problemas nacionais.

Sr.a Presidente e Srs. Deputados: O ano 2014 chegou ao fim deixando claro o quadro de degradação

social, económica e política a que a política de direita tem conduzido o País e a vida nacional.

Foram trazidos a público novos casos de crimes económicos, fuga e branqueamento de capitais, gestão

danosa, fraude e corrupção, que são consequência direta da política de direita, como comprovam os vistos

gold, apadrinhados por Paulo Portas, ou o escândalo do BES/GES.

O que o Governo prepara para 2015 é mais do mesmo.

Os trabalhadores da Administração Pública terão novos cortes nos salários, nas pensões e mais

despedimentos. Dos 12 000 trabalhadores que o Governo quer agora despedir da Administração Pública,

juntando-se aos 80 000 que saíram desde 2011, há 700 trabalhadores da segurança social na linha da frente

para o despedimento através da requalificação. Sem pudor, em vésperas de ano novo, o Governo divulgou a

lista com os nomes dos trabalhadores a despedir. Não se conhece nenhum argumento válido para esta

decisão. Estes trabalhadores desempenham funções permanentes na segurança social e de uma enorme

relevância no apoio à infância ou aos idosos, pelo que o seu despedimento só se explica com a estratégia do

Governo de destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

No que respeita à segurança social, o Governo insiste no mesmo caminho de degradação das pensões e

cortes nas prestações sociais. Às mais de 600 000 crianças a quem foi cortado o abono de família o Governo

acrescentou entretanto mais 1700, só entre outubro e novembro.

Quanto ao desemprego, os últimos dados oficiais dizem-nos que este aumentou, com mais 30 000

trabalhadores no desemprego em comparação com o período homólogo e a destruição de mais 25 300 postos

de trabalho.

Esta ruína para a vida dos trabalhadores contrasta com os privilégios e benefícios aos grandes grupos

económicos e financeiros.

Para alimentar a insaciável gula dos especuladores e dos agiotas, que acumulam riqueza à custa dos

rendimentos do trabalho e do saque dos recursos públicos, 2015 inicia-se com o processo de privatização da

TAP em curso. Privatizar a TAP, uma empresa pública de um setor estratégico da nossa economia, é

criminoso do ponto de vista político e económico. A TAP deve estar ao serviço dos portugueses e do interesse

nacional, sob controlo público e não de um qualquer grupo económico.

Noutro plano, constata-se que, se o início deste ano letivo foi um desastre, há problemas que continuam a

não estar resolvidos. No primeiro dia de aulas em 2015, cerca de 700 alunos com necessidades especiais não

tiveram aulas. O que se passou não é mais do que o reflexo do desinvestimento na escola pública e da opção