8 DE JANEIRO DE 2015

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O Partido Socialista entende que esse é também um tema de grande atualidade e por isso mesmo, ontem,

solicitou o agendamento, para a reunião plenária de amanhã, de um debate de atualidade que versará sobre

esse tema. O Partido Comunista vem acompanhar-nos nessa preocupação e nós cumprimentamo-lo por isso.

Neste início de ano de 2015, importa, efetivamente, olharmos e avaliarmos aquilo que mais preocupa os

portugueses, num País que é cada vez mais envelhecido e com uma população que, sendo mais velha, é

também mais pobre e mais frágil. Por isso, os serviços de saúde devem cada vez mais funcionar como uma

resposta que possa colmatar as carências que se vêm verificando.

Também, em função das opções políticas deste Governo, os apoios sociais e o que se passa noutros

setores fundamentais para a sociedade portuguesa, como é o setor da educação — aliás, ainda esta semana,

verificámos a não existência de financiamento para os estabelecimentos de educação especial —, preocupam-

nos, pelo que acompanharemos todos quantos, neste início de ano, façam essa avaliação.

Amanhã, teremos oportunidade de voltar ao tema das urgências hospitalares, como já tínhamos anunciado

ontem. Tomámos boa nota da preocupação que aqui nos transmitiu e gostaríamos apenas de conhecer, caso

a Sr.ª Deputada tenha oportunidade, algumas das propostas do Partido Comunista no sentido de atenuar

esses efeitos nefastos da política de direita que o País tem seguido.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos para responder.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, cumprimento a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro e agradeço a

sua questão.

De facto, os portugueses hoje estão confrontados com inúmeros problemas e com inúmeras dificuldades e

eu salientava as dificuldades no acesso a direitos fundamentais. A Sr.ª Deputada referiu as prestações sociais

e também a educação, a saúde, aspetos que colocámos na nossa intervenção e que, de facto, a nossa

Constituição consagra, mas que muitos portugueses se veem privados de poder ter acesso a esses mesmos

direitos.

Sr.ª Deputada, o PCP tem apresentado um conjunto vasto de propostas no sentido da defesa do Serviço

Nacional de Saúde. De facto, não ficamos pela retórica e apresentamos propostas concretas que vão ao

encontro daqueles que são os princípios constitucionais do direito universal, público e gratuito à saúde para

todos.

Neste sentido, temos apresentado propostas, por exemplo, para revogar as taxas moderadoras, porque

elas constituem um obstáculo no acesso aos cuidados de saúde, para atribuição de transporte de doentes não

urgentes a todos os doentes e utentes que necessitem desse instrumento para poder aceder aos cuidados de

saúde, seja a consultas, a exames, a tratamentos, a cirurgias, para impedir a concentração de serviços e o

encerramento de serviços quer ao nível dos cuidados de saúde primários, quer ao nível dos hospitais.

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — De facto, o PCP tem apresentado inúmeras propostas.

Também nos preocupamos com as questões relacionadas com a contratação de profissionais. De facto, a

situação que vivemos neste momento no nosso País nos serviços de urgências hospitalares não é uma

situação pontual, ocorre com muita frequência de norte a sul do País e é devida não só à carência de

profissionais, mas também ao desinvestimento e à redução da capacidade de resposta a que os hospitais têm

sido sujeitos.

Sr.ª Deputada, perante este conjunto de propostas e de posições que o PCP tem vindo a apresentar,

também valia a pena conhecer a opinião do Partido Socialista e saber quais são os compromissos que

assume em relação a estas propostas concretas, a esta visão, às soluções que o PCP propõe à Assembleia

da República, numa perspetiva de garantir a todos os utentes, a todos os portugueses, que não haja

discriminações e que todos tenham direito ao acesso à saúde e aos cuidados de saúde que lhes pertencem.

É esse compromisso que gostávamos também de conhecer da parte do Partido Socialista.