Debates Parlamentares - Diário 038, p. 22 (2015-01-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 38

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a

palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras

são para, em nome de Os Verdes, saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a presente petição, em

especial aqueles que estão hoje aqui connosco, saudação que se estende também à Associação de Pais e

Encarregados de Educação dos Alunos da Escola do Parque das Nações e, ainda, aos profissionais dessa

Escola, docentes e não docentes, pelo esforço que têm vindo a desenvolver para que a Escola possa, apesar

das limitações, funcionar como funciona.

Na sequência do incumprimento, por parte do Ministério da Educação, a Escola Básica Integrada com

Jardim de Infância do Parque das Nações é uma escola inacabada e a funcionar de forma provisória e só

através do esforço e dedicação da comunidade educativa tem sido possível adaptar o espaço disponível às

necessidades.

A título de exemplo, podemos referir o facto de não haver um refeitório, o que faz com que as crianças

tenham de fazer as refeições, embaladas e pré-confecionadas, num monobloco, a inexistência de um ginásio,

que impossibilita às crianças a prática de Educação Física, e o espaço para recreio ser muito reduzido para as

mais de 400 crianças que frequentam esta Escola.

É, portanto, urgente proceder à construção da segunda fase desta Escola, pois sem estas obras a Escola

não tem capacidade para oferecer as devidas condições aos alunos, além de não conseguir dar continuidade

aos alunos do 4.º ano, do 1.º ciclo, situação que, aliás, com toda a oportunidade, tem preocupado os pais e

encarregados de educação.

Parece-nos inadmissível que estas crianças não possam continuar os estudos na Escola onde fizeram os

primeiros anos de ensino, porque a sua Escola está inacabada e continua à espera de que o Ministério da

Educação se decida a desbloquear a situação, o que contraria todo o espírito da escola de proximidade.

Parece-nos, pois, totalmente inaceitável a situação que a Escola vive e torna-se ainda mais difícil de

conceber, quando há um projeto aprovado, já há um terreno para a sua construção e a verba para a obra tem

vindo a constar dos vários Orçamentos do Estado.

Ora, de forma a não agravar ainda mais a situação, é imperativo que, de facto, se dê início de imediato ao

processo de construção desta segunda fase e, portanto, Os Verdes, acompanhando as preocupações dos

peticionantes, apresentam uma iniciativa legislativa que vai ao encontro dos objetivos desta petição.

Srs. Deputados do PSD e do CDS, não basta dizer que é um problema jurídico, já toda a gente sabe que

se trata de um problema jurídico.

Protestos do Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria.

O Ministério tem de nos dizer que problema jurídico é que existe! Se há um problema, Sr. Deputado, há

uma solução! O Ministério não pode fazer aquilo que faz! Há mais de meio ano que perguntei qual era o

problema jurídico que existia, mas, até hoje, aguardo resposta.

Sr. Deputado, se há um problema jurídico…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, se há um problema jurídico, diga-nos qual é esse problema jurídico. É que, se há um

problema, há uma solução, porque senão não há problema.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD e do CDS-PP, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Caldeira.

I SÉRIE — NÚMERO 38 22 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a presente petição, em especial aqueles que estão hoje aqui connosco, saudação que se estende também à Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola do Parque das Nações e, ainda, aos profissionais dessa Escola, docentes e não docentes, pelo esforço que têm vindo a desenvolver para que a Escola possa, apesar das limitações, funcionar como funciona. Na sequência do incumprimento, por parte do Ministério da Educação, a Escola Básica Integrada com Jardim de Infância do Parque das Nações é uma escola inacabada e a funcionar de forma provisória e só através do esforço e dedicação da comunidade educativa tem sido possível adaptar o espaço disponível às necessidades. A título de exemplo, podemos referir o facto de não haver um refeitório, o que faz com que as crianças tenham de fazer as refeições, embaladas e pré-confecionadas, num monobloco, a inexistência de um ginásio, que impossibilita às crianças a prática de Educação Física, e o espaço para recreio ser muito reduzido para as mais de 400 crianças que frequentam esta Escola. É, portanto, urgente proceder à construção da segunda fase desta Escola, pois sem estas obras a Escola não tem capacidade para oferecer as devidas condições aos alunos, além de não conseguir dar continuidade aos alunos do 4.º ano, do 1.º ciclo, situação que, aliás, com toda a oportunidade, tem preocupado os pais e encarregados de educação. Parece-nos inadmissível que estas crianças não possam continuar os estudos na Escola onde fizeram os primeiros anos de ensino, porque a sua Escola está inacabada e continua à espera de que o Ministério da Educação se decida a desbloquear a situação, o que contraria todo o espírito da escola de proximidade. Parece-nos, pois, totalmente inaceitável a situação que a Escola vive e torna-se ainda mais difícil de conceber, quando há um projeto aprovado, já há um terreno para a sua construção e a verba para a obra tem vindo a constar dos vários Orçamentos do Estado. Ora, de forma a não agravar ainda mais a situação, é imperativo que, de facto, se dê início de imediato ao processo de construção desta segunda fase e, portanto, Os Verdes, acompanhando as preocupações dos peticionantes, apresentam uma iniciativa legislativa que vai ao encontro dos objetivos desta petição. Srs. Deputados do PSD e do CDS, não basta dizer que é um problema jurídico, já toda a gente sabe que se trata de um problema jurídico. Protestos do Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria. O Ministério tem de nos dizer que problema jurídico é que existe! Se há um problema, Sr. Deputado, há uma solução! O Ministério não pode fazer aquilo que faz! Há mais de meio ano que perguntei qual era o problema jurídico que existia, mas, até hoje, aguardo resposta. Sr. Deputado, se há um problema jurídico… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr. Deputado, se há um problema jurídico, diga-nos qual é esse problema jurídico. É que, se há um problema, há uma solução, porque senão não há problema. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD e do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Caldeira.

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