I SÉRIE — NÚMERO 34

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de não alargamento da rede pública no ensino especial para continuar a financiar entidades privadas. O

resultado está à vista de todos: os penalizados são os alunos e suas famílias.

Sr.a Presidente e Srs. Deputados: No final de 2014 e início de 2015, o País foi novamente brindado, pela

negativa, com as consequências da política de desinvestimento na saúde e a realidade a desmentirem a

propaganda do Governo.

A situação das urgências hospitalares e da sua rutura não é um problema pontual e não é de hoje, é

frequente, vem de há muito e tem vindo a agravar-se. Os elevados tempos de espera para o atendimento nos

serviços de urgências hospitalares, de 22 horas no Hospital Amadora-Sintra e no Hospital de Santa Maria da

Feira, ou de 18 horas no Hospital de Évora, ou a ausência de assistência médica às duas pessoas que

morreram nos serviços de urgências têm causas e responsáveis: a política de saúde deste Governo.

O desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, a limitação na contratação de profissionais de saúde, o

incentivo à precariedade e à instabilidade conduziram a uma enorme carência de profissionais de saúde, à

redução da capacidade de resposta das unidades hospitalares públicas e à degradação dos cuidados de

saúde prestados.

A subcontratação de profissionais de saúde em falta através de empresas de trabalho temporário não é

parte da solução para resolver a carência de profissionais mas parte do problema, porque implica uma enorme

rotatividade dos profissionais de saúde, desrespeita o conceito de equipa, os profissionais de saúde não

conhecem a organização e não reconhecem a hierarquia e ainda por cima consumindo recursos financeiros

que poderiam ser canalizados para a contratação de profissionais de saúde integrados numa carreira,

garantindo os seus direitos e o seu desenvolvimento profissional.

Por outro lado, verificou-se também a redução do número de camas de agudos nos hospitais do Serviço

Nacional de Saúde. Entre 2011 e 2013, o País perdeu 944 camas de agudos. A falta de camas para

internamento tem também contribuído para os elevados tempos de espera para atendimento nos serviços de

urgência hospitalares, obrigando a que as ambulâncias fiquem retidas nos hospitais longas horas porque não

têm cama para colocar o doente e libertar a maca, correndo o risco de as ambulâncias não estarem

disponíveis para outras emergências, comprometendo o socorro a outras pessoas.

A resolução deste problema não se compadece com paliativos. É preciso de uma vez por todas por fim à

contratação de empresas e integrar nos quadros os profissionais de saúde em falta, criando condições para a

sua fixação e valorizando as suas carreiras. O PCP vai entregar uma iniciativa legislativa neste sentido.

Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A solução para os problemas nacionais não está na política de direita.

Está mais do que demonstrado que esta política é a causa dos problemas dos trabalhadores, do povo e do

País e que só a rutura com essa política pode abrir espaço para a sua resolução.

Como o povo vem reclamando e lutando, é urgente a demissão deste Governo, mas é também necessária

a rutura com a política de direita e a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Neste início de 2015, o compromisso que reiteramos com todos os portugueses é o de continuar a lutar

pela construção dessa alternativa com confiança e esperança no futuro. Confiança na luta e na unidade dos

trabalhadores, dos reformados, dos jovens, dos democratas, dos patriotas e de todos aqueles que querem pôr

fim a este rumo de retrocesso político, económico e social e retomar o caminho dos valores de Abril.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa registou as inscrições, para fazer perguntas, das Sr.as

Deputada Luísa Salgueiro, do PS, Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, e Carla Rodrigues, do PSD e a Sr.ª

Deputada Paula Santos informou que responderá individualmente.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, queria, antes de mais,

cumprimentar a bancada do Partido Comunista e a Sr.ª Deputada Paula Santos por nos ter vindo aqui, numa

espécie de balanço de ano de 2014 e de lançamento do ano de 2015, fazer uma análise de vários temas que

são preocupação da sociedade portuguesa e de neles ter incluído a questão da saúde e, concretamente, a

situação que se vive nas urgências hospitalares.